Pela segunda vez, o presidente Jair Bolsonaro tenta passar uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o brasileira: impedir que as empresas donas de redes sociais como o Facebook, Twitter e YouTube removam conte\u00fados que elas mesmas considerem falsos, enganosos ou de discurso de \u00f3dio.<\/p>\n
A primeira tentativa ocorreu na v\u00e9spera das manifesta\u00e7\u00f5es do dia 7 de Setembro, convocadas pelo pr\u00f3prio presidente e nas quais ele amea\u00e7ou n\u00e3o cumprir mais decis\u00f5es da Justi\u00e7a que partissem do ministro Alexandre de Moraes. No dia 6, Bolsonaro publicou a MP 1.068 que alterava o Marco Civil da Internet e restringia as possibilidades das redes sociais exclu\u00edrem, bloquearem ou suspenderem usu\u00e1rios ou conte\u00fados sem precisar recorrer a um processo judicial.<\/p>\n
Ap\u00f3s a MP ser rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julg\u00e1-la inconstitucional, Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional, no dia 19 de setembro, um Projeto de Lei (PL) com o mesmo objetivo.<\/p>\n
As tentativas do presidente acontecem num momento no qual p\u00e1ginas e perfis de apoiadores est\u00e3o sofrendo san\u00e7\u00f5es pela publica\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o nas plataformas. No in\u00edcio deste ano \u2014 ap\u00f3s reiteradamente mentir sobre os resultados das elei\u00e7\u00f5es norte-americanas e incitar seus apoiadores a invadir o Capit\u00f3lio \u2014 o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi banido de grandes redes sociais, como o Twitter.<\/p>\n
No Brasil, o YouTube aplicou medidas de restri\u00e7\u00e3o a canais que estariam publicando informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a pandemia de coronav\u00edrus e disseminando a falsa narrativa das fraudes nas elei\u00e7\u00f5es. Um dos canais afetados foi o Ter\u00e7a Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.<\/p>\n
Na mira de inqu\u00e9ritos no STF, outros aliados do presidente tamb\u00e9m tiveram suas contas bloqueadas nas redes sociais, entre eles o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ao mesmo tempo, surgiram plataformas alternativas nas quais a desinforma\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio s\u00e3o liberados. Uma delas \u00e9 a Gettr, de um ex-assessor de Donald Trump.<\/p>\n
\u201cA ent\u00e3o MP que agora virou PL confere uma blindagem a essas empresas da alt-right americana que n\u00e3o fazem nenhum tipo de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado\u201d, afirma o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares. Em entrevista \u00e0 P\u00fablica<\/em>, ele falou sobre as implica\u00e7\u00f5es do PL, seus pr\u00f3ximos passos de tramita\u00e7\u00e3o e os interesses por tr\u00e1s de sua aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEssa lei, uma vez aprovada e sancionada, ser\u00e1 utilizada para anular os processos que est\u00e3o correndo no Supremo.\u201d<\/p>\n Leia a entrevista na \u00edntegra:<\/p>\n O que acontece se as mudan\u00e7as forem aprovadas?<\/strong><\/p>\n Ele (o presidente Bolsonaro) procura interferir na maneira pela qual as plataformas, as cinco grandes, moderam o conte\u00fado no Brasil. Por que as cinco grandes? Porque ele tra\u00e7a uma linha de corte. Logo no in\u00edcio do projeto de lei, tem um artigo que fala que aquela lei ser\u00e1 aplic\u00e1vel a empresas com mais de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios registrados no Brasil. Ent\u00e3o essa linha de corte \u00e9 importante porque ela inclui Facebook, YouTube, inclui Instagram, enfim, o TikTok, as redes sociais grandes em geral.<\/p>\n Mas ela \u00e9 mais importante pelo que exclui. Est\u00e3o exclu\u00eddas da aplica\u00e7\u00e3o e do cumprimento dessa lei, e portanto do pr\u00f3prio Marco Civil da Internet \u2014 porque esse PL altera o Marco Civil da Internet \u2014, plataformas recentemente criadas pela alt-right americana. Plataformas como o Parler, como o Gab, que foi usada largamente na campanha de 2018 como reposit\u00f3rio de conte\u00fado desinformativo e tamb\u00e9m conte\u00fado de \u00f3dio. Est\u00e1 exclu\u00eddo o Gettr, que \u00e9 essa plataforma do assessor do Trump.