Pesquisa feita pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) mostrou que 249 de 1,8 mil prefeituras (13,4%) j\u00e1 adotaram o passaporte da vacina,\u00a0uma esp\u00e9cie de comprovante para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso livre a shows, feiras, congressos, eventos e outros ambientes com aglomera\u00e7\u00f5es. Embora a entidade acredite que esse n\u00famero tende a crescer, a\u00a0exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 unanimidade entre os administradores p\u00fablicos e vem sendo discutida pelos senadores, interessados em uniformizar as decis\u00f5es j\u00e1 adotadas em \u00e2mbito local.<\/p>\n
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi um dos primeiros a chamar aten\u00e7\u00e3o para o tema ao apresentar o\u00a0PL 1.674\/2021, criando o\u00a0Passaporte Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (PSS).<\/p>\n
De acordo com o texto, o documento vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 circulem em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados onde h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de acesso. O objetivo, segundo ele, \u00e9 conciliar a ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas para conter a pandemia com a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e sociais.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada, em junho deste ano, com 72 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, e agora est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0 \u00c0 Ag\u00eancia Senado, Carlos Portinho lembrou que o projeto \u00e9 importante e passou no Senado na mesma semana que a Uni\u00e3o Europeia aprovou medida semelhante na Europa.<\/p>\n
\u2014 Na C\u00e2mara, a proposta est\u00e1 sofrendo algumas resist\u00eancias muito mais na base ideol\u00f3gica que no seu conceito, pois \u00e9 um projeto importante para reabertura respons\u00e1vel da nossa economia.\u00a0 Apesar disso, antes mesmo de sua aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados,\u00a0o PL 1.674 j\u00e1 \u00e9 uma realidade, pois inspirou iniciativas em cerca de 250 munic\u00edpios que j\u00e1 adotaram tal ferramenta\u00a0\u2014 avaliou.<\/p>\n
No Senado, o relator foi Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), que preferiu alterar o nome Passaporte Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (PSS) para Certificado de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (CSS), a fim de evitar confus\u00e3o com o passaporte exigido em viagens internacionais.<\/p>\n
Ao elaborar seu voto sobre o PL 1.674\/2021, Veneziano considerou prejudicado o\u00a0PL 883\/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que\u00a0torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra covid-19 para a obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos p\u00fablicos e privados pass\u00edveis de aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Comprovante nas escolas<\/strong> O texto diz ainda que todos os funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, alunos e professores que estejam em idade vacinal, ficam obrigados a apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 para o ingresso e perman\u00eancia nas depend\u00eancias dos estabelecimentos de ensino.<\/p>\n Ao justificar a iniciativa, o senador lembrou que, ap\u00f3s consulta realizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirmaram, em parecer, que universidades federais n\u00e3o podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que se recusaram a tomar a vacina, sob o pretexto de n\u00e3o haver previs\u00e3o legal para tal fato.\u00a0Para o parlamentar, tal entendimento \u00e9 reflexo da postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n “Trata-se de mais uma das muitas medidas do governo federal para boicotar qualquer pol\u00edtica racional de enfrentamento da pandemia, tendo em vista que o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 contra a vacina\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n Jader Barbalho lembrou que a pandemia n\u00e3o acabou e que a R\u00fassia voltou a impor uma quarentena total at\u00e9 7 de novembro, diante do aumento recente do n\u00famero de mortes.<\/p>\n “Outros pa\u00edses europeus, como Alemanha, It\u00e1lia e Espanha, ainda imp\u00f5em uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e distanciamento social e, por isso, n\u00e3o tiveram o mesmo aumento nos casos di\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao Reino Unido. Na Fran\u00e7a, cobra-se o passaporte de vacina para a entrada em locais p\u00fablicos fechados. Na It\u00e1lia, al\u00e9m do passaporte, trabalhadores p\u00fablicos e privados s\u00e3o obrigados a apresentar um certificado de sa\u00fade com prova de vacina\u00e7\u00e3o ou teste negativo para a covid-19”, acrescentou.<\/p>\n O PL 3.718\/2021 foi apresentado no \u00faltimo dia 22 de outubro e ainda n\u00e3o foi definido um relator para analis\u00e1-lo.<\/p>\n Comprovante no Servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0<\/strong> Na justificativa, Gurgacz citou decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que \u00e9 leg\u00edtimo o Poder P\u00fablico sujeitar aqueles que se recusam a se vacinar a restri\u00e7\u00f5es quanto ao exerc\u00edcio de certas atividades ou \u00e0 frequ\u00eancia de determinados lugares, desde que tais restri\u00e7\u00f5es estejam previstas em lei, ou decorram de previs\u00e3o legal.<\/p>\n “Cabe ainda ressaltar que o servidor p\u00fablico, que at\u00e9 pela natureza de sua atividade est\u00e1 em contato imediato com a popula\u00e7\u00e3o, deve estar devidamente imunizado para que o servi\u00e7o p\u00fablico possa ser prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas\u201d, destacou o autor da proposi\u00e7\u00e3o, que aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n Falta de consenso<\/strong> Entre os gestores p\u00fablicos, h\u00e1 diverg\u00eancias. O presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 se manifestou mais de uma vez sobre o tema. Para ele, que ainda n\u00e3o se imunizou, a ado\u00e7\u00e3o de um passaporte da vacina \u00e9 medida discriminat\u00f3ria e fere o direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/p>\n O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, j\u00e1 avisou que n\u00e3o pretende adotar tal medida, apesar de haver um projeto de lei, apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Distrital.<\/p>\n J\u00e1 na cidade do Rio de Janeiro, o passaporte sanit\u00e1rio est\u00e1 em vigor desde 15 de setembro. O comprovante \u00e9 exigido de cariocas e turistas para entrarem em locais de uso coletivo.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre na capital paulista, onde a prefeitura j\u00e1 adotou o passaporte para feiras, congressos, competi\u00e7\u00f5es esportivas e shows. Bares, restaurantes e shoppings ficaram de fora.<\/p>\n Em Florian\u00f3polis, a exig\u00eancia do passaporte est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em 16 de novembro. Conforme o decreto da prefeitura, todos os estabelecimentos e servi\u00e7os do setor de eventos que tiverem p\u00fablico superior a 500 pessoas ter\u00e3o que seguir a regra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pesquisa feita pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) mostrou que 249 de 1,8 mil prefeituras (13,4%) j\u00e1 adotaram o passaporte da vacina,\u00a0uma esp\u00e9cie de comprovante para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso livre a shows, feiras, congressos, eventos e outros ambientes com aglomera\u00e7\u00f5es. 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\nTamb\u00e9m \u00e9 do senador Jader Barbalho o PL 3.718\/2021, que\u00a0exige comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, em todo o territ\u00f3rio nacional, nos estabelecimentos educacionais p\u00fablicos ou privados, para o retorno \u00e0s aulas e para a sua continuidade.<\/p>\n
\nOutro projeto relacionado ao assunto \u00e9 o PL 3.186\/2021, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que exige comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\nA cria\u00e7\u00e3o de um passaporte de imuniza\u00e7\u00e3o foi tema de um debate\u00a0realizado no Plen\u00e1rio do Senado em junho deste ano. Na ocasi\u00e3o especialistas defenderam a ideia, mas advertiram que o\u00a0sucesso da iniciativa dependeria de sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0s demais plataformas de bancos de dados j\u00e1 existentes, a exemplo do Conecte SUS. Al\u00e9m disso, ressaltaram que somente o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 favorecer a retomada econ\u00f4mica.<\/p>\n