O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que amplia a prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, est\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no texto do C\u00f3digo Penal e a previs\u00e3o de pris\u00e3o preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger poss\u00edveis v\u00edtimas. O PL ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O PL 4.194 de 2019 sugere altera\u00e7\u00f5es nos c\u00f3digos Penal e Processual Penal, em trechos relativos \u00e0 viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica. A primeira altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 no \u00a7 9\u00ba do art. 129 do C\u00f3digo Penal, trocando o nome legal (nomen iuris) de \u201cViol\u00eancia Dom\u00e9stica\u201d para \u201cLes\u00e3o resultante de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d. O projeto adiciona tamb\u00e9m ao \u00a713 a nomenclatura \u201cLes\u00e3o corporal resultante de viol\u00eancia contra a mulher\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no caso dos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o projeto prop\u00f5e que as medidas cautelares de urg\u00eancia, como pris\u00e3o preventiva, possam ser concedidas de imediato, mesmo sem audi\u00eancia das partes e de manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O C\u00f3digo de Processo Penal j\u00e1 confere ao julgador a op\u00e7\u00e3o de adotar medidas cautelares sem audi\u00eancia das partes ou manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em casos de urg\u00eancia ou perigo de inefic\u00e1cia da medida. O projeto deixa expressa a possibilidade de uso deste instrumento em casos de viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica.<\/p>\n
O relator do texto, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), fez uma altera\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o, com pris\u00e3o preventiva do agressor, a todas as poss\u00edveis v\u00edtimas em um contexto dom\u00e9stico e familiar. Para tanto, adicionou a express\u00e3o \u201cou qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente\u201d. O texto vigente restringe a possibilidade aos casos que tiverem \u201cmulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\u00eancia\u201d como v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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