<\/p>\n Ent\u00e3o essas novas plataformas pequenas que t\u00eam menos de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios registrados estariam dispensadas de cumprir a lei e, portanto, n\u00e3o precisariam moderar qualquer tipo de conte\u00fado. Como de fato elas j\u00e1 fazem. Elas n\u00e3o moderam nada. Nem imagem de abuso sexual infantil eles est\u00e3o derrubando, pra voc\u00ea ter uma ideia.<\/p>\n A ent\u00e3o MP, que agora virou projeto de lei, confere uma blindagem a essas empresas da alt-right americana que n\u00e3o fazem qualquer tipo de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, que permitem qualquer coisa: conte\u00fado violento, conte\u00fado extremista, conte\u00fado neonazista qualquer coisa. E a partir daquele reposit\u00f3rio eles distribuem aquele conte\u00fado usando os grupos de WhatsApp e de Telegram. Esse \u00e9 o primeiro ponto.<\/p>\n O segundo ponto, que \u00e9 mais grave ainda, \u00e9 o seguinte: a MP, agora projeto de lei, tenta criar uma lista de situa\u00e7\u00f5es ou de conte\u00fados em que haveria uma suposta justa causa para a plataforma moderar conte\u00fado. Acontece que essa lista exclui desinforma\u00e7\u00e3o \u2014 inclusive sobre a Covid, sobre as vacinas, sobre a pandemia, sobre medicamentos sem efic\u00e1cia , conte\u00fados enganosos ou fraudulentos, spam, conte\u00fado de clickbait \u2014 que s\u00e3o aqueles t\u00edtulos chamativos, apelativos que s\u00e3o usados para atrair clique. E outros conte\u00fados, como por exemplo a veicula\u00e7\u00e3o da su\u00e1stica, que \u00e9 crime no Brasil. A veicula\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos e emblemas nazistas e neonazistas, que s\u00e3o detectados automaticamente hoje por algoritmos e s\u00e3o removidos das plataformas.<\/p>\n Ent\u00e3o ele cria um ambiente perfeito para um verdadeiro faroeste digital.<\/p>\n Se as redes sociais n\u00e3o podem excluir nada disso, de que maneira esses conte\u00fados sairiam das redes sociais caso esse projeto de lei venha a ser aprovado?<\/strong><\/p>\n Apenas por ordem judicial.<\/p>\n Como voc\u00ea explicou, o PL altera justamente o Marco Civil da Internet, que \u00e9 uma lei importante na prote\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios na internet no Brasil. De que forma o pr\u00f3prio Marco Civil, do jeito que \u00e9 hoje, colabora com o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e ao discurso de \u00f3dio no ambiente digital?<\/strong><\/p>\n O Marco Civil foi fruto de um processo colaborativo que levou anos em discuss\u00e3o. Levou de 2008 mais ou menos, quando foi proposto, at\u00e9 2014, quando foi aprovado. Foram seis anos de debates e discuss\u00f5es. \u00c9 uma lei que ainda est\u00e1 sendo implementada. Ainda est\u00e1 sendo interpretada.<\/p>\n Mas o Marco Civil parte da premissa de que a liberdade de express\u00e3o deve ser protegida, mas n\u00e3o impede que plataformas removam conte\u00fados por sua livre espont\u00e2nea decis\u00e3o, ou seja, pelos seus termos de uso, pelos seus crit\u00e9rios etc. Ent\u00e3o ela tem faculdade de remover o que bem entender, como de fato remove. S\u00e3o bilh\u00f5es de contas removidas a\u00ed. Se voc\u00ea pegar os dados estat\u00edsticos, \u00e9 impressionante. O que o Marco Civil diz \u00e9 que a plataforma s\u00f3 estar\u00e1 obrigada a remover conte\u00fado por ordem judicial. Foi justamente essa salvaguarda que o Marco Civil criou para garantir a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n E ele cria exce\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m. Por exemplo, o artigo 21 fala que conte\u00fados de nudez pr\u00f3pria devem ser removidos, independentemente de ordem judicial, mediante representa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria v\u00edtima ou do seu representante legal. E existem outras leis, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que tamb\u00e9m determinam remo\u00e7\u00e3o de imagens de abuso sexual infantojuvenil sob pena, inclusive, de pris\u00e3o do representante legal na plataforma que se recusar a remover. Remover sem ordem judicial, com uma simples notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agora, tirando essas exce\u00e7\u00f5es, que \u00e9 abuso sexual infantil e nudez, vazamento de imagens \u00edntimas n\u00e3o consentidas, o Marco Civil procura garantir a liberdade de express\u00e3o no artigo 19, que fala que a plataforma n\u00e3o \u00e9 obrigada a remover salvo em caso de ordem judicial, mas ela tem a faculdade de remover.