A portabilidade de planos de sa\u00fade \u00e9 um dos direitos de cidad\u00e3os que passam a utilizar o benef\u00edcio. Para fazer a portabilidade de um plano, a pessoa deve estar atenta aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legisla\u00e7\u00e3o, especialmente as da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Para encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a, o plano deve ter sido contratado a partir de 1999 ou ter sido adaptado \u00e0 Lei dos Plano de Sa\u00fade (Lei n\u00ba 9.656 de 1998), al\u00e9m de estar ativo (o plano n\u00e3o pode ter sido cancelado). O pagamento tamb\u00e9m deve estar em dia.<\/p>\n
A primeira portabilidade s\u00f3 pode ser feita quando a pessoa tiver pelo menos dois anos no plano de origem. Caso tenha cumprido uma cobertura parcial tempor\u00e1ria em caso de les\u00e3o pr\u00e9-existente, o requisito \u00e9 de tr\u00eas anos do plano original.<\/p>\n
No caso da realiza\u00e7\u00e3o de nova portabilidade, o prazo exigido \u00e9 de pelo menos um ano. Caso o plano para o qual a pessoa migrou tenha nova cobertura, o tempo m\u00ednimo vai para dois anos.<\/p>\n
Documentos<\/strong> Outro documento requerido \u00e9 o relat\u00f3rio de compatibilidade de planos de origem e destino, emitidos pela ANS e pelas operadoras. Caso o plano seja coletivo, ser\u00e1 exigido da pessoa um comprovante de que ela est\u00e1 apta a ser inclu\u00edda.<\/p>\n Prazos<\/strong> J\u00e1 o benefici\u00e1rio tem at\u00e9 cinco dias para solicitar o cancelamento do plano anterior. Caso o indiv\u00edduo n\u00e3o fa\u00e7a isso, ficar\u00e1 sujeito ao cumprimento das car\u00eancias.<\/p>\n Mudan\u00e7a de planos<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel fazer a portabilidade de car\u00eancias – possibilidade de o indiv\u00edduo fazer a mudan\u00e7a sem a necessidade de cumprir o per\u00edodo em que paga pelo servi\u00e7o mas n\u00e3o pode utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n Caso queira fazer a portabilidade para um plano que tenha novas coberturas n\u00e3o previstas no anterior, ficar\u00e1 sujeito \u00e0s car\u00eancias. Segundo a cartilha de portabilidade de car\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar – confira o documento aqui, – as car\u00eancias s\u00e3o de 24 horas para emerg\u00eancias ou urg\u00eancias, seis meses para cobertura hospitalar, ambulatorial e odontol\u00f3gica e 300 dias para partos.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es<\/strong> Os interessados precisam criar um cadastro no Gov.br para acessar o sistema. Nele, s\u00e3o listados os planos ativos e inativos da pessoa. Caso o plano n\u00e3o tenha sido listado, \u00e9 poss\u00edvel fazer a portabilidade com as informa\u00e7\u00f5es dele (como n\u00famero de contrato, por exemplo).<\/p>\n A pessoa deve preencher um formul\u00e1rio e fornecer as informa\u00e7\u00f5es demandadas, como o tipo de plano (individual, coletivo), a amplitude (nacional, munic\u00edpio ou grupos de munic\u00edpios), a presen\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o (pagamento por procedimentos), o plano de destino, o estado e a cidade onde ele est\u00e1 sediado, o tipo (com o n\u00famero de registro) e os valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo de mensalidade que a pessoa pode pagar.<\/p>\n O formul\u00e1rio permite uma pesquisa em que o interessado pode comparar outros planos \u00e0quele de origem. O sistema disponibiliza informa\u00e7\u00f5es de cada um dos planos para que a pessoa possa decidir se far\u00e1 a portabilidade. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode buscar um plano espec\u00edfico que tenha pesquisado anteriormente.<\/p>\n A ag\u00eancia disponibiliza ainda uma cartilha sobre portabilidade que explica todo o processo sobre planos de sa\u00fade, como tipos de coberturas, abrang\u00eancia, conceitos, pre\u00e7os, requisitos, prazos, exig\u00eancias para segmentos espec\u00edficos (como crian\u00e7as).<\/p>\n Empresa em sa\u00edda do mercado<\/strong> Nesse caso, n\u00e3o valem as exig\u00eancias de tempo m\u00ednimo no plano original nem de faixas de pre\u00e7os. Mas valem regras como a obriga\u00e7\u00e3o de car\u00eancia para novas coberturas, n\u00e3o existentes no plano anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A portabilidade de planos de sa\u00fade \u00e9 um dos direitos de cidad\u00e3os que passam a utilizar o benef\u00edcio. Para fazer a portabilidade de um plano, a pessoa deve estar atenta aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legisla\u00e7\u00e3o, especialmente as da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Para encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a, o plano […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128791,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-272615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=272615"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":272616,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272615\/revisions\/272616"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=272615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=272615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=272615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs planos exigem um conjunto de documentos para encaminhar a portabilidade, como comprovante das tr\u00eas \u00faltimas mensalidades ou declara\u00e7\u00e3o da operadora da situa\u00e7\u00e3o regular e proposta de ades\u00e3o assinada.<\/p>\n
\nA operadora tem at\u00e9 dez dias para analisar o pedido de portabilidade. Se a resposta n\u00e3o for dada nesse prazo, o procedimento de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido.<\/p>\n
\nA portabilidade \u00e9 realizada na operadora ou administradora do plano de sa\u00fade de destino. A pessoa deve entrar em contato com a empresa e solicitar a troca de plano, al\u00e9m de cancelar o antigo na operadora anterior.<\/p>\n
\nA ANS disponibiliza um sistema para facilitar a consulta sobre alternativas de altera\u00e7\u00e3o dos planos, o chamado \u201cGuia de Planos de Sa\u00fade\u201d. O sistema est\u00e1 no portal e re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre planos e a portabilidade sem car\u00eancias.<\/p>\n
\nNo caso de uma empresa que n\u00e3o ir\u00e1 mais operar no mercado, por decis\u00e3o judicial ou liquida\u00e7\u00e3o, a ANS abre um prazo de 60 dias, prorrog\u00e1veis pelo mesmo per\u00edodo, para que as pessoas com plano nessa operadora possam fazer a portabilidade especial de car\u00eancias.<\/p>\n