A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o marco legal para o uso da intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil. O texto segue para an\u00e1lise do Senado. O projeto define fundamentos e princ\u00edpios para o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, incluindo diretrizes para o fomento e a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no tema. O texto estabelece como sistemas de intelig\u00eancia artificial as representa\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas oriundas do campo da inform\u00e1tica e da ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar e editar normas sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
A mat\u00e9ria considera sistema de intelig\u00eancia artificial o sistema baseado em processo computacional que, a partir de um conjunto de objetivos definidos por humanos, pode, por meio do processamento de dados e informa\u00e7\u00f5es, aprender a perceber, interpretar e interagir com o ambiente externo, fazendo predi\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es, classifica\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es. Entre eles est\u00e3o os sistemas de aprendizagem de m\u00e1quina (machine learning), incluindo aprendizagem supervisionada, n\u00e3o supervisionada e por refor\u00e7o.<\/p>\n
Segundo a relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), a proposta aprovada tamb\u00e9m delineia direitos dos usu\u00e1rios de tais sistemas, como a ci\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel pelo sistema, o direito de acesso a informa\u00e7\u00f5es claras e adequadas a respeito dos crit\u00e9rios e dos procedimentos utilizados pelo sistema.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, h\u00e1 o estabelecimento de alguns fundamentos para o uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil, tais como o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o, a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e o respeito aos direitos humanos e aos valores democr\u00e1ticos. Tamb\u00e9m foram preceituados objetivos que visam, por exemplo, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da pesquisa e do desenvolvimento de uma intelig\u00eancia artificial \u00e9tica e livre de preconceitos e da competitividade e do aumento da produtividade brasileiros\u201d, explicou a deputada.<\/p>\n
De acordo com a relatora, o texto original \u00e9 inspirado nos conceitos e diretrizes propostos na Recomenda\u00e7\u00e3o sobre Intelig\u00eancia Artificial da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados para o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n
“O documento da OCDE \u00e9 uma das principais refer\u00eancias internacionais sobre o assunto e j\u00e1 foi formalmente subscrito pelo Brasil, apesar do pa\u00eds n\u00e3o integrar ainda a OCDE. No entanto, por se tratar de um documento de uma organiza\u00e7\u00e3o internacional e apresentar natureza principiol\u00f3gica, seu texto \u00e9 propositadamente mais aberto e vago”, argumentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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