<\/p>\n A justificativa do governo, no entanto, \u00e9 que as redes sociais usam essa remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para \u201ccalar\u201d conservadores. Como voc\u00ea v\u00ea essa afirma\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n As redes sociais derrubam esses conte\u00fados por uma quest\u00e3o leg\u00edtima. A quest\u00e3o \u00e9: \u00e9 permitido voc\u00ea usar uma rede social para estimular o exterm\u00ednio, por exemplo, de um grupo minorit\u00e1rio? Para negar o holocausto? Para incentivar ou defender o genoc\u00eddio? Para mandar spam? N\u00e3o. O spam \u00e9 um bom exemplo, porque o conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 necessariamente il\u00edcito. O conte\u00fado do spam pode ser uma propaganda da Casas Bahia, por exemplo. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o conte\u00fado em si, mas \u00e9 o comportamento. O conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 il\u00edcito, mas o comportamento \u00e9 abusivo, e a plataforma co\u00edbe comportamento abusivo.<\/p>\n Ainda assim, pode haver erros nesses mecanismos das plataformas?<\/strong><\/p>\n Em uma escala de a\u00e7\u00e3o de uma plataforma como o Facebook, por exemplo, que tem 3 bilh\u00f5es de usu\u00e1rios, \u00e9 \u00f3bvio que vai ter erro. N\u00e3o tem como n\u00e3o ter erro.<\/p>\n Mas \u00e9 por isso que existem os mecanismos de recursos. As pr\u00f3prias plataformas oferecem mecanismos para o usu\u00e1rio que teve conte\u00fado removido indevidamente, [para] que ele possa recorrer inclusive a mais de uma inst\u00e2ncia, no caso do Facebook e do Instagram. Primeiro ele recorre para a plataforma, e, se a plataforma mantiver a decis\u00e3o de remover, pode recorrer ao Oversiteboard, que \u00e9 um conselho externo que eles que criaram, um conselho independente, que tem feito revis\u00f5es. E ele tamb\u00e9m pode recorrer ao Judici\u00e1rio. Ou seja, tem tr\u00eas inst\u00e2ncias de recurso.<\/p>\n Somados as leis existentes e os mecanismos das plataformas, voc\u00ea acha que temos mecanismos suficientes para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n Definitivamente n\u00e3o. Se fossem suficientes, a gente n\u00e3o veria essa enxurrada de conte\u00fado desinformativo e enganoso circulando diariamente n\u00e3o s\u00f3 nas redes sociais abertas, mas tamb\u00e9m nos aplicativos de troca de mensagem. Ent\u00e3o est\u00e1 muito longe uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. Mas isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Brasil, \u00e9 no mundo inteiro, sim. \u00c9 uma quest\u00e3o em que n\u00e3o h\u00e1 uma bala de prata. Mas j\u00e1 temos leis para frustrar o resultado obtido a partir de campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E o que pode ser feito? A gente tem que entender o que motiva essas campanhas. Existem motivos ideol\u00f3gicos, existem raz\u00f5es de interesses pol\u00edticos, mas existem tamb\u00e9m interesses financeiros.<\/p>\n A linha do inqu\u00e9rito no Supremo Federal hoje \u00e9 justamente essa: mapear o financiamento, n\u00e3o s\u00f3 das campanhas de \u00f3dio e de desinforma\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m dos atos antidemocr\u00e1ticos. Ent\u00e3o, como \u00e9 que esse esquema se remunera? E que tipo de medida pode ser aplicada para frustrar esse resultado?