O Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2022 (PL 2224\/2021) prev\u00ea crescimento de 14,36% das receitas totais e de 2,75% do Fundo Constitucional, fixando o or\u00e7amento do Distrital Federal para o pr\u00f3ximo ano em R$ 48,2 bilh\u00f5es. Deste total, o Tesouro do DF representa R$ 31,9 bilh\u00f5es e o Fundo Constitucional, R$ 16,2 bilh\u00f5es. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Economia (Seec) em audi\u00eancia p\u00fablica remota da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF) da C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio executivo de Or\u00e7amento da Seec, Jos\u00e9 Ribamar Feitosa, os dados revelam consistente melhora do cen\u00e1rio econ\u00f4mico do DF. \u201cA gente est\u00e1 vivenciando um crescimento econ\u00f4mico nas finan\u00e7as distritais, com o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o que tem ocorrido, e para 2022 a gente continua a observar a consist\u00eancia desse crescimento\u201d, explicou. Ele destacou o crescimento de 15,06% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), com aumento de 16,54% na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e de 29,95% em contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Das despesas do Tesouro do DF, haver\u00e1 crescimento de 8,45% em gastos com pessoal e encargos sociais; de 74,19% em investimento; e 69,51% em invers\u00f5es financeiras. A previs\u00e3o \u00e9 de incremento de 9,56% em Sa\u00fade e 8,36% em Educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 dos recursos do Fundo Constitucional, haver\u00e1 crescimento de 3,49% para a seguran\u00e7a p\u00fablica; 6,35% com Sa\u00fade; e decr\u00e9scimo de 3,44% em educa\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de R$ 707 milh\u00f5es em opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, contra R$ 393 milh\u00f5es de 2021.<\/p>\n
Segundo o chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Or\u00e7ament\u00e1rio da Seec, Diego Jacques da Silva, o maior gasto do DF \u00e9 com pessoal, representando 53,97% dos recursos pr\u00f3prios. Ele ressaltou que, para 2022, essas despesas crescer\u00e3o \u201cbem menos\u201d que as receitas. Dos R$ 23,6 bilh\u00f5es previstos como gastos com pessoal, R$ 6,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o para Sa\u00fade e R$ 9 bilh\u00f5es para Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo principal, ainda de acordo com o gestor, \u00e9 ampliar a capacidade de investimento. Ele explicou que a Fonte 100, proveniente de impostos e desvinculada, sai de R$ 288 milh\u00f5es em 2021 para R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2022. \u201cA nossa capacidade de investimento com fonte pr\u00f3pria, que n\u00e3o seja s\u00f3 com opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, a gente quase quadruplicou, exatamente para colocar mais investimento e invers\u00f5es financeiras\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado Roosevelt Vilela (PSB) solicitou aumento dos recursos do Fundo Constitucional previstos para investimento em seguran\u00e7a p\u00fablica, pois a proposta prev\u00ea queda de 1,51% nesta dota\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00f5es de recursos detalhadas por corpora\u00e7\u00e3o militar e comemorou os n\u00fameros apresentados. \u201cParabenizo mais uma vez o governador pela escolha da equipe econ\u00f4mica, que tem demostrado uma capacidade grande em gerar riqueza para a nossa cidade num momento de tanta dificuldade que \u00e9 a pandemia\u201d, afirmou o distrital.<\/p>\n
O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PL), agradeceu \u00e0 equipe por apresentar o impacto \u201creal\u201d da terceira parcela de reajustes de 32 carreiras de servidores. Embora o custo seja de R$ 1 bilh\u00e3o, o DF arrecadar\u00e1 400 milh\u00f5es em impostos com a medida. \u201cEsse recurso volta para economia em um c\u00edrculo virtuoso. Aumenta o consumo, que aumenta a renda e o emprego. Com mais pessoas trabalhando, haver\u00e1 mais consumo e o governo vai arrecadar mais\u201d, explicou.<\/p>\n
Economista por forma\u00e7\u00e3o, Agaciel Maia tamb\u00e9m apoiou a vis\u00e3o \u201cdesenvolvimentista\u201d do Governo. \u201c\u00c9 a escola da economia que aposta no desenvolvimento, na redu\u00e7\u00e3o de impostos como aconteceu com o ICMS do combust\u00edvel. Quanto mais dinheiro estiver circulando, melhor vai ser para o Governo, para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. A apresenta\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e0 CEOF \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000).<\/p>\n
Outros dados – O tesouro distrital ser\u00e1 composto de R$ 24,2 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento Fiscal; R$ 6,4 bilh\u00f5es da Seguridade; e R$ 1,2 bilh\u00e3o de Investimento. Dos R$ 19,4 bilh\u00f5es estimados em arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, 48% ser\u00e3o provenientes do ICMS; 20% do Imposto de Renda; e 12% do ISS. O Fundo de Apoio \u00e0 Cultura do DF ter\u00e1 R$ 82 milh\u00f5es; o Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do DF, R$ 61,6 milh\u00f5es; e a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa, R$ 134,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
As emendas parlamentares individuais, que representam 2% da RCL, somar\u00e3o R$ 538 milh\u00f5es, o que resulta em R$ 22,4 milh\u00f5es por cota de deputado a ser indicada ao or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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