O fato de o presidente Jair Bolsonaro ter dito, como fez em sua Declara\u00e7\u00e3o \u00e1 Na\u00e7\u00e3o, que democracia \u00e9 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio ‘trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o’, n\u00e3o pode ser interpretado como clima de pacifica\u00e7\u00e3o l\u00e1 pelos lados da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. \u00c9 o que avaliam analistas pol\u00edticos, indicando que esse republicanismo atemporal ser\u00e1 testado nas pr\u00f3ximas semanas, quando o Supremo colocar\u00e1 de novo o dedo na ferida, votado temas pol\u00eamicos.<\/p>\n
O entendimento geral \u00e9 o de que Bolsonaro caminha para sua primeira derrota judicial no tribunal ap\u00f3s atacar a corte em uma manifesta\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica em 7 de Setembro \u2014e recuar depois. Nos pr\u00f3ximos dias, a ministra Rosa Weber deve se decidir sobre seis a\u00e7\u00f5es que pedem a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de uma medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente. Ela tem como objetivo dificultar a remo\u00e7\u00e3o de fake news e conte\u00fados com discursos de \u00f3dio em redes sociais. Al\u00e9m disso, seu decreto de armas, que permitiu uma amplia\u00e7\u00e3o do porte de armamento pelos cidad\u00e3os, come\u00e7a a ser julgado em plen\u00e1rio virtual nesta semana, e tamb\u00e9m n\u00e3o tem vida f\u00e1cil na corte<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o no Marco Civil da Internet foi publicada no dia 6 de setembro, na v\u00e9spera do ato radical promovido pelo presidente que pedia o fechamento do STF. Naquela ocasi\u00e3o, em meio a um embate com o Judici\u00e1rio, Bolsonaro pretendia beneficiar seus apoiadores radicais que costumam divulgar desinforma\u00e7\u00e3o na internet. A sinaliza\u00e7\u00e3o da iminente derrota nesse caso ficou n\u00edtida quando o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, deu parecer contr\u00e1rio \u00e0 MP, nesta segunda-feira.<\/p>\n
Aras costuma se alinhar \u00e0s pautas do presidente no Supremo. Neste caso, segundo fontes da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, o procurador-geral identificou uma batalha perdida e resolveu agir em sentido distinto do habitual, numa tentativa de demonstrar isen\u00e7\u00e3o aos pares, que t\u00eam lhe cobrado com certa frequ\u00eancia uma atua\u00e7\u00e3o mais incisiva na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Governo. No parecer enviado \u00e0 ministra Weber, o procurador alegou que havia um prazo reduzido para que as empresas que administram as redes sociais se adequassem \u00e0s novas regras, o que poderia causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Aras defendeu que fosse concedida uma medida liminar para suspender a validade da MP at\u00e9 que o plen\u00e1rio da corte se manifeste sobre o tema. \u201cParece justific\u00e1vel, ao menos cautelarmente e enquanto n\u00e3o debatidas as inova\u00e7\u00f5es em ambiente legislativo, manterem-se as disposi\u00e7\u00f5es que possibilitam a modera\u00e7\u00e3o dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela MP 1.068\/2021, prestigiando-se, dessa forma, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a fim de n\u00e3o se causar inadvertida perturba\u00e7\u00e3o nesse ambiente de intensa intera\u00e7\u00e3o social\u201d, disse o procurador no documento.<\/p>\n
A MP de Bolsonaro veta, sob pena de multa, que empresas como Facebook, Twitter e Youtube retirem do ar conte\u00fados e perfis que violem seus termos de servi\u00e7o, exceto por \u201cjusta causa\u201d. O crit\u00e9rio para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado poderia estar relacionado com pedofilia, pornografia, incentivo ao terrorismo e ao tr\u00e1fico de drogas, entre outros. O que a medida n\u00e3o prev\u00ea \u00e9 a retirada de conte\u00fados falsos, discurso de \u00f3dio, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou ass\u00e9dio virtual. Na pr\u00e1tica seria uma esp\u00e9cie de blindagem ao pr\u00f3prio Bolsonaro, que j\u00e1 teve v\u00eddeos removidos por disseminar o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento da covid-19. A medida evitaria, por exemplo, uma puni\u00e7\u00e3o como dada a que recebeu seu aliado Donald Trump, que acabou banido do Facebook e do Twitter em janeiro deste ano, por incitar a invas\u00e3o do Capit\u00f3lio.<\/p>\n
Para especialistas, a mudan\u00e7a legislativa neste momento \u00e9 inapropriada, al\u00e9m de ser inconstitucional, porque medidas provis\u00f3rias precisam respeitar os crit\u00e9rios de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia, o que n\u00e3o ocorreu neste caso. O advogado Omar Kaminski, especialista em direito digital e gestor do Observat\u00f3rio do Marco Civil da Internet, diz que o ideal \u00e9 que temas como esse sejam alvo de um amplo debate, seguindo os ritos normais de uma proposta legislativa, passando por audi\u00eancias p\u00fablicas e sendo analisados por comiss\u00f5es especializadas da C\u00e2mara e do Senado. \u201cA MP mais parece um salvo-conduto para uma liberdade de express\u00e3o desmedida, sem freios e sem limites, inclusive para transmitir fake news ou criar realidades paralelas ou bols\u00f5es de novas correntes, de entendimentos jur\u00eddicos diversos dos atualmente vigentes, objetivando no m\u00ednimo uma desestrutura\u00e7\u00e3o ou desconstru\u00e7\u00e3o normativa\u201d, disse.<\/p>\n
A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, coletivo que re\u00fane cerca de 50 entidades da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, tamb\u00e9m manifestou-se contr\u00e1ria \u00e0 MP, por entender que ela dificulta o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e fere o princ\u00edpio da livre iniciativa do setor privado. \u201cJair Bolsonaro frequentemente viola as pol\u00edticas de conte\u00fado desses provedores de aplica\u00e7\u00f5es e conta com muita complac\u00eancia das empresas, que permanecem inertes e praticamente n\u00e3o adotam medidas de modera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos seus conte\u00fados. Mesmo assim, decidiu intervir unilateralmente no funcionamento das redes sociais, atacando os princ\u00edpios do Marco Civil da Internet\u201d, ponderou a Coaliz\u00e3o em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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