Come\u00e7aram a valer nesta sexta (15) as regras para o retorno seguro e gradual de servidores e empregados p\u00fablicos ao trabalho presencial. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 90\/2021 foi publicada pelo Minist\u00e9rio da Economia no in\u00edcio do m\u00eas e orienta os \u00f3rg\u00e3os a seguirem as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre cuidados e uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e medidas em rela\u00e7\u00e3o aos casos suspeitos e confirmados de covid-19.<\/p>\n
O documento traz uma lista de casos nos quais os servidores e empregados p\u00fablicos dever\u00e3o permanecer em trabalho remoto. Entretanto, ele n\u00e3o se aplica \u00e0queles que exercem atividades nas \u00e1reas de seguran\u00e7a, sa\u00fade ou outras consideradas essenciais pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, nos termos do Decreto n\u00ba 10.282\/2020.<\/p>\n
Na lista est\u00e3o, por exemplo, pessoas que apresentem condi\u00e7\u00f5es ou fatores de risco como idade igual ou superior a 60 anos; tabagismo; obesidade; insufici\u00eancia card\u00edaca, miocardiopatia isqu\u00eamica, entre outras miocardiopatias. Tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo quem tem hipertens\u00e3o arterial; doen\u00e7a cerebrovascular; pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada\/grave, doen\u00e7a pulmonar obstrutiva cr\u00f4nica); imunodepress\u00e3o e imunossupress\u00e3o; doen\u00e7as renais cr\u00f4nicas em est\u00e1gio avan\u00e7ado (graus 3, 4 e 5); diabetes melito, al\u00e9m de doen\u00e7as cromoss\u00f4micas com estado de fragilidade imunol\u00f3gica; neoplasia maligna (exceto c\u00e2ncer n\u00e3o melan\u00f3tico de pele); cirrose hep\u00e1tica; doen\u00e7as hematol\u00f3gicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m desses casos de sa\u00fade, ficam liberados do trabalho presencial pais, padrastos ou madrastas com filhos ou que sejam respons\u00e1veis legais de crian\u00e7as em idade escolar ou inferior, sem que haja outro adulto apto a prestar assist\u00eancia. Nesse caso, a medida vale apenas para os locais onde aulas presenciais e servi\u00e7os de creche ainda n\u00e3o tenham sido retomados.<\/p>\n
Em todos os casos a dispensa dever\u00e1 ser solicitada pelo pr\u00f3prio servidor ou empregado p\u00fablico mediante uma autodeclara\u00e7\u00e3o enviada por e-mail \u00e0 chefia imediata. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa sujeitar\u00e1 o servidor ou empregado p\u00fablico \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais e administrativas previstas em lei\u201d, diz a instru\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n
A chefia imediata do servidor dever\u00e1 avaliar se o regime de trabalho remoto \u00e9 compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o desempenhada por cada um dos seus subordinados. Caso contr\u00e1rio, nas hip\u00f3teses de sa\u00fade e outras previstas, a frequ\u00eancia dever\u00e1 ser abonada.<\/p>\n
\u201cEntende-se por trabalho remoto a execu\u00e7\u00e3o das atividades fora das depend\u00eancias f\u00edsicas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade pelos servidores e empregados p\u00fablicos impossibilitados de comparecimento presencial ao trabalho, n\u00e3o se confundindo com o teletrabalho decorrente do programa de gest\u00e3o a que se refere a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 65, de 30 de julho de 2020\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Os servidores e empregados p\u00fablicos que continuarem em trabalho remoto ou que estejam afastados de suas atividades presenciais n\u00e3o poder\u00e3o receber aux\u00edlio-transporte ou adicional noturno. Nesse \u00faltimo caso, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para atividades que tenham necessidade de ser prestadas em hor\u00e1rio compreendido entre as 22h de um dia e \u00e0s 5h do dia seguinte, desde que autorizada pela chefia imediata.<\/p>\n
Fica vedado ainda a presta\u00e7\u00e3o de horas extras e o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradia\u00e7\u00e3o ionizante e gratifica\u00e7\u00e3o por atividades com raios X ou subst\u00e2ncias radioativas, previstos na Lei n\u00ba 8.112\/1990.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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