Juristas reconhecidos internacionalmente pela carreira dedicada aos direitos humanos conclu\u00edram que o advogado Rodrigo Mudrovitsch, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, n\u00e3o possui experi\u00eancia em direito internacional p\u00fablico e direitos humanos internacionais, conhecimentos chaves para a vaga, al\u00e9m de ter se aproximado recentemente \u00e0 pauta dos direitos humanos. A avalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 no relat\u00f3rio do grupo, denominado Painel Independente \u2013 uma iniciativa da sociedade civil que visa fortalecer o sistema de nomea\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n
Os seis especialistas do M\u00e9xico, Argentina, Peru, Venezuela e Chile, se debru\u00e7aram sobre a trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional de todos os candidatos ao longo de sete meses. Mudrovitsch foi entrevistado pelo grupo em maio. O relat\u00f3rio informa que o Painel n\u00e3o encontrou refer\u00eancias a esses conhecimentos (direito internacional p\u00fablico e direitos humanos internacionais) nem nas a\u00e7\u00f5es ajuizadas por ele perante o Supremo Tribunal Federal, nem em suas publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas ou jur\u00eddicas. \u201cTampouco esses conhecimentos puderam ser comprovados em sua entrevista ao Painel\u201d, completaram.\u00a0\u00a0A reportagem procurou a assessoria de imprensa do advogado para comentar a an\u00e1lise, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Rodrigo Mudrovitsch na defesa dos direitos humanos tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 reconhecida por profissionais brasileiros que s\u00e3o refer\u00eancias na \u00e1rea. \u201cNunca tinha ouvido falar nele at\u00e9 recentemente\u201d, destacou a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o Deborah Duprat. Ela disse n\u00e3o conhecer \u201cnada dele \u2013 artigo doutrin\u00e1rio ou a\u00e7\u00e3o no STF ou em outro espa\u00e7o \u2013 a respeito de direitos humanos\u201d. A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, tamb\u00e9m afirmou desconhecer a trajet\u00f3ria do advogado. O mesmo foi repetido pela diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. \u201cN\u00e3o o conhe\u00e7o e n\u00e3o tenho ci\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de direitos humanos\u201d, respondeu o coordenador da organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Terra de Direitos, Darci Frigo, ao ser procurado pela reportagem.<\/p>\n
O advogado ind\u00edgena e coordenador jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, destacou ainda que Rodrigo Mudrovitsch\u00a0 \u201cn\u00e3o tem nenhuma vincula\u00e7\u00e3o com direitos humanos, com o Sistema interamericano de Direitos Humanos ou com a prote\u00e7\u00e3o internacional dos Direitos Humanos\u201d, apesar de ser \u201ctecnicamente, um excelente advogado, especializado em Direito Constitucional, em Controle de Constitucionalidade no STF, um profissional muito competente\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim, a candidatura impressiona pela falta de adstri\u00e7\u00e3o entre a trajet\u00f3ria profissional e acad\u00eamica dele e os conhecimentos e experi\u00eancias que exigem o cargo de juiz da Corte IDH. A candidatura \u00e9 ainda mais estarrecedora se considerarmos que se trata de algu\u00e9m que deseja ser juiz de Direitos Humanos, mas na sua atua\u00e7\u00e3o privada est\u00e1 atuando contra os direitos territoriais dos povos origin\u00e1rios. Ser\u00e1 estarrecedor se nosso pa\u00eds, que possui tantos juristas, homens e mulheres, com larga expertise na prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos indicar, justamente, algu\u00e9m que n\u00e3o tem nenhuma trajet\u00f3ria na \u00e1rea\u201d, acrescentou.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas para acontecer virtualmente entre 10 e 12 de novembro durante a 51\u00aa Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala. A Corte IDH \u00e9 composta por sete ju\u00edzes que t\u00eam mandatos de seis anos, com direito a uma recondu\u00e7\u00e3o. Mudrovitsch concorre com sete candidatos para quatro vagas em aberto. O Brasil teve apenas dois magistrados no tribunal, e, desde 2018, quando o juiz Roberto Caldas renunciou ap\u00f3s ser acusado de agredir a ex-mulher, n\u00e3o conta com representante \u2013 em agosto deste ano, Caldas foi inocentado das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Contradi\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong> Formado em 2003 na UnB, Rodrigo Mudrovitsch ascendeu na carreira ap\u00f3s defender investigados na Lava Jato, como a empresa Odebrecht, em que foi o respons\u00e1vel por v\u00e1rios acordos de dela\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m foi advogado de grandes empres\u00e1rios, como Eike Batista, Jacob Barata Filho e Era\u00ed Maggi, conhecido como o Rei da Soja, primo\u00a0 do ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi, outro cliente seu.<\/p>\n Em carta de apresenta\u00e7\u00e3o para a Corte Interamericana, Mudrovitsch destacou que como advogado \u00e9 autor de a\u00e7\u00e3o no STF que ampliou o prazo da licen\u00e7a-maternidade para m\u00e3es de beb\u00eas prematuros. \u201cA relev\u00e2ncia da causa levou at\u00e9 o pr\u00f3prio STF a reconhec\u00ea-la como um dos avan\u00e7os do Tribunal na implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 da ONU\u201d, ressaltou no documento. Ele tamb\u00e9m salientou sua atua\u00e7\u00e3o em defesa das garantias dentro do sistema prisional e que no contexto da pandemia coordenou a\u00e7\u00e3o perante o STF com objetivo de garantir acesso aos trabalhadores ao Fundo de Garantia. O advogado observou ainda que ocupa \u201crelevantes fun\u00e7\u00f5es no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, como professor do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), coordenou o grupo de estudos \u201cO Direito em tempos de Covid-19\u201d, que realizou mais de 250 semin\u00e1rios.