As federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias j\u00e1 podem fazer parte da vida pol\u00edtica do pa\u00eds, com base na lei promulgada no meio de semana que define o funcionamento desse tipo de associa\u00e7\u00e3o entre os partidos.<\/p>\n
Uma federa\u00e7\u00e3o de partidos pode ter car\u00e1ter permanente, ao contr\u00e1rio de uma coliga\u00e7\u00e3o. Veja abaixo as diferen\u00e7as das regras dessas duas modalidades de uni\u00e3o de partidos.<\/p>\n
Dura\u00e7\u00e3o<\/strong> Nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal), n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de coliga\u00e7\u00e3o. Os partidos que quiserem se unir antes da elei\u00e7\u00e3o devem formar federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As federa\u00e7\u00f5es de partidos podem durar muito mais tempo. Elas ser\u00e3o formadas por partidos com afinidade program\u00e1tica, durando pelo menos os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federa\u00e7\u00e3o antes desse prazo, sofre puni\u00e7\u00f5es, tais como a proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio pelo per\u00edodo remanescente.<\/p>\n Federa\u00e7\u00f5es devem ter abrang\u00eancia nacional, o que tamb\u00e9m as diferenciam do regime de coliga\u00e7\u00f5es, que t\u00eam alcance estadual e podem variar de um estado para outro.<\/p>\n Nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em outubro de 2022, as federa\u00e7\u00f5es v\u00e3o valer para as elei\u00e7\u00f5es de deputado estadual, distrital (do Distrito Federal) e deputado federal.<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es municipais que acontecerem dois anos ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es gerais, as mesmas devem ser levadas em conta no lan\u00e7amento de candidaturas para vereador, j\u00e1 que essas elei\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dentro do prazo de validade das federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fidelidade partid\u00e1ria<\/strong> A lei prev\u00ea que todas as quest\u00f5es de fidelidade partid\u00e1ria que se aplicam a um partido se aplicam tamb\u00e9m \u00e0 federa\u00e7\u00e3o \u2014 o que significa que, se um parlamentar deixar um partido que integra uma federa\u00e7\u00e3o, ele estar\u00e1 sujeito \u00e0s regras de fidelidade partid\u00e1ria que se aplicam a um partido pol\u00edtico qualquer.<\/p>\n Federa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter um estatuto, assim como um partido pol\u00edtico, que dever\u00e1 disciplinar quest\u00f5es como fidelidade partid\u00e1ria ou \u00e0 federa\u00e7\u00e3o. Esse documento dever\u00e1 prever eventuais puni\u00e7\u00f5es a parlamentares que n\u00e3o seguirem a orienta\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o numa vota\u00e7\u00e3o, por exemplo, lembrando que a expuls\u00e3o de um parlamentar do partido n\u00e3o implica qualquer preju\u00edzo para o mandato (mas apenas o desligamento volunt\u00e1rio e sem justa causa).<\/p>\n Proporcionalidade partid\u00e1ria<\/strong> Cada federa\u00e7\u00e3o deve ser entendida como se fosse um partido. Nesse sentido, para todos os efeitos de proporcionalidade partid\u00e1ria, como a distribui\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, cada federa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tratada como uma bancada.<\/p>\n Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong> Al\u00e9m disso, uma revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pelo Congresso Nacional ap\u00f3s o pleito de 2022, com validade para os pleitos seguintes, aperfei\u00e7oando um ponto ou outro.<\/p>\n Afinidade ideol\u00f3gica<\/strong> Como as federa\u00e7\u00f5es preveem uma uni\u00e3o por todo o mandato, os partidos se unir\u00e3o a outros com os quais tenham afinidade ideol\u00f3gica, reduzindo o risco de um eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta \u00e0 sua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias j\u00e1 podem fazer parte da vida pol\u00edtica do pa\u00eds, com base na lei promulgada no meio de semana que define o funcionamento desse tipo de associa\u00e7\u00e3o entre os partidos. 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\nAs coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam natureza eleitoral, s\u00e3o ef\u00eameras e se extinguem ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Os partidos ainda podem se coligar para lan\u00e7ar candidatos nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias: para prefeito, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\nFedera\u00e7\u00f5es s\u00e3o equiparadas a partidos pol\u00edticos \u2014 elas podem, inclusive, celebrar coliga\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias com outros partidos pol\u00edticos, mas n\u00e3o os partidos integrantes de forma isolada.<\/p>\n
\nComo s\u00e3o equiparadas a partidos pol\u00edticos, as federa\u00e7\u00f5es funcionar\u00e3o no Legislativo por interm\u00e9dio de bancadas que, por sua vez, constituem suas lideran\u00e7as de acordo com o estatuto do partido e com o regimento interno da casa legislativa.<\/p>\n
\nComo j\u00e1 previsto no ordenamento jur\u00eddico partid\u00e1rio-eleitoral, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) det\u00e9m poder normativo e poder\u00e1 regulamentar (via resolu\u00e7\u00e3o) a lei rec\u00e9m-aprovada ou responder a consultas formuladas por autoridades federais sobre a interpreta\u00e7\u00e3o correta de um ponto ou outro.<\/p>\n
\nAs coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais foram extintas pela Emenda Constitucional 97. Para os cr\u00edticos, elas dificultavam ao eleitor aferir com clareza o alcance de seu voto, que poderia eleger um candidato com o qual n\u00e3o tinha afinidade ideol\u00f3gica. Ao votar em um candidato, por causa dos mecanismos de transfer\u00eancia de votos do sistema proporcional, poderia ajudar a eleger um outro candidato de outro partido que tinha perfil ideol\u00f3gico diferente daquele que tinha escolhido, j\u00e1 que as coliga\u00e7\u00f5es podiam unir partidos com programas e ideologias muito diferentes.<\/p>\n