Com o objetivo de evitar o com\u00e9rcio de ossos no Distrito Federal, o Procon \u2013 \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Agricultura (Seagri) editaram uma recomenda\u00e7\u00e3o administrativa aos mercados, supermercados e a\u00e7ougues sobre a import\u00e2ncia da doa\u00e7\u00e3o de ossos de boi e carca\u00e7as de frango e peixe, especialmente diante do cen\u00e1rio pand\u00eamico.<\/p>\n
\u201cLamentavelmente, a venda de ossos bovinos tamb\u00e9m \u00e9 uma realidade para a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Ent\u00e3o, este documento representa um esfor\u00e7o conjunto para sensibilizar o com\u00e9rcio sobre a doa\u00e7\u00e3o deste produto. N\u00e3o podemos fechar os olhos para esta situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica vivida por muitas fam\u00edlias do DF que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia\u201d, defende a secret\u00e1ria Marcela Passamani.<\/p>\n
No documento, o Procon ressalta a relev\u00e2ncia do respeito \u00e0 dignidade dos consumidores e recomenda aos estabelecimentos que se abstenham de vender esse tipo de subproduto aliment\u00edcio, fazendo apenas sua doa\u00e7\u00e3o ao consumidor final, em observ\u00e2ncia ao Artigo 4\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor:<\/p>\n
\u201cArt. 4\u00ba. A Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito \u00e0 sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo, atendidos os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n
I \u2013 reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo\u201d.<\/p>\n
Segundo o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, nesse momento de crise vivenciado pela pandemia de Covid, o que se espera do com\u00e9rcio \u00e9 uma atitude colaborativa e humanizada. \u201cEmpatia e solidariedade de todos, e respeito aos consumidores mais vulner\u00e1veis. Entendemos que \u00e9 dever do Procon harmonizar as rela\u00e7\u00f5es de consumo, coibindo abusos que eventualmente existam, como, por exemplo, pr\u00e1ticas que desrespeitam direitos fundamentais de prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a do consumidor\u201d, afirma o diretor.<\/p>\n
A Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), setor da Secretaria da Agricultura respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do processamento de produtos de origem animal, destaca a import\u00e2ncia de cumprimento das normas sanit\u00e1rias na manipula\u00e7\u00e3o e processamento desses produtos.<\/p>\n
\u201cEsses produtos sempre foram tratados como subprodutos, utilizados para fabrica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o animal e fertilizantes entre outros. Apesar disso, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao uso para alimenta\u00e7\u00e3o humana, desde que os estabelecimentos sigam estritamente as normas sanit\u00e1rias e as boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e armazenamentos dos produtos\u201d, afirma Marco Ant\u00f4nio Martins, diretor da Dipova.<\/p>\n
O Procon j\u00e1 solicitou uma reuni\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Supermercados (Asbra) para tratar do assunto e buscar o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o pelos estabelecimentos participantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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