\u00a0<\/strong><\/p>\n A gente n\u00e3o precisa de novas leis para essas investiga\u00e7\u00f5es avan\u00e7arem. A pr\u00f3pria lei de organiza\u00e7\u00f5es criminosas j\u00e1 pode ser aplicada. No caso, se o interesse foi pol\u00edtico, ou seja, algu\u00e9m t\u00e1 fazendo isso para conquistar um mandato eletivo, o TSE tem instrumentos para abrir uma investiga\u00e7\u00e3o eleitoral e aplicar as fun\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Eleitoral, que pode ser de advert\u00eancia at\u00e9 mesmo a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n Falando dessas investiga\u00e7\u00f5es, uma eventual aprova\u00e7\u00e3o desse PL poderia prejudicar esses inqu\u00e9ritos?\u00a0<\/strong><\/p>\n Claro. Sem d\u00favida. Por que a lei retroage para beneficiar o r\u00e9u.\u00a0Essa pergunta foi no ponto. Pensa bem: tem uma investiga\u00e7\u00e3o correndo no Supremo; essa investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 virou uma s\u00e9rie de mandados de busca e apreens\u00e3o que foram cumpridos pela Pol\u00edcia Federal e uma s\u00e9rie de mandados de pris\u00e3o, gerou uma s\u00e9rie de quebras de sigilo.<\/p>\n E a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 avan\u00e7ando e est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3xima de chegar no n\u00facleo duro, respons\u00e1vel pela estrutura\u00e7\u00e3o e pela cadeia de comando dessa organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ent\u00e3o, se voc\u00ea tem uma lei, da forma como foi proposta, aprovada e sancionada e entrando em vigor, essa lei uma vez aprovada e sancionada ser\u00e1 utilizada para anular os processos que est\u00e3o correndo no Supremo.<\/p>\n Como voc\u00ea disse algumas vezes, esse PL foi apresentado primeiramente como MP. Tem alguma diferen\u00e7a entre o PL e a MP assinada pelo governo duas semanas atr\u00e1s?\u00a0<\/strong><\/p>\n Nenhuma. Na verdade, essa hist\u00f3ria vem rolando j\u00e1 desde o primeiro semestre [de 2021]. Inicialmente ia ser um decreto. A\u00ed houve uma manifesta\u00e7\u00e3o da AGU dizendo que n\u00e3o poderia porque leis n\u00e3o podem ser alteradas por um decreto, que \u00e9 uma atividade privativa do Poder Legislativo. Isso poderia ser feito por medida provis\u00f3ria ou projeto de lei. A\u00ed ele [Bolsonaro] tentou por medida provis\u00f3ria para ter efeito imediato, para ter efic\u00e1cia imediata. Mas a\u00ed o Supremo Tribunal Federal suspendeu a efic\u00e1cia.<\/p>\n E, na sua opini\u00e3o, por que o presidente tem essa pressa para que essa medida entre em vigor?<\/strong><\/p>\n Eu acho que tem duas leituras a\u00ed. Tem uma leitura mais de curto prazo, que \u00e9 a queda das pesquisas. A queda de popularidade do presidente \u00e9 uma das leituras.<\/p>\n E a segunda \u00e9 que n\u00f3s estamos em setembro e as elei\u00e7\u00f5es acontecem daqui exatamente um ano. E a campanha praticamente j\u00e1 come\u00e7ou.<\/p>\n Para essa campanha antecipada, \u00e9 fundamental poder contar com as estrat\u00e9gias, as t\u00e1ticas e as estruturas que foram usadas na campanha vitoriosa de 2018. E essas estruturas agora est\u00e3o com outra musculatura, n\u00e9? Porque foram ampliadas e tamb\u00e9m s\u00e3o regadas com verba p\u00fablica. Ent\u00e3o ele precisa blindar essas estruturas para que continuem funcionando a pleno vapor.<\/p>\n Que estruturas s\u00e3o essas? A quem interessa a aprova\u00e7\u00e3o desse PL?<\/strong><\/p>\n Pelo que a gente tem acompanhado, \u00e9 basicamente o n\u00facleo bolsonarista que depende massivamente de campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o em redes sociais para se eleger. E se reeleger, no caso.<\/p>\n A proposta j\u00e1 foi rejeitada como MP. Os motivos que levaram a essa rejei\u00e7\u00e3o, pelo Senado e pelo STF, podem ser usados tamb\u00e9m contra o PL?<\/strong><\/p>\n Sim, mas s\u00e3o processos diferentes. O processo legislativo tem um rito pr\u00f3prio. A MP, para tramitar, precisa primeiro ser acolhida pelo presidente do Congresso Nacional, que no caso \u00e9 o senador Pacheco, e ele n\u00e3o acolheu a MP. Ent\u00e3o ela n\u00e3o chegou nem a tramitar, ele simplesmente devolveu a MP numa decis\u00e3o acertad\u00edssima.<\/p>\n Um projeto de lei, agora, n\u00e3o pode ser devolvido porque \u00e9 prerrogativa do Poder Executivo apresentar projetos de lei.