O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em redes sociais com mais de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios. O PL foi enviado em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria com mesmo teor devolvida por Pacheco na \u00faltima semana.<\/p>\n
Sem falar no m\u00e9rito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum \u2013 foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013, sob a alega\u00e7\u00e3o de tais assuntos n\u00e3o podem ser tratados por meio de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 de se reconhecer que \u00e9 a via pr\u00f3pria. A raz\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provis\u00f3ria, em raz\u00e3o da sua natureza e da aus\u00eancia de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia\u201d, disse Pacheco hoje (20), ap\u00f3s evento em Campinas (SP). \u201cAgora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na C\u00e2mara e no Senado e que versam sobre esse tema de altera\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630\/20, que visa combater a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas em redes sociais. O texto j\u00e1 foi aprovado no Senado e est\u00e1 em debate na C\u00e2mara. Pacheco afirmou que o Congresso ter\u00e1 \u201ctoda boa vontade\u201d em examinar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e, em seguida, ponderou sobre a import\u00e2ncia de preservar as redes sociais de conte\u00fados deliberadamente falsos.<\/p>\n
\u201cMas n\u00f3s temos que proteger as nossas crian\u00e7as, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas fam\u00edlias desse mal que \u00e9 o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade\u201d.<\/p>\n
Segundo o governo, o PL observa os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cde forma a garantir que as rela\u00e7\u00f5es entre usu\u00e1rios e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela seguran\u00e7a jur\u00eddica e pelo respeito aos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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