A CPI da Covid recebeu esta semana um relat\u00f3rio elaborado por juristas brasileiros que afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido diversos crimes na gest\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus, inclusive crimes de responsabilidade, que podem desencadear processos de impeachment.<\/p>\n
O documento chega \u00e0s m\u00e3os dos senadores em um momento em que a comiss\u00e3o \u2014 instaurada no come\u00e7o deste ano para apurar responsabilidades de autoridades na gest\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus no Brasil \u2014 se prepara para encaminhar seu relat\u00f3rio final com o resultado dos trabalhos.<\/p>\n
A CPI tem sido marcada por fortes cr\u00edticas a Bolsonaro na gest\u00e3o da crise, e espera-se que o relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o impulsione pedidos de impeachment contra o presidente. No entanto, qualquer pedido de impeachment precisa ser aprovador pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que \u00e9 aliado de Bolsonaro.<\/p>\n
O documento, elaborado pelos juristas ao longo de tr\u00eas meses, afirma que “n\u00e3o s\u00e3o poucas as situa\u00e7\u00f5es que, ao ver da comiss\u00e3o de especialistas, merecem o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os de controle do Estado brasileiro, assim como s\u00e3o bastante evidentes as hip\u00f3teses reais de justa causa para diversas a\u00e7\u00f5es penais”.<\/p>\n
“O que restou evidente at\u00e9 o momento da conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o de especialistas \u00e9 a ocorr\u00eancia de uma gest\u00e3o governamental deliberadamente irrespons\u00e1vel e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabiliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores p\u00fablicos, mas, tamb\u00e9m, da recusa constante do conhecimento cient\u00edfico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do covid-19”, diz o texto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de 226 p\u00e1ginas foi feito em junho deste ano a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No requerimento n\u00famero 826 deste ano, o senador pedia um “estudo por renomados juristas e pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salo de Carvalho, acerca da imputa\u00e7\u00e3o penal potencialmente cab\u00edvel aos respons\u00e1veis por a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es no combate \u00e0 pandemia”.<\/p>\n
O professor Carvalho envolveu-se com o in\u00edcio dos trabalhos, mas acabou deixando o relat\u00f3rio, que ficou a cargo de Miguel Reale J\u00fanior \u2014 o mesmo jurista cuja den\u00fancia em 2015 deu in\u00edcio ao processo que culminou no impeachment da ent\u00e3o presidente do Brasil, Dilma Rousseff.<\/p>\n
Assinam o documento outros tr\u00eas juristas: Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre W\u00fcnderlich.<\/p>\n
Bolsonaro e seu governo rebateram ao longo dos meses os ind\u00edcios levantados pela CPI, que agora est\u00e3o reunidos e analisados do ponto de vista legal no documento dos juristas.<\/p>\n
Confira abaixo os cinco crimes que o governo de Jair Bolsonaro teria cometido, segundo as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio.<\/p>\n
1. Crimes de responsabilidade<\/strong> Entre as \u00e1reas est\u00e3o o projeto de imuniza\u00e7\u00e3o de rebanho, atos contr\u00e1rios \u00e0 precau\u00e7\u00e3o contra covid, promo\u00e7\u00e3o de medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, a atua\u00e7\u00e3o do governo federal em Manaus e erros no processo de compra de vacinas da Pfizer e do Butantan.<\/p>\n “O Presidente da Rep\u00fablica foi ao longo de fevereiro e mar\u00e7o de 2020 reiteradamente colocado a par dos graves problemas decorrentes da pandemia que levara \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da Emerg\u00eancia Nacional, a se ver pelas reuni\u00f5es ministeriais ocorridas com sua presen\u00e7a no Pal\u00e1cio do Planalto”, dizem os juristas.