<\/p>\n Mudrovitsch recebeu 19 cartas de apoio \u00e0 sua candidatura, como por exemplo, do ex-presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP); de entidades como a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR); de organiza\u00e7\u00f5es como a ONG Prematuridade e de acad\u00eamicos como os professores Daniel Sarmento e Ademar Borges, diretor e membro, respectivamente, da Cl\u00ednica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).<\/p>\n O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu em carta de apoio que \u201co indicado possui not\u00e1vel curr\u00edculo, tendo relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 cidadania e \u00e0 advocacia\u201d. \u201cTemos plena convic\u00e7\u00e3o de que sua presen\u00e7a na Corte em refer\u00eancia em muito contribuir\u00e1 para a afirma\u00e7\u00e3o e preval\u00eancia dos direitos humanos no continente americano\u201d, acrescentou.<\/p>\n Colado em Bolsonaro e Mour\u00e3o<\/strong> A Anistia Internacional, por exemplo, destacou em nota: \u201co Brasil que Bolsonaro apresenta ao mundo n\u00e3o existe. Pelo contr\u00e1rio, o pa\u00eds vive graves amea\u00e7as aos direitos humanos fundamentais revelados por dados e fatos e que afetam o dia-a-dia de brasileiros e brasileiras\u201d. A organiza\u00e7\u00e3o contrap\u00f4s informa\u00e7\u00f5es abordadas pelo presidente, ressaltando a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica de combate ao desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia, as diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos sobre os povos ind\u00edgenas e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para combater de forma efetiva a pandemia.<\/p>\n Segundo a diretora de programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, \u201cdiferente do que o presidente afirmou, o Brasil deixou de ser refer\u00eancia em direitos humanos. Cada vez mais se isola e vota junto com poucos pa\u00edses que subjugam as mulheres em resolu\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero no Conselho de Direitos Humanos da ONU\u201d.<\/p>\n Para a pesquisadora e ativista Sonia Corr\u00eaa, que coordenou um projeto de pesquisa sobre pol\u00edticas antig\u00eanero na Am\u00e9rica Latina, Mudrovisch comprometeu a sua imagem ao participar da comitiva brasileira \u00e0 Nova York. \u201cFiquei bastante surpreendida com a presen\u00e7a de Rodrigo Mudrovitsch na delega\u00e7\u00e3o brasileira para a Assembleia Geral da ONU, pois seu mandato n\u00e3o se situa no Sistema Internacional de Direitos Humanos, mas sim no Sistema Interamericano. Faria sentido, numa Assembleia da OEA, mas n\u00e3o nesse caso. Sua participa\u00e7\u00e3o na delega\u00e7\u00e3o seria sempre incomum e foi ainda mais comprometida por efeito do comportamento grotesco de v\u00e1rios de seus membros durante a estadia em Nova York. Ele se exp\u00f4s de maneira desnecess\u00e1ria e delet\u00e9ria. Os ju\u00edzes da Corte Interamericana s\u00e3o, em geral, muito discretos. Nunca explicitam ades\u00e3o pol\u00edtica aos governos que os indicaram, muito menos em situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o constrangedoras. Um p\u00e9ssimo come\u00e7o ouso dizer\u201d, avaliou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juristas reconhecidos internacionalmente pela carreira dedicada aos direitos humanos conclu\u00edram que o advogado Rodrigo Mudrovitsch, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, n\u00e3o possui experi\u00eancia em direito internacional p\u00fablico e direitos humanos internacionais, conhecimentos chaves para a vaga, al\u00e9m de ter se aproximado recentemente \u00e0 pauta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":271832,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-271831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=271831"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":271836,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271831\/revisions\/271836"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/271832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=271831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=271831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=271831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa contram\u00e3o da agenda dos direitos humanos, Rodrigo Mudrovitsch representa ruralistas no processo referente \u00e0 tese do marco temporal que viola os direitos ind\u00edgenas, sob an\u00e1lise do STF. A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos j\u00e1 se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 tese. Uma das organiza\u00e7\u00f5es que seu escrit\u00f3rio defende \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a maior entidade de sojicultores do pa\u00eds. Ela \u00e9 presidida pelo produtor rural Ant\u00f4nio Galvan, investigado pelo STF por patrocinar atos contra a Corte fomentados pelo cantor S\u00e9rgio Reis. Al\u00e9m disso, Mudrovitsch \u2013 que \u00e9 advogado do ministro Gilmar Mendes \u2013 defende o magistrado em causas contra jornalistas.<\/p>\n
\nDesde que foi indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga na OEA, em dezembro do ano passado, Rodrigo Mudrovitsch est\u00e1 em campanha, com apoio do Itamaraty.\u00a0 Em julho, por exemplo, ele acompanhou o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o na posse do presidente do Peru, Pedro Castillo. Mais recentemente, o advogado fez parte da comitiva brasileira a Nova York para a abertura da 76\u00aa sess\u00e3o da Assembleia-Geral da ONU. O discurso do presidente, no entanto, foi repudiado por organiza\u00e7\u00f5es que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n