A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos denunciou suposta cobran\u00e7a ilegal de emolumentos feita pela Central Eletr\u00f4nica de Im\u00f3veis do Rio Grande do Sul junto ao processo n. 0006072-32.2020.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A Rede aponta ilegalidade da cobran\u00e7a de tributos, criados atrav\u00e9s de ato administrativo, editado pela desembargadora Denise Oliveira Cezar.<\/p>\n
Somado a isso, foi denunciada junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o a cobran\u00e7a supostamente ilegal feita pela central de registro de im\u00f3veis administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do TCU emitiu parecer sobre o assunto: \u201cPelo fato de haver uma determina\u00e7\u00e3o legal para a cria\u00e7\u00e3o de centrais eletr\u00f4nicas de registro, com abrang\u00eancia nacional, destaca-se o risco de os ind\u00edcios de irregularidade mencionados estarem ocorrendo em diversos outros Estados, o que tamb\u00e9m desvela a relev\u00e2ncia do que se relata.\u201d<\/p>\n
Por outro lado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a vem proferindo decis\u00e3o em cima de decis\u00e3o, proibindo a cobran\u00e7a por parte das centrais pelos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios de servi\u00e7os notariais e registrais.<\/p>\n
A ministra Maria Thereza, recentemente, no processo n. 0010562-97.2020.2.00.0000, acatou pedido da Caixa Econ\u00f4mica Federal suspendendo, novamente, a cobran\u00e7a por parte das centrais pelos servi\u00e7os prestados: \u201cAssim, na hip\u00f3tese vertente n\u00e3o se afigura poss\u00edvel a cobran\u00e7a realizada da Caixa Econ\u00f4mica Federal por quaisquer centrais, na medida em que os atos cogitados, a exemplo das cobran\u00e7as por intima\u00e7\u00f5es de fiduci\u00e1rios inadimplentes e consolida\u00e7\u00f5es de propriedades, s\u00e3o atos t\u00edpicos dos registradores de im\u00f3veis, nos termos da Lei n\u00ba 9.514\/97.\u201d<\/p>\n
E como se n\u00e3o bastasse isso, j\u00e1 foi determinado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a que tais centrais devem ser transferidas para a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Operador Nacional de Registro (ONR). Este fato foi um dos fundamentos da decis\u00e3o de Maria Thereza junto ao processo n. 0010562-97.2020.2.00.0000: \u201cA Central Eletr\u00f4nica de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo (administrada pela ARISP), e que tamb\u00e9m \u00e9 utilizada pelos Estados do Acre, Amap\u00e1, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia e Roraima, foi transferida ao ONR, que j\u00e1 est\u00e1 no controle e assumindo o custeio das atividades. De igual sorte, o ONR tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 autorizado a custear as Centrais Eletr\u00f4nicas dos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na forma da decis\u00e3o desta Corregedoria Nacional.\u201d<\/p>\n
Por outro lado, mesmo sendo determinada a transfer\u00eancia das centrais ao operador nacional de registro (ONR), a Anoreg\/RS, presidida por Jo\u00e3o Pedro Lamana Paiva, conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n. 15.712, de 25 de setembro de 2021, estipulando, em seu artigo 3\u00ba, a possibilidade de a central eletr\u00f4nica de registro de im\u00f3veis do Rio Grande do Sul cobrar pelos servi\u00e7os prestados que \u201cn\u00e3o se confundem com os atos t\u00edpicos notariais e registrais praticados pelas respectivas serventias\u201d, o que, na vis\u00e3o da Rede Pelicano, contraria a decis\u00e3o proferida pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a junto ao processo n. 0010562-97.2020.2.00.0000, que foi clara em determinar a transfer\u00eancia das centrais para a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Operador Nacional de Registro (ONR), inclusive, a Central do Rio Grande do Sul, que j\u00e1 est\u00e1 sob o controle do ONR.<\/p>\n
O fato vem causando certa estranheza e lembra a par\u00e1bola da Torre de Babel descrita em Genesis 11:1-9 e a origem da multiplicidade de l\u00ednguas. Deus estava preocupado com o fato de os homens terem blasfemado, construindo a torre para evitar um segundo dil\u00favio e chegar ao C\u00e9u. Ent\u00e3o Deus trouxe \u00e0 exist\u00eancia v\u00e1rios idiomas. Assim, os humanos foram divididos em grupos lingu\u00edsticos, incapazes de se entenderem.<\/p>\n
No caso, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a editou provimentos e mais provimentos, proibindo a cobran\u00e7a por parte das centrais pelos servi\u00e7os prestados e a transfer\u00eancia delas para a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Operador Nacional de Registro (ONR). Em compensa\u00e7\u00e3o, no Rio Grande do Sul, Lamana Paiva e a Anoreg\/RS recriaram a central eletr\u00f4nica de im\u00f3veis que j\u00e1 tinha sido criada atrav\u00e9s do Provimento n. 33\/2018, editado pela desembargadora Denise Oliveira Cezar.<\/p>\n
O caso, como se disse, transporta para Torre de Babel: de um lado, o CNJ editando provimentos e mais provimentos e a ministra Maria Thereza, proibindo a cobran\u00e7a de servi\u00e7os pr\u00f3prios dos registradores prestado pelas centrais e a transfer\u00eancia delas para a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Operador Nacional de Registro (ONR) e, de outra banda, a Anoreg\/RS., conseguindo aprova\u00e7\u00e3o de lei (re)criando tal central que est\u00e1 sob o controle do operador nacional e, ainda, estipulando cobran\u00e7a de custos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os \u201cque n\u00e3o se confundem com os atos t\u00edpicos notariais e registrais praticados pelas respectivas serventias\u201d.<\/p>\n
\u00c9 preciso dar uma basta nisso e ningu\u00e9m aguenta mais tantas normas, regras e taxas pagas pelos usu\u00e1rios aos cart\u00f3rios que, por sua vez, repassam uma parte dos emolumentos aos Tribunais e outras institui\u00e7\u00f5es. Enquanto isso n\u00e3o acontece, o Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul, at\u00e9 agora, n\u00e3o se pronunciou quando ressarcir\u00e1 os usu\u00e1rios da cobran\u00e7a indevida ou ser\u00e1 que o operador nacional de registro assumir\u00e1 os danos causados? Com a palavra o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e o Operador Nacional de Registro (ONR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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