\u201cOs filhos de mulher escrava que nascerem no Imp\u00e9rio desde a data desta lei, ser\u00e3o considerados de condi\u00e7\u00e3o livre\u201d. O texto assinado pela princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco. A legisla\u00e7\u00e3o foi publicada passados 21 anos da Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s, que proibiu o tr\u00e1fico negreiro no Brasil Imperial.<\/p>\n
Historiadores estimam que 3,6 milh\u00f5es de africanos foram importados como mercadoria por mais de tr\u00eas s\u00e9culos. Essas pessoas eram escravizadas e, at\u00e9 a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravid\u00e3o j\u00e1 nascia escravo.<\/p>\n
Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um progresso do movimento abolicionista. Mas a t\u00e3o almejada liberdade estava condicionada \u00e0 decis\u00e3o do propriet\u00e1rio de escravos.<\/p>\n
A Lei do Ventre Livre determinava que, a partir daquela data, os filhos dessas mulheres ficariam sob tutela do propriet\u00e1rio at\u00e9 completar oito anos de idade. Depois disso, o fazendeiro podia entregar a crian\u00e7a ao estado e ser indenizado. O governo, por sua vez, os enviava a um tipo de asilo. A outra op\u00e7\u00e3o era explorar a for\u00e7a de trabalho at\u00e9 que eles completassem 21 anos. Como a escravid\u00e3o era lucrativa, a maioria dos fazendeiros preferia explorar a m\u00e3o-de-obra dos nascidos libertos.<\/p>\n
A escravid\u00e3o s\u00f3 foi extinta quase 17 anos depois da Lei do Ventre Livre, com a assinatura da Lei \u00c1urea, em 1888. O Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds do Ocidente a colocar um fim na escravid\u00e3o. Apesar disso, a pr\u00e1tica de racismo ainda mancha a hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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