O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou a\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o e cumprimento de senten\u00e7a contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Foi pedida a destina\u00e7\u00e3o imediata de R$ 2,54 bilh\u00f5es para reparar a popula\u00e7\u00e3o de Mariana (MG) que foi atingida no rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. O processo deve beneficiar cerca de 1,3 mil fam\u00edlias. A trag\u00e9dia completa seis anos no m\u00eas que vem e, segundo estimativas do MPMG, nem 30% das v\u00edtimas da cidade mais afetada foram indenizadas at\u00e9 hoje.<\/p>\n
O rompimento da barragem gerou uma avalanche de lama que atingiu diversos munic\u00edpios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Al\u00e9m disso, 19 pessoas morreram. A estrutura pertencia \u00e0 Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton. Para reparar os danos, as tr\u00eas mineradores firmaram em mar\u00e7o de 2016 um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal e os governos de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. Conforme o acordo, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, que ficou respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de mais de 40 programas voltados para a repara\u00e7\u00e3o de todos os danos ambientais e socioecon\u00f4micos.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da entidade na cidade de Mariana envolve diversas frentes: indeniza\u00e7\u00f5es individuais e coletivas, aux\u00edlios emergenciais, reconstru\u00e7\u00e3o de comunidades, restabelecimento das propriedades rurais produtivas, etc. Todo o trabalho gera muitas cr\u00edticas do MPMG e das entidades que representam os atingidos. A nova a\u00e7\u00e3o diz respeito exclusivamente \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es individuais das v\u00edtimas da cidade.<\/p>\n
Em Mariana, o processo de repara\u00e7\u00e3o tem peculiaridades, uma vez que \u00e9 discutido na Justi\u00e7a estadual, enquanto coube \u00e0 Justi\u00e7a Federal acompanhar o caso nos demais munic\u00edpios da bacia. Para o promotor Guilherme Meneghin, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es individuais, foi descumprido acordo formulado em outubro de 2018, no qual ficou estabelecido que as mineradoras apresentariam suas propostas em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos cadastros dos atingidos. Segundo ele, esse prazo tem sido sistematicamente ignorado. “As empresas continuam relutantes em pagar e em reconhecer os atingidos”, acrescenta.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o ajuizada, houveram diversas tentativas ao longo dos \u00faltimos anos para se garantir o cumprimento do acordo de 2018. H\u00e1 relatos de fam\u00edlias que aguardam por uma proposta h\u00e1 quase um ano. “A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi integralmente cumprida e sequer est\u00e1 pr\u00f3xima de s\u00ea-lo, raz\u00e3o pela qual se prop\u00f5e este requerimento de liquida\u00e7\u00e3o\/cumprimento de senten\u00e7a”, diz o MPMG no processo.<\/p>\n
O cadastro em Mariana \u00e9 realizado pela C\u00e1ritas, entidade escolhida pelas pr\u00f3prias v\u00edtimas para assessor\u00e1-las. A partir deles, s\u00e3o preparados dossi\u00eas que listam os tipos de danos sofridos por cada um. Os custos do trabalho s\u00e3o de responsabilidade das mineradoras. Ele chegou a ser paralisado por falta de verba, o que gerou uma contesta\u00e7\u00e3o do MPMG. Em julho desse ano, em uma audi\u00eancia judicial, ficou acertado o repasse de R$ 8 milh\u00f5es \u00e0 C\u00e1ritas. Os 135 cadastros que estavam em andamento devem ser finalizados ainda este ano e outros 177 que ainda n\u00e3o haviam sido iniciados ser\u00e3o conclu\u00eddos no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n
Al\u00e9m de assumir a responsabilidade por aproximadamente 1,3 mil cadastros, a C\u00e1ritas tamb\u00e9m produziu uma matriz de danos, atrav\u00e9s do qual se pode calcular a valora\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos de cada atingido. Para sua produ\u00e7\u00e3o, foram firmados acordos com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa como o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas e Administrativas (Ipead) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), ambos vinculados \u00e0 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Renova, no entanto, n\u00e3o leva em conta esse trabalho na formula\u00e7\u00e3o de sua proposta. A entidade tem outra refer\u00eancia para definir os valores. “\u00c9 um tabelamento de indeniza\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o contempla v\u00e1rios direitos dos atingidos”, afirma Meneghin. Boa parte das diverg\u00eancias concentram-se nos danos morais, que envolvem por exemplo a perda dos modos de vida e os impactos na sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica. O promotor avalia que a matriz de danos da C\u00e1ritas \u00e9 muito melhor que qualquer solu\u00e7\u00e3o que a Funda\u00e7\u00e3o Renova j\u00e1 apresentou.<\/p>\n
“Leva em considera\u00e7\u00e3o v\u00e1rios aspectos de direitos, inclusive os atrasos injustific\u00e1veis. Este \u00e9 um ponto interessante. A matriz de danos leva em conta, por exemplo, o tempo que as fam\u00edlias est\u00e3o perdendo para serem reparadas. S\u00e3o muitos anos pra poder reconstruir a vida. A perda de tempo \u00fatil, provocada pela inefici\u00eancia das empresas e da Funda\u00e7\u00e3o Renova, \u00e9 um dano indeniz\u00e1vel”, observa.<\/p>\n
