Fracassadas todas as tentativas de recuperar o irrecuper\u00e1vel voto impresso, o atual e o futuro presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministros Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, come\u00e7am a pensar efetivamente nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na verdade, faz tempo eles pensam no pleito. Ocorre que h\u00e1 necessidade de aguardar a boa vontade do pessoal que habita o outro lado da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, onde h\u00e1 uma PEC em vota\u00e7\u00e3o com v\u00e1rios frankensteins para o C\u00f3digo Eleitoral. Os principais tratam da volta das coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais de deputados e vereadores, quarentena eleitoral para ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e policiais, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas, flexibiliza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de desempenho, crimes eleitorais e candidaturas coletivas.<\/p>\n
J\u00e1 aprovados pelos deputados, esses arranjos limitam a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e criam uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos \u00e0 renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Tudo para beneficiar eventuais infratores da lei. A boiada passou com inexplic\u00e1vel rapidez na C\u00e2mara. Caber\u00e1 ao Senado ratificar ou rejeitar, em parte ou na totalidade, os mais de 900 artigos que sugerem mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022. O maior grupo desses artigos busca consolidar leis e resolu\u00e7\u00f5es do TSE, de forma a, pelo menos em tese, garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo. O problema s\u00e3o os detalhes. Sempre eles. Uma dessas filigranas \u00e9 justamente a que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais na v\u00e9spera e no dia da elei\u00e7\u00e3o. Do que t\u00eam medo suas excel\u00eancias? O povo, tamb\u00e9m chamado de eleitor, tem o direito de receber esse tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 fato que, desde que voltamos a ser considerados votantes, em 1988, nunca consegui participar de uma elei\u00e7\u00e3o com as mesmas regras da anterior. A cada legislatura, ou seja, de quatro em quatro anos, os congressistas se re\u00fanem para avaliar o que modificar ou retirar da lei. A ordem comum \u00e9 atender aos interesses dos pol\u00edticos. Est\u00e1 na carga dos tocadores da boiada a redu\u00e7\u00e3o do prazo de cinco para dois anos para que a Justi\u00e7a Eleitoral avalie a presta\u00e7\u00e3o de contas dos partidos. Passado esse tempo, o processo \u00e9 extinto. Qualquer deputado ou senador sabe que n\u00e3o h\u00e1 a menor condi\u00e7\u00e3o desse novo prazo ser cumprido, na medida em que, de forma deliberada, as contas partid\u00e1rias s\u00e3o enviadas de modo a dificultar a an\u00e1lise. \u00c9 pr\u00e1tica comum a entrega de documentos mal escritos e notas manuscritas at\u00e9 em papel de p\u00e3o.<\/p>\n
O mais grave \u00e9 a possibilidade de empresas privadas serem contratadas pelas legendas para auditagem das contas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Outro esc\u00e1rnio \u00e9 a permiss\u00e3o para que os gastos de campanha sejam divulgados somente ap\u00f3s o encerramento das vota\u00e7\u00f5es. Hoje, os candidatos s\u00e3o obrigados a dar conhecimento do patrim\u00f4nio no momento do registro da candidatura. Em um per\u00edodo de pandemia e de investiga\u00e7\u00f5es sobre falhas do governo na condu\u00e7\u00e3o do controle da Covid-19, a quem interessa a pressa de nossos briosos, competentes e corret\u00edssimos deputados federais? Com absoluta certeza n\u00e3o \u00e9 para favorecer os 213,3 milh\u00f5es de brasileiros, muito menos os cerca de 150 milh\u00f5es de eleitores. Todos n\u00f3s, cidad\u00e3os de segunda, terceira e quarta categorias, estamos inclu\u00eddos fora dos acertos aprovados a toque de caixa.<\/p>\n
Nossa import\u00e2ncia \u00e9 e sempre foi limitada ao voto e nada mais. Encerrada a elei\u00e7\u00e3o, retornamos, sem solenidade e agradecimento, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de nitrato de p\u00f3 do que o gato enterra. As referidas propostas foram aprovadas na C\u00e2mara por 347 votos contra 135. A PEC seguir\u00e1 para o Senado, onde s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos dos 81 senadores em dois turnos. Para valer para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, as mudan\u00e7as precisam ser aprovadas e promulgadas pelo Congresso at\u00e9 o in\u00edcio de outubro. Nada f\u00e1cil, considerando que h\u00e1 por l\u00e1 uma CPI em fase de conclus\u00e3o e com conte\u00fados bomb\u00e1sticos para a Rep\u00fablica. Eu n\u00e3o apostaria duas mariolas e uma cocada branca na valida\u00e7\u00e3o dos Frankenstein da C\u00e2mara. Fa\u00e7am suas apostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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