O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de toler\u00e2ncia para o excesso de peso por eixo de \u00f4nibus de passageiros e de caminh\u00f5es de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado.<\/p>\n
A lei determina que os ve\u00edculos ou combina\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas dever\u00e3o ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminh\u00e3o mais o reboque).<\/p>\n
A toler\u00e2ncia sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos n\u00e3o haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de \u00f4nibus de passageiros como de caminh\u00f5es de carga.<\/p>\n
Apenas nos casos em que os ve\u00edculos ultrapassarem a toler\u00e2ncia m\u00e1xima do peso, \u00e9 que ser\u00e1 feita, tamb\u00e9m, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o excesso de peso por eixo, \u201caplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova toler\u00e2ncia m\u00e1xima por eixo\u201d, diz a lei.<\/p>\n
J\u00e1 os ve\u00edculos n\u00e3o adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, ter\u00e3o seus limites de toler\u00e2ncia aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado \u2013 regra que vale at\u00e9 o sucateamento dos caminh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA diversidade da frota do transporte rodovi\u00e1rio de cargas em opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser considerada na regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran [Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito], contemplando os casos de dimens\u00e3o de toler\u00e2ncia e de isen\u00e7\u00e3o na pesagem por eixo. Ademais foi prevista exce\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0s vias rurais n\u00e3o pavimentadas, geralmente de circunscri\u00e7\u00e3o municipal de tr\u00e2nsito, para as quais o Contran estabelecer\u00e1 os requisitos m\u00ednimos e espec\u00edficos a serem observados pela autoridade de tr\u00e2nsito ao conceder autoriza\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es fora dos limites de peso e dimens\u00f5es, como, por exemplo, aqueles que carregam cana-de-a\u00e7\u00facar\u201d, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o condutor parado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 seguir viagem caso a irregularidade n\u00e3o possa ser corrigida no local ou caso o ve\u00edculo ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para circular.<\/p>\n
Para liberar o condutor, a autoridade de tr\u00e2nsito dever\u00e1, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder at\u00e9 15 dias para que a pessoa regularize a situa\u00e7\u00e3o a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concess\u00e3o n\u00e3o vale para ve\u00edculos que n\u00e3o estejam registrados e licenciados ou para ve\u00edculos de transporte pirata de passageiros ou produtos.<\/p>\n
Vale-ped\u00e1gio<\/strong> Outra mudan\u00e7a prevista pela nova lei \u00e9 o dispositivo que obriga a pessoa jur\u00eddica propriet\u00e1ria do ve\u00edculo multado indicar, ao Detran, o motorista infrator, no prazo de 30 dias. Caso isso n\u00e3o seja feito, a empresa ter\u00e1 de pagar nova multa cujo valor ser\u00e1 o dobro do valor aplicado inicialmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de toler\u00e2ncia para o excesso de peso por eixo de \u00f4nibus de passageiros e de caminh\u00f5es de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os ve\u00edculos ou combina\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos (carretas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":273021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-273019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indeniza\u00e7\u00e3o pelo vale-ped\u00e1gio a que tem direito \u2013 valor que corresponde a duas vezes o valor do frete, caso n\u00e3o receba adiantado o valor do ped\u00e1gio. O mesmo prazo vale para o \u00f3rg\u00e3o competente cobrar a multa administrativa pelo descumprimento da lei do vale-ped\u00e1gio.<\/p>\n