A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (16) a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR). A vaga ser\u00e1 ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (MDB-PR).<\/p>\n
O TSE cassou o diploma de Boca Aberta em 24 de agosto deste ano. O relator do caso, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, determinou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma por considerar que Boca Aberta era ineleg\u00edvel por ter tido o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar pela C\u00e2mara Municipal de Londrina (PR) em 2017. O parlamentar tamb\u00e9m foi condenado em segunda inst\u00e2ncia por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro gera inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. No entanto, Boca Aberta conseguiu concorrer e assumir o cargo de deputado federal por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Eleitoral determina que o eleito e diplomado pode exercer o mandato em plenitude at\u00e9 o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
Boca Aberta respondia tamb\u00e9m por fazer acusa\u00e7\u00f5es infundadas contra o deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR) e de invadir uma unidade de pronto atendimento (UPA) no Paran\u00e1. Em seu relat\u00f3rio de 51 p\u00e1ginas, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) concluiu que Boca Aberta agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao buscar provocar a nulidade do processo, manipular a verdade dos fatos, apresentar documentos adulterados e abusar de suas prerrogativas para atingir a honra de colegas, de cidad\u00e3os e de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, no entanto, n\u00e3o chegou a ser votado j\u00e1 que o colegiado decidiu aguardar a defini\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora sobre decis\u00e3o do TSE que cassou o diploma do deputado.<\/p>\n
Omar Serraglio foi deputado federal por cinco mandatos, entre 1999 e 2019. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer foi ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica entre 7 de mar\u00e7o e 31 de maio de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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