O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege v\u00edtimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096\/2020). O texto, de autoria da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O Projeto de Lei Mariana Ferrer altera o C\u00f3digo de Processo Penal ao incluir dispositivos que exigem zelo de todas as partes envolvidas no processo de julgamento de viol\u00eancia sexual, prezando pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princ\u00edpios poder\u00e1 justificar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa. O juiz do caso ser\u00e1 o respons\u00e1vel por fazer cumprir a medida.<\/p>\n
Durante as fases de instru\u00e7\u00e3o e julgamento do processo, ficam vedadas a manifesta\u00e7\u00e3o sobre fatos relativos \u00e0 pessoa denunciante que n\u00e3o constem dos autos e o uso de linguagem, informa\u00e7\u00f5es ou material que sejam ofensivos \u00e0 dignidade dela ou de testemunhas.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m eleva a pena para o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. A coa\u00e7\u00e3o \u00e9 definida como o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio, e recebe puni\u00e7\u00e3o de um a quatro anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Pelo texto aprovado no Senado, essa pena ser\u00e1 acrescida de um ter\u00e7o em casos de crimes sexuais.<\/p>\n
O nome do projeto de lei \u00e9 inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez v\u00e1rias men\u00e7\u00f5es \u00e0 vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias \u00edntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas.<\/p>\n
Durante a fala do advogado, o juiz e o promotor n\u00e3o interviram para defender ou protestar contra as men\u00e7\u00f5es feitas pela defesa durante a audi\u00eancia, que teve uma grande repercuss\u00e3o nacional quando foi tornada p\u00fablica. O r\u00e9u foi inocentado por falta de provas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege v\u00edtimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096\/2020). O texto, de autoria da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O Projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":273396,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-273395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=273395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":273397,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273395\/revisions\/273397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/273396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=273395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=273395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=273395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}