O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), transferiu para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 19, a vota\u00e7\u00e3o da proposta que altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PEC 5\/21). Ele defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA) foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de institui\u00e7\u00f5es como Conamp e ANPR, entre outras. O texto amplia o Conselho Nacional do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico (CNMP).<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o acho que seja necess\u00e1rio fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, n\u00f3s o faremos para esclarecer. N\u00e3o h\u00e1 nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se havia qualquer d\u00favida, essa d\u00favida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalh\u00e3es\u201d, disse.<\/p>\n
Em seu parecer, Paulo Magalh\u00e3es amplia a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico. Ser\u00e3o 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje s\u00e3o 2).<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m trata da escolha do corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ser\u00e1 o vice-presidente do CNMP, e determina a elabora\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica no prazo de 120 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. Se esse prazo n\u00e3o for cumprido, caber\u00e1 ao Congresso elaborar uma lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
O c\u00f3digo de \u00e9tica ser\u00e1 nacional e dever\u00e1 substituir todas as normas federais e estaduais relativas aos membros e aos servidores das carreiras de apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive para aqueles que atuam em tribunais de Contas.<\/p>\n
\u201cA proposta integra-se de modo harm\u00f4nico ao sistema de freios e contrapesos, com a vantagem de incrementar a legitimidade democr\u00e1tica do CNMP\u201d, anotou Magalh\u00e3es. O conselho continuar\u00e1 assim a exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira e disciplinar, mantida a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O mandato dos integrantes do CNMP, \u00f3rg\u00e3o de controle do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de seus membros, continuar\u00e1 a ser de dois anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, e cada candidato precisar\u00e1 passar por sabatina no Senado. A presid\u00eancia do conselho nacional permanecer\u00e1 com o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00f5es<\/strong> O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) tamb\u00e9m apoiou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEstou muito seguro de que os pleitos do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram atendidos, que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade n\u00e3o acabar\u00e1, n\u00e3o retroagir\u00e1\u201d, disse. Ele tamb\u00e9m lamentou que esses pleitos estejam sendo alterados a todo momento.<\/p>\n De outro lado, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Tadeu Alencar (PSB-PE) alertaram o Plen\u00e1rio que n\u00e3o haveria de fato um consenso sobre as mudan\u00e7as. As bancadas de outros tr\u00eas partidos \u2013 Psol, Novo e Rede \u2013 tamb\u00e9m defenderam o adiamento da vota\u00e7\u00e3o e a continuidade dos debates.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), transferiu para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 19, a vota\u00e7\u00e3o da proposta que altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PEC 5\/21). Ele defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA) foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":272316,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-272315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=272315"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":272340,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272315\/revisions\/272340"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/272316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=272315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=272315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=272315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO deputado Paulo Teixeira (PT-SP), primeiro signat\u00e1rio da PEC, tamb\u00e9m afirmou que foram superados todos os questionamentos, em especial com o prazo dado no parecer para que o CNMP elabore o c\u00f3digo de \u00e9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cA independ\u00eancia est\u00e1 preservada, a autonomia est\u00e1 preservada\u201d, afirmou.<\/p>\n