<\/p>\n “(\u2026) N\u00e3o houve de sua parte sen\u00e3o obst\u00e1culos ao cumprimento das medidas indicadas como imprescind\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o da vida da popula\u00e7\u00e3o e de defesa de sua sa\u00fade em face da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da covid-19”<\/p>\n “O Presidente da Rep\u00fablica colocou a garantia da continuidade da plena atividade econ\u00f4mica acima da ado\u00e7\u00e3o das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insens\u00edvel indiferen\u00e7a \u00e0s mortes que ocorreriam, ‘pois todos vamos mesmo morrer um dia’, tomando decis\u00f5es planejadas de minimizar a preven\u00e7\u00e3o obstaculizando o uso de m\u00e1scaras; ampliando o rol de atividades essenciais n\u00e3o sujeitas \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de trabalho; participando de aglomera\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os fechados ou abertos e autorizando atividades em templos e escolas; propagando todos os dias a ado\u00e7\u00e3o de tratamento precoce n\u00e3o cientificamente constatado e, por vezes, prejudicial \u00e0 sa\u00fade.”<\/p>\n “Por fim, conspirando contra as vacinas, seja ao n\u00e3o adquiri-las, seja instalando no esp\u00edrito da popula\u00e7\u00e3o desconfian\u00e7a acerca de sua efic\u00e1cia e mesmo sugerindo serem prejudiciais.”<\/p>\n Os juristas tamb\u00e9m citam a suposta forma\u00e7\u00e3o de um “minist\u00e9rio sombra” formado por assessores informais em reuni\u00f5es no Pal\u00e1cio do Planalto que tinham como objetivo promover a ideia de imuniza\u00e7\u00e3o de rebanho.<\/p>\n O relat\u00f3rio afirma que Bolsonaro poderia ser enquadrado no Artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por crime de responsabilidade por “atentar contra o exerc\u00edcio de direito individual e social, no caso o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade”.<\/p>\n “A Lei 1.079\/50, relativa aos crimes de responsabilidade, disp\u00f5e no seu art. 7\u00ba, n\u00famero 9, que constitui crime ‘violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no art. 157 da Constitui\u00e7\u00e3o’. (A lei referia-se a artigos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1.946, correspondentes aos arts. 5 e 6 da Constitui\u00e7\u00e3o atual). ”<\/p>\n 2. Crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica<\/strong> O Artigo 267 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem “causa epidemia”.<\/p>\n “Causar epidemia significa, aqui, contribuir de forma relevante para o resultado verificado in concreto, como \u00e9 amplamente corrente em direito penal”, escrevem os juristas.<\/p>\n “Como visto, o sr. Presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro praticou atos de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e atos normativos claramente no sentido de causar a propaga\u00e7\u00e3o da epidemia, seja para buscar a imunidade de rebanho, seja para supostamente privilegiar a economia em detrimento da vida e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.”<\/p>\n Na infra\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias, os juristas citam as diversas aglomera\u00e7\u00f5es promovidas por Bolsonaro e o n\u00e3o-uso de m\u00e1scara do presidente e outras autoridades. O crimes est\u00e1 previsto no artigo 268 do C\u00f3digo Penal: “Infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa”.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 citada a Lei 14.019\/20 que prev\u00ea a possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os federais \u00e0queles que descumprirem o uso de m\u00e1scaras obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Na parte sobre charlatanismo, o relat\u00f3rio cita a promo\u00e7\u00e3o que Bolsonaro fez de medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada ou comprovadamente ineficazes, como ivermectina e hidroxicloroquina, no combate \u00e0 covid. Esse crime est\u00e1 previsto no artigo 283, de “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infal\u00edvel”.<\/p>\n 3. Crime contra a paz p\u00fablica<\/strong> “O Presidente reiteradamente incitou as pessoas a n\u00e3o cumprirem com estas obriga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo delas fazendo chacota e as apodando de limitadoras da liberdade de ir e vir e n\u00e3o protetivas da sa\u00fade e da vida como efetivamente s\u00e3o.”<\/p>\n “De outra parte, provocou pessoas, que efetivamente o fizeram, a invadir hospitais com a falsa desconfian\u00e7a de ser mentira a alta ocupa\u00e7\u00e3o de leitos da UTI.”<\/p>\n No dia 10 de junho, Bolsonaro disse durante uma transmiss\u00e3o ao vivo no seu Facebook: “Pode ser que eu esteja equivocado, mas, na totalidade ou em grande parte, ningu\u00e9m perdeu a vida por falta de respirador ou leito de UTI. Pode ser que tenha acontecido um caso ou outro. Seria bom voc\u00ea, na ponta da linha, tem um hospital de campanha a\u00ed perto de voc\u00ea, um hospital p\u00fablico, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente t\u00e1 fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos est\u00e3o ocupados ou n\u00e3o”.