O Congresso Nacional est\u00e1 analisando nesta segunda, 27, diversos vetos presidenciais. Devido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o por regime semipresencial, em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19, a sess\u00e3o foi dividida em tr\u00eas partes. A primeira, para deputados; a segunda para os senadores e a terceira novamente com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n
Um acordo de lideran\u00e7as determinou pela derrubada conjunta de nove vetos, sete dos quais foram votados nesta segunda-feira. Os outros dois ser\u00e3o votados na quinta-feira (30). Entre os vetos que foram revogados est\u00e1 o que invalida a suspens\u00e3o dos despejos durante o per\u00edodo da pandemia de covid-19 (PL 827\/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
Outro veto derrubado foi o que incidiu sobre o projeto que cria a Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Conectada. Foi derrubado o veto que impedia que escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pudessem receber recursos do governo federal como forma de apoio financeiro para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de acesso \u00e0 internet e aquisi\u00e7\u00e3o de dispositivos eletr\u00f4nicos e de recursos educacionais digitais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram revogados os vetos \u00e0 lei que autorizava a produ\u00e7\u00e3o de vacinas em unidades de produ\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias veterin\u00e1rias; \u00e0 que tirava os servi\u00e7os de streamings e v\u00eddeo-sob-demanda (VoD) da categoria de “outros mercados” para a tributa\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine); \u00e0 lei que institui normas provis\u00f3rias aplic\u00e1veis a parcerias celebradas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o terceiro setor durante a vig\u00eancia da pandemia de covid-19 e \u00e0 lei que trata da moderniza\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs).<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m derrubaram o veto a trechos da medida provis\u00f3ria que previa prorroga\u00e7\u00e3o das medidas emergenciais para a avia\u00e7\u00e3o civil em raz\u00e3o da pandemia. No caso, o artigo que estabelecia que o pagamento \u00e0 Uni\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es fixas previstas em contrato de concess\u00e3o de infraestrutura aeroportu\u00e1ria federal poderia ser antecipado.<\/p>\n
Foi derrubado ainda o veto contra a inclus\u00e3o de munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os vetos foram derrubados por 435 votos contra a sua manuten\u00e7\u00e3o, seis a favor e duas absten\u00e7\u00f5es e agora ser\u00e3o analisados pelos senadores, durante a segunda parte da sess\u00e3o.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m definiu pela manuten\u00e7\u00e3o de outros sete vetos, como o que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em ve\u00edculos adquiridos por pessoas com defici\u00eancia e o que estabelecia o prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a lei que trata da condi\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.<\/p>\n
Outros vetos que foram mantidos foram os feitos \u00e0 lei para prorrogar o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica referente ao exerc\u00edcio de 2021, ano-calend\u00e1rio de 2020 e o veto a seis dispositivos do Programa Pr\u00f3-Leitos durante a pandemia de covid-19. Foram 393 votos a favor, 37 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na pauta consta ainda a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo: o PLN 12\/21, que promove v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor (14.116\/20), que abre espa\u00e7o para cria\u00e7\u00e3o de um novo programa federal de transfer\u00eancia de renda, em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia; o PLN 13\/21, que permite a abertura de cr\u00e9dito suplementar para atender a despesas de assist\u00eancia social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Aux\u00edlio Brasil (MP 1061\/21), o programa substituto do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Por fim, o PLN 15\/21, que abre cr\u00e9dito especial de R$ 2,8 bilh\u00f5es para reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O cr\u00e9dito servir\u00e1 para desestatizar o metr\u00f4 de Belo Horizonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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