De acordo com o promotor, se a Justi\u00e7a atender ao pedido, os R$2,54 bilh\u00f5es dever\u00e3o ser depositados em ju\u00edzo em favor das v\u00edtimas cadastradas. “Fizemos o c\u00e1lculo a partir de uma m\u00e9dia das indeniza\u00e7\u00f5es que foram pagas. E aplicamos ao restante da comunidade que ainda n\u00e3o foi indenizado”, explica Meneghin. A divis\u00e3o do montante levar\u00e1 em conta a matriz de danos elaborada pela C\u00e1ritas. O promotor lembra que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que as fam\u00edlias ainda n\u00e3o indenizadas fechem acordo individual com a Vale e nem que decida executar a mineradora na Justi\u00e7a individualmente.<\/p>\n
O pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es individuais \u00e9 apenas um dos gargalos do processo de repara\u00e7\u00e3o em Mariana. Outro problema envolve a reconstru\u00e7\u00e3o dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, arrasados pela onda de rejeitos. Passados quase seis anos da trag\u00e9dia, o trabalho ainda est\u00e1 longe de ser conclu\u00eddo.<\/p>\n
Em mar\u00e7o desse ano, quando apenas sete das 306 moradias previstas estavam conclu\u00eddas, o MPMG moveu uma a\u00e7\u00e3o para cobrar uma multa pelo atraso. Em outro processo, que est\u00e1 temporariamente suspenso por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o MPMG chegou a pedir em fevereiro deste ano a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n
Procuradas pela Ag\u00eancia Brasil, a Vale, a Samarco e a BHP Billiton informaram que n\u00e3o foram notificadas da a\u00e7\u00e3o. As tr\u00eas mineradoras afirmaram estar comprometidas com a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados pelo rompimento da barragem. Segundo a Samarco, at\u00e9 o momento, j\u00e1 foram indenizadas mais de 330 mil pessoas em toda a bacia do Rio Doce. Para custear todas as a\u00e7\u00f5es executadas no \u00e2mbito dos programas previstos, a minerador diz ter sido destinado mais de R$ 15,57 bilh\u00f5es \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova. Por sua vez, a Funda\u00e7\u00e3o Renova informou que n\u00e3o \u00e9 parte dessa a\u00e7\u00e3o movida pelo MPMG.<\/p>\n
Restante da bacia<\/strong> Os pagamentos, no entanto, ganharam um impulso no final de 2020 a partir de uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais que levaram \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Simplificado. Por meio dele, trabalhadores informais que ainda n\u00e3o tinham sido reconhecidos como atingidos conseguiram obter valores referentes a danos morais e materiais. O MPF, no entanto, considera que houve irregularidades nas decis\u00f5es que subsidiaram a cria\u00e7\u00e3o do sistema e avalia que alguns valores estabelecidos foram baixos.<\/p>\n H\u00e1 alguns meses, uma repactua\u00e7\u00e3o vem sendo discutida sob a media\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A expectativa do MPF e do MPMG \u00e9 de que um novo acordo de repara\u00e7\u00e3o seja feito com as mineradoras estabelecendo outro modelo de governan\u00e7a, podendo n\u00e3o envolver a Funda\u00e7\u00e3o Renova. Os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m participam das tratativas e s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de um novo termo para a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Meneghin, a matriz de danos elaborada pela C\u00e1ritas poderia ser levada em considera\u00e7\u00e3o nessa repactua\u00e7\u00e3o e utilizada como refer\u00eancia em todas as cidades atingidas. “Se isso fosse feito, n\u00e3o tenho d\u00favida de que toda a bacia poderia ganhar com o excelente trabalho que foi feito”, avalia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou a\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o e cumprimento de senten\u00e7a contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Foi pedida a destina\u00e7\u00e3o imediata de R$ 2,54 bilh\u00f5es para reparar a popula\u00e7\u00e3o de Mariana (MG) que foi atingida no rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. O processo deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":271519,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-271518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=271518"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":271521,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271518\/revisions\/271521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/271519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=271518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=271518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=271518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO processo de repara\u00e7\u00e3o no restante da bacia tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas e tem gerado rea\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que v\u00ea a Funda\u00e7\u00e3o Renova sem a devida autonomia diante das mineradoras. Passados quase seis anos do rompimento da barragem, mais de 80 mil demandas judiciais est\u00e3o na fila aguardando aprecia\u00e7\u00e3o. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessora a atua\u00e7\u00e3o do MPF, apontou que apenas 34% das fam\u00edlias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizat\u00f3rio.<\/p>\n