O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar a discuss\u00e3o em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prev\u00ea que seja estabelecido um valor fixo de cobran\u00e7a.<\/p>\n
O ICMS \u00e9 um tributo estadual e incide, no caso dos combust\u00edveis, sobre gasolina, diesel, etanol, g\u00e1s natural, g\u00e1s de cozinha (GLP), entre outros. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante uma agenda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, para entrega de moradias populares no interior de Alagoas. O deputado pediu compreens\u00e3o dos governadores e atribuiu ao ICMS o aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
“Sabe o que \u00e9 que faz o combust\u00edvel ficar caro? S\u00e3o os impostos estaduais. Os governadores t\u00eam que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele n\u00e3o fique vulner\u00e1vel aos aumentos do d\u00f3lar, porque esse a gente n\u00e3o controla”, disse Lira.<\/p>\n
Atualmente, a pol\u00edtica de pre\u00e7os \u00e9 definida pela Petrobras com base na varia\u00e7\u00e3o internacional do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e do d\u00f3lar. Na pr\u00e1tica, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combust\u00edveis no pa\u00eds, est\u00e3o atrelados a esses dois indicadores.<\/p>\n
Cobran\u00e7a do ICMS<\/strong> “As arrecada\u00e7\u00f5es subiram e n\u00e3o \u00e9 justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecada\u00e7\u00e3o crescente no momento que todos reclamam que n\u00e3o podem comprar um botij\u00e3o [de g\u00e1s]”.<\/p>\n Puxado pelo aumento dos combust\u00edveis, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano. Atualmente, o ICMS sobre combust\u00edveis, cujas al\u00edquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, \u00e9 cobrado a partir do pre\u00e7o m\u00e9dio do litro do combust\u00edvel vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no pre\u00e7o do produto.<\/p>\n De acordo com a Petrobras, 16% do pre\u00e7o final do diesel, que \u00e9 o combust\u00edvel usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Mais 6,9% desse custo s\u00e3o formados por impostos federais, como a PIS\/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). A fatia que fica com a Petrobras representa 52,1% do pre\u00e7o final do diesel.<\/p>\n Na composi\u00e7\u00e3o da gasolina, cerca de 33,4% \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 39% do pre\u00e7o final do litro. Os demais custos s\u00e3o representados por distribui\u00e7\u00e3o e revenda e pelo custo do biodiesel, que variam dependendo do combust\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar a discuss\u00e3o em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prev\u00ea que seja estabelecido […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":270840,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[95],"class_list":["post-270839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=270839"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":270885,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270839\/revisions\/270885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/270840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=270839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=270839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=270839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO deputado tamb\u00e9m afirmou que o modelo atual de cobran\u00e7a do ICMS, que se atrela \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, est\u00e1 aumentando a receita arrecadada pelos estados, o que ele considera injusto, j\u00e1 que o pr\u00f3prio governo federal abriu m\u00e3o de receitas.<\/p>\n