A C\u00e2mara dos Deputados instalou nesta ter\u00e7a (28) a comiss\u00e3o especial para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 387\/2017 para garantir recursos m\u00ednimos para o financiamento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual n\u00famero de suplentes, discutir\u00e1 a proposta que determina que a Uni\u00e3o aplicar\u00e1, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente l\u00edquida ao ano para o financiamento do Suas.<\/p>\n
O prazo inicial para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de at\u00e9 40 sess\u00f5es. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi escolhida para presidir a comiss\u00e3o. Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Sola (PT-BA) e Francisco Jr (PSD-GO), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado, respectivamente.<\/p>\n
A relatoria ficar\u00e1 a cargo do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE). Ao iniciar os trabalhos, Figueiredo disse que o relat\u00f3rio vai atender o objetivo de dar uma receita or\u00e7ament\u00e1ria para o SUAS.<\/p>\n
\u201cVamos dar uma receita ao Sistema \u00fanico de Assist\u00eancia Social que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi designado, garantindo evidentemente o atendimento nas mais de 8 mil unidades de CREAS e CRAS para que possam dar uma assist\u00eancia minimamente adequada as mais de 30 milh\u00f5es de fam\u00edlias que precisam dessa assist\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o disse que ter\u00e3o um trabalho intenso no colegiado. \u201cO retorno e o resultado desse trabalho precisa ser muito r\u00e1pido porque estamos sob a \u00e9gide da Emenda Constitucional 95 [do teto de gastos], estamos no momento de discuss\u00e3o do Or\u00e7amento e sabemos como o Suas tem tido os seus recursos contingenciados e a cada ano os recursos, na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, reduzidos\u201d, disse Carmen Zanotto.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia social deve garantir a prote\u00e7\u00e3o social de diferentes segmentos sociais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, a exemplo da fam\u00edlia, al\u00e9m de promover a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 velhice.<\/p>\n
Cabe ao Suas ainda amparar crian\u00e7as e adolescentes carentes; trabalhar para a promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade para as pessoas com defici\u00eancia e o pagamento de benef\u00edcios aos idosos e as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social \u00e9 realizada por meio de equipamentos como o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras), o Centro de Refer\u00eancia Especializados (Creas), o Centro de Refer\u00eancia para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Centro POP).<\/p>\n
De acordo com o autor da PEC, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), h\u00e1 uma demanda reprimida, e o sistema precisa de financiamento para poder atender minimamente a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA possibilidade de determinado governo, discricionariamente, poder cortar a integralidade dos recursos do sistema contrasta com o forte processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o ocorrido nos \u00faltimos anos, em que foram realizados concursos p\u00fablicos, institu\u00eddos conselhos, criadas secretarias estaduais e municipais, dentre outras a\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com Cabral, dados mais recentes revelam que a rede constitu\u00edda atende mais de 30 milh\u00f5es de fam\u00edlias referenciadas nos mais de 8 mil Cras e Creas do pa\u00eds. Cabral disse ainda que a garantia de recursos do Suas \u00e9 de vital import\u00e2ncia para o pa\u00eds em raz\u00e3o da crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social que afeta a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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