<\/p>\n Ent\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou a tramita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 foi autuado na C\u00e2mara, existe j\u00e1 uma ficha de tramita\u00e7\u00e3o e ele agora vai seguir o rito de tramita\u00e7\u00e3o previsto pelo regimento interno da C\u00e2mara. Vai passar por comiss\u00f5es. E n\u00f3s esperamos que tenha audi\u00eancias p\u00fablicas, com a presen\u00e7a de especialistas independentes, que tenha um debate e que em algum momento tamb\u00e9m se discuta isso num contexto mais amplo de qual modelo se quer para o pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto.<\/p>\n Isso quer dizer que agora, como PL, essa medida tem maior chances de ser aprovada?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o acredito. Eu acho que \u00e9 f\u00e1cil perceber pela pr\u00f3pria movimenta\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as partid\u00e1rias no Senado para que a MP fosse devolvida. Tiveram v\u00e1rios partidos que se mobilizaram, que mandaram of\u00edcios, que deram declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que ingressaram com a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no Supremo. Tiveram seis a\u00e7\u00f5es de diferentes partidos pol\u00edticos. E eu n\u00e3o acredito que os l\u00edderes partid\u00e1rios que autorizaram os seus respectivos partidos a ir contra a MP ir\u00e3o agora mudar de opini\u00e3o e votar a favor do PL, que nada mais \u00e9 do que a c\u00f3pia da MP. Seria uma contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Antes desse PL do Bolsonaro, voc\u00ea lembra de outros momentos em que o governo atual tentou driblar os dispositivos que j\u00e1 existem para combate de desinforma\u00e7\u00e3o do ambiente digital?<\/strong><\/p>\n Do ponto de vista jur\u00eddico normativo, \u00e9 novidade.\u00a0Teve tamb\u00e9m um caso de um of\u00edcio que foi enviado pelo atual secret\u00e1rio da Cultura, abrindo procedimento de investiga\u00e7\u00e3o contra o YouTube por conta de remo\u00e7\u00f5es de v\u00eddeos sobre a Covid. Isso de fato aconteceu, mas foi um processo administrativo que foi aberto no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Cultura \u2014 inclusive pelo mesmo personagem que foi o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do texto da MP.<\/p>\n Agora, fora desse processo desse of\u00edcio, a a\u00e7\u00e3o mais relevante, sem sombra de d\u00favidas, \u00e9 essa agora da MP, que virou projeto de lei. Mas tamb\u00e9m tem a bancada bolsonarista no Congresso, esses a\u00ed sim apresentaram dezenas de projetos de lei. Tem uma lista enorme, mas s\u00e3o iniciativas de deputados e senadores da base do n\u00facleo duro bolsonarista.<\/p>\n Voc\u00ea acha que algum desses projetos pode avan\u00e7ar?<\/strong><\/p>\n Esses projetos est\u00e3o tramitando l\u00e1, claro, mas eu n\u00e3o acredito que a essa altura do campeonato o sentimento do Congresso seja o de aprovar um salvo-conduto e dar um passe livre para uma uma guerra eletr\u00f4nica em 2022.<\/p>\n Uma parcela do Congresso defende isso e t\u00e1 buscando por todos os meios garantir as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, para que essa essa guerra eletr\u00f4nica aconte\u00e7a, porque eles dependem muito disso para a reelei\u00e7\u00e3o, mas eu n\u00e3o acredito que isso seja o sentimento majorit\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n \u00c9 muito dif\u00edcil imaginar que a C\u00e2mara dos Deputados, que acabou de aprovar o texto do novo C\u00f3digo Eleitoral, venha a aprovar algo que vai no sentido contr\u00e1rio. Na pr\u00e1tica seria revogar o que foi aprovado. Mas \u00e9 importante ficar atento. A sociedade civil, a imprensa t\u00eam que acompanhar isso muito de perto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pela segunda vez, o presidente Jair Bolsonaro tenta passar uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o brasileira: impedir que as empresas donas de redes sociais como o Facebook, Twitter e YouTube removam conte\u00fados que elas mesmas considerem falsos, enganosos ou de discurso de \u00f3dio. 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