O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu o decreto do munic\u00edpio de Duque de Caxias (RJ) que liberava os moradores da cidade do uso de m\u00e1scara em locais abertos e fechados, exceto no caso de pessoas com sintomas de covid-19. A medida foi assinada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5) pelo prefeito Washington Reis.<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida ontem (7), a ju\u00edza Elizabeth Maria de Saad, da 3\u00aa Vara C\u00edvel do munic\u00edpio, restabeleceu a obrigatoriedade para todos. O despacho atendeu pleito apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou que a prefeitura promova campanha sobre a import\u00e2ncia do uso de m\u00e1scaras durante a pandemia.<\/p>\n
Segundo a magistrada, o munic\u00edpio ignorou determina\u00e7\u00e3o judicial anterior que exigia a divulga\u00e7\u00e3o de estudos antes da tomada de medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. “N\u00e3o observou que deveria antes apresentar laudo t\u00e9cnico demonstrando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o ato municipal n\u00e3o implica em risco \u00e0 sa\u00fade e maior impacto social”, escreveu Elizabeth.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras poder\u00e1 ser adotada quando o munic\u00edpio apresentar relat\u00f3rio devidamente embasado em evid\u00eancias cient\u00edficas e em an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es da cobertura vacinal, que deve indicar um razo\u00e1vel percentual da popula\u00e7\u00e3o imunizada com uma e com duas doses. Tamb\u00e9m devem ser elaboradas estrat\u00e9gias em sa\u00fade, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, mobilidade urbana, seguran\u00e7a p\u00fablica e assist\u00eancia social, demonstrando que elas s\u00e3o adequadas para o controle da pandemia na atual situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n
Na quarta-feira, um dia ap\u00f3s o decreto que flexibilizou o uso de m\u00e1scara, moradores de Duque de Caxias seguiam usando o equipamento de prote\u00e7\u00e3o – Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil
\nA ju\u00edza argumentou, em linha com decis\u00e3o tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal t\u00eam compet\u00eancia suplementar para ado\u00e7\u00e3o de medidas restrititvas durante a pandemia. “Nem o Estado do Rio de Janeiro nem a Uni\u00e3o decretou tal flexibiliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, desobrigando o uso de m\u00e1scaras”, assinalou.<\/p>\n
Elizabeth pontuou ainda que essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Washington Reis descumpre uma determina\u00e7\u00e3o judicial. “Restou demonstrado que o prefeito do munic\u00edpio declarou, publicamente por meio de jornais e entrevistas, que n\u00e3o cumpriria a decis\u00e3o que concedeu a tutela de urg\u00eancia, \u00e0s fls. 309 e continuou a descumprir todas as decis\u00f5es posteriores, sempre havendo relatos e fotografias que demonstram o pouco caso com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a e \u00e0s vidas dos moradores de Duque de Caxias”, acrescentou.<\/p>\n
Washington Reis j\u00e1 precisou ser internado duas vezes em decorr\u00eancia da covid-19. Ele testou positivo em abril de 2020 e teve uma reinfec\u00e7\u00e3o em julho desse ano. Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recebeu nenhuma notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A decis\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o do decreto foi tomada de maneira consciente e respons\u00e1vel, com base em n\u00fameros e dados cient\u00edficos de contamina\u00e7\u00f5es, \u00f3bitos e observando o avan\u00e7o da campanha de vacina\u00e7\u00e3o em Duque de Caxias. A cidade j\u00e1 aplicou, at\u00e9 o momento, mais de 917 mil doses da vacina contra a Covid-19, registrando 71% do p\u00fablico-alvo vacinado com a primeira dose [D1] e 47,9% com a segunda dose [D2]. S\u00e3o, ao todo, 546.068 pessoas com a D1, 348.792 com a D2, 18.369 com a dose \u00fanica e 9.537 idosos que j\u00e1 receberam, inclusive, a terceira dose, tamb\u00e9m chamada de dose de refor\u00e7o contra o novo coronav\u00edrus”, registra o texto divulgado pelo munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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