Diversos titulares de cart\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul entraram com recurso contra a decis\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza, nos processos de n\u00fameros 0010157-32.2018.2.00.0000, 0000320-16.2019.2.00.0000, 0006254-18.2020.2.00.0000 e 0006436-04.2020.2.00.0000 que foram julgados na 93\u00aa Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual.<\/p>\n
Segundo Maria Thereza, que teve seu voto acompanhado pelo plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m condicionou o ingresso na atividade notarial e de registro \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n
Para cumprir esse dispositivo, lembra a magistrada, o CNJ, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 80\/2009, declarou a vac\u00e2ncia dos servi\u00e7os extrajudiciais ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria. E acrescenta a ministra: “Naquela mesma Resolu\u00e7\u00e3o fi8caram estabelecidas regras para a preserva\u00e7\u00e3o da ampla defesa dos interessados, para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e para a organiza\u00e7\u00e3o das vagas do servi\u00e7o de notas e registro a serem submetidas a concurso p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Maria Thereza explicou que \u201cpara o per\u00edodo firmado entre 05\/10\/1988 (vig\u00eancia da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e 10\/07\/2002 (data de publica\u00e7\u00e3o da Lei n. 10.506\/2002), vige entendimento pelo qual o autoaplic\u00e1vel \u00a73\u00ba do artigo 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para o ingresso na atividade notarial e de registro, sem fazer qualquer distin\u00e7\u00e3o entre provimento ou remo\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a afeta outros titulares de cart\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, dentre eles, Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva. Segundo afirmou um dos titulares que perderam a delega\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de Miguel Oliveira Figueir\u00f3, Lamana Paiva era servidor da Corregedoria-Geral do TJ ga\u00facho, no per\u00edodo de 12 de outubro de 1977 a 10 de junho de 1999, sem contar que ele foi aprovado em concurso anterior somente com prova de t\u00edtulos.<\/p>\n
Saindo do Rio Grande do Sul e indo direto para Alagoas, o desembargador Marcelo Berthe, assessor da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e presidente da Comiss\u00e3o de Concurso para not\u00e1rios e registradores do TJ-AL, determinou a inclus\u00e3o do cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis e Hipotecas de Macei\u00f3, na lista de serventias vagas devido o Supremo Tribunal Federal ter julgado improcedente os pedidos da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria AO2490.<\/p>\n
Logo ali ao lado, ao se debru\u00e7ar sobre problemas verificados em Sergipe, Maria Thereza determinou a apura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de diversos titulares de cart\u00f3rio junto ao processo n. 0006415.33.2017.2.00.0000, onde a desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es do TJ-SE, defende a tese do direito de op\u00e7\u00e3o: “Determino a autua\u00e7\u00e3o de novo procedimento administrativo ao qual deve ser encaminhada a discuss\u00e3o mencionada no par\u00e1grafo anterior. O novo Pedido de Provid\u00eancias dever\u00e1 ser instru\u00eddo com c\u00f3pia desta Decis\u00e3o, bem como com c\u00f3pias das decis\u00f5es Id 2838121, 3507999 e 3948405, e com o traslado de manifesta\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tenham sido apresentadas, por quaisquer dos oito delegat\u00e1rios alhures mencionados.\u201d<\/p>\n
Tem gente que procura sarna para e co\u00e7ar, mas esbarra em ant\u00eddotos que moralizam tudo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diversos titulares de cart\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul entraram com recurso contra a decis\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza, nos processos de n\u00fameros 0010157-32.2018.2.00.0000, 0000320-16.2019.2.00.0000, 0006254-18.2020.2.00.0000 e 0006436-04.2020.2.00.0000 que foram julgados na 93\u00aa Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual. Segundo Maria Thereza, que teve seu voto acompanhado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":261982,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-270459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=270459"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":270463,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270459\/revisions\/270463"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=270459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=270459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=270459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}