<\/p>\n 4. Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong> No caso da compra da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, o texto afirma n\u00e3o haver prova de “qualquer il\u00edcito penal”.<\/p>\n Sobre o caso da Davati, em que as investiga\u00e7\u00f5es da CPI mostraram que a empresa sediada nos Estados Unidos ofereceu 400 milh\u00f5es de doses da vacina AstraZeneca, a serem adquiridas no mercado secund\u00e1rio, os juristas acreditam que houve crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n Nesse caso, os crimes n\u00e3o s\u00e3o imputados pelos juristas a Bolsonaro, mas sim a diretores do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e executivos da empresa. Esses crimes est\u00e3o previstos no Artigo 317 do C\u00f3digo Penal: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.<\/p>\n No caso da vacina indiana Covaxin, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade firmou contrato com a Precisa Medicamentos, que representava a farmac\u00eautica indiana Bharat Biotech. No entanto, descobriu-se que problemas nos documentos e no pre\u00e7o da vacina, e o contato acabou sendo cancelado.<\/p>\n Os juristas listam estelionato e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos como crimes supostamente provocados por empresas privadas. No caso de agentes p\u00fablicos, o relat\u00f3rio afirma que podem ter sido cometidos os crimes de advocacia administrativa e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 5. Crimes contra a humanidade<\/strong> Os juristas citam crimes que est\u00e3o previstos no Estatuto de Roma, criado em 1998 e ao qual o Brasil aderiu em 2002, que cria o Tribunal Penal Internacional.<\/p>\n “Presentes, portanto, os elementos que autorizam a conclus\u00e3o de que os atos e omiss\u00f5es deliberados da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, diretamente ou por seus \u00f3rg\u00e3os, em especial o Ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello, traduzem a exist\u00eancia dos elementos contextuais de crimes contra a humanidade previstos no artigo 7\u00ba (1)(k) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, consistentes na infli\u00e7\u00e3o de atos desumanos de extrema gravidade e que causaram, e continuam a causar, grande sofrimento, mortes, les\u00f5es corporais graves, danos duradouros \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental de pacientes, e danos materiais e psicol\u00f3gicos \u00e0s fam\u00edlias e aos profissionais de sa\u00fade”, afirma o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CPI da Covid recebeu esta semana um relat\u00f3rio elaborado por juristas brasileiros que afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido diversos crimes na gest\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus, inclusive crimes de responsabilidade, que podem desencadear processos de impeachment. 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\nO documento lista sete \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o onde o presidente Jair Bolsonaro e autoridades de sa\u00fade do governo federal teriam cometido crimes de responsabilidade.<\/p>\n
\nNeste item, os juristas desdobram o argumento contra a gest\u00e3o feita pelo governo federal em tr\u00eas crimes: crime de epidemia, crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva e crimes de charlatanismo.<\/p>\n
\nEsse crime estaria previsto no Artigo 286: “de incitar, publicamente, a pr\u00e1tica de crime” ao estimular o desrespeito a quarentenas e uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n
\nNesta parte, os juristas listam as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo federal e empresas e \u00f3rg\u00e3os para aquisi\u00e7\u00e3o das vacinas Coronavac e Covaxin. Al\u00e9m disso, os juristas falam no caso da empresa Davati, em que doses de vacinas foram oferecidas por um pre\u00e7o mais caro ao governo federal.<\/p>\n
\nPor fim, o relat\u00f3rio diz que Bolsonaro teria cometido crimes contra a humanidade, na desassist\u00eancia a povos ind\u00edgenas e na crise do abastecimento de oxig\u00eanio durante o surto de coronav\u00edrus em Manaus, em janeiro deste ano.<\/p>\n