O presidente Jair Bolsonaro ingressou com mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra de seu sigilo telem\u00e1tico. O acesso aos dados foi uma determina\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia, que aprovou seu relat\u00f3rio final.<\/p>\n
No pedido, a CPI solicita \u00e0s empresas Google, Facebook e Twitter que forne\u00e7am uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es das contas oficiais do presidente, entre as quais, dados cadastrais, registros de conex\u00e3o, c\u00f3pia integral de todo conte\u00fado armazenado no nas plataformas YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informa\u00e7\u00f5es de acessos e relativas a todas as fun\u00e7\u00f5es administrativas e de edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado pedido para que as empresas suspendam o acesso \u00e0s contas do presidente em todas as redes sociais citadas. Pela decis\u00e3o da CPI, todas essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas ao STF e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A quebra de sigilo ocorre dias ap\u00f3s as maiores redes sociais do pa\u00eds removerem uma live em que o presidente associava uma suposta rela\u00e7\u00e3o entre as vacinas contra covid-19 e a aids (s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida), uma informa\u00e7\u00e3o falsa, que foi rebatida por especialistas.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar para suspender a decis\u00e3o da CPI, \u00e9 assinado pelo pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco; pelo advogado-geral da Uni\u00e3o adjunto, Bruno Luiz Dantas de Ara\u00fajo Rosa; e pela secret\u00e1ria-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, em nome do presidente. Na a\u00e7\u00e3o, eles argumentam que, por n\u00e3o ter poder de investigar o presidente da Rep\u00fablica, a CPI n\u00e3o poderia ter determinado a quebra de sigilo.<\/p>\n
“Nesse ponto, \u00e9 importante destacar que o impetrante n\u00e3o participou da comiss\u00e3o sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, j\u00e1 que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser investigado no \u00e2mbito de CPIs ou de qualquer outra comiss\u00e3o parlamentar, seja a que t\u00edtulo for. Dito de outra forma, a CPI \u2013 invertendo de forma integral a garantia dos direitos da parte impetrante \u2013, determinou a ado\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias provid\u00eancias em seu desfavor, dentre elas, destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telem\u00e1ticos, quando, repita-se, sequer pode o presidente da Rep\u00fablica ser investigado no \u00e2mbito da CPI.”<\/p>\n
A relatoria do mandado de seguran\u00e7a ser\u00e1 sorteada entre os ministros do STF. O nome do ministro que analisar\u00e1 o caso ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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