O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.<\/p>\n
O processo foi julgado no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros t\u00eam alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sess\u00e3o de julgamento durou dez dias e se encerrou \u00e0s 23h59 de ontem (18).<\/p>\n
Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a a\u00e7\u00e3o por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela tamb\u00e9m considerou a pe\u00e7a inicial inepta por n\u00e3o especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.<\/p>\n
Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria amea\u00e7a a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constitui\u00e7\u00e3o ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n
A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a \u201cpautarem seus atos\u201d de acordo com o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e os preceitos do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Relatora<\/strong> A relatora tamb\u00e9m criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a pe\u00e7a inicial manifesta \u201cinconformismo gen\u00e9rico com o governo federal\u201d, n\u00e3o sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n \u201cN\u00e3o apenas os fatos apontados como justificadores da instaura\u00e7\u00e3o deste processo de controle concentrado s\u00e3o mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o pr\u00f3prio pedido deduzido pelo autor \u00e9 incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida\u201d, escreveu a ministra.<\/p>\n Em outro trecho, a relatora escreveu que \u201cna realidade, a pretens\u00e3o dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasi\u00e3o de eventos ainda desconhecidos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19. O processo foi julgado no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros t\u00eam alguns dias para votar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":272682,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-272681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=272681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":272683,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272681\/revisions\/272683"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/272682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=272681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=272681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=272681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara Rosa Weber, esse tipo de pedido gen\u00e9rico n\u00e3o faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 pressuposto de qualquer cargo p\u00fablico. Decis\u00e3o nesse sentido seria \u201cdestinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da pr\u00f3pria ideia de Estado Constitucional de Direito\u201d, escreveu a ministra.<\/p>\n