Representando uma das inova\u00e7\u00f5es da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, a Justi\u00e7a Eleitoral foi criada em 24 de fevereiro de 1932, mesma data da promulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral, inspirado no similar checoslovaco e nas ideias do politico, fazendeiro e embaixador Joaquim Francisco de Assis Brasil. Atualmente, a exist\u00eancia e regulamenta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do Brasil est\u00e1 determinada nos artigos 118 a 121 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Entre as principais fun\u00e7\u00f5es, compete ao Tribunal Superior Eleitoral e aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais regulamentar, administrar, executar e fiscalizar todo o processo, al\u00e9m de julgar todo contencioso eleitoral. Embora pare\u00e7a desnecess\u00e1rio, esse pre\u00e2mbulo se faz necess\u00e1rio para ilustrar que, com muito orgulho, fiz parte da hist\u00f3ria do TSE por longo e inesquec\u00edvel per\u00edodo. Rep\u00f3rter pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es de Fernando Collor e de Fernando Henrique Cardoso, tamb\u00e9m fui assessor direto de cinco presidentes da Corte.<\/p>\n
Por conta do trabalho em outros tribunais e da aposentadoria a que me permiti, n\u00e3o usufrui das instala\u00e7\u00f5es palacianas do edif\u00edcio de nove andares que hoje serve de sede para o TSE, a sexta da hist\u00f3ria da Corte. Exageros \u00e0 parte, a necessidade do “predi\u00e3o” \u00e9 explicada pelo aumento da demanda, consequentemente de servidores. Tudo bem. Prefiro lembrar do “cercadinho” que abrigou o ex-sisudo tribunal por quase 40 anos e onde atuei por mais de dez anos como rep\u00f3rter e assessor. Ali\u00e1s, no pr\u00f3ximo dia 15 de dezembro a nova sede completa uma d\u00e9cada. Ela foi inaugurada exatamente na data em que o arquiteto que a projetou, Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho, completou 104 anos.<\/p>\n
O protocolo de inten\u00e7\u00f5es com as linhas gerais do pr\u00e9dio foi assinado em abril de 2005, na gest\u00e3o do ministro Carlos Velloso, no meu tempo de secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o. Fui ao Rio com o diretor-geral da Corte, o amigo Athayde Fontoura Filho, registrar a assinatura do contrato. S\u00f3 o projeto custou R$ 6 milh\u00f5es. De t\u00e3o pequeno, o antigo pr\u00e9dio parecia “flutuar” na quadra conhecida como Pra\u00e7a dos Tribunais. Pequeno, mas, pelo menos naquela \u00e9poca, suficiente para acomodar servidores, terceirizados e mais sete magistrados respons\u00e1veis por um ou mais destinos. Os sete ministros (tr\u00eas cedidos pelo STF, dois pelo STJ e outros dois indicados pela OAB) se reuniam e continuam se reunindo nas noites de ter\u00e7as e quintas-feiras. Tudo bem que a Corte precisava crescer, at\u00e9 para agregar os antigos anexos e o crescente volume de processos.<\/p>\n
Lembro bem que, nos eventos solenes, o audit\u00f3rio ficava lotado e, em muitos casos, as cerim\u00f4nias tinham de ser realizadas na \u00e1rea externa, como foram as festas de diploma\u00e7\u00e3o de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Era diferente at\u00e9 pela participa\u00e7\u00e3o do povo. Tamb\u00e9m n\u00e3o devemos esquecer que, conforme dados do IBGE, em 1971, por exemplo. havia 29.446.023 brasileiros inscritos no cadastro eleitoral. Hoje, s\u00e3o mais de 150 milh\u00f5es de eleitores. Embora a hist\u00f3ria seja longa e muito interessante, vale a pena um pulo no tempo para chegarmos a 1996, primeiro pleito com urna eletr\u00f4nica. A elei\u00e7\u00e3o municipal daquele ano foi “aprontada” por Carlos Velloso, mas foi S\u00e3o Marco Aur\u00e9lio, o ministro das decis\u00f5es r\u00e1pidas, quem a executou e enfrentou os maiores perrengues para que n\u00e3o houvesse qualquer d\u00favida a respeito da seguran\u00e7a e inviolabilidade do equipamento.<\/p>\n
Gra\u00e7as ao empenho e a coragem de Marco Aur\u00e9lio, os votos de mais de 32 milh\u00f5es de brasileiros, um ter\u00e7o do eleitorado da \u00e9poca, foram coletados e totalizados por meio das mais de 70 mil urnas eletr\u00f4nicas produzidas para aquelas elei\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o houve nenhuma das fraudes que o grupo do governo do faz de conta vem tentando imputar \u00e0s m\u00e1quinas. Vale reiterar que o ministro Marco Aur\u00e9lio n\u00e3o foi apenas o presidente que primeiro usou as maquininhas de votar. Ele chamou para si a responsabilidade e apostou todas as fichas no sucesso e consolida\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico, a ponto de “romper” com alguns presidentes de tribunais regionais que n\u00e3o acreditavam e amea\u00e7avam n\u00e3o us\u00e1-lo. A resposta do ministro foi definitiva: “Se voc\u00eas n\u00e3o querem fazer, o TSE faz”. E fez.<\/p>\n
As urnas foram utilizadas em 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas 26 capitais (o Distrito Federal n\u00e3o participou por n\u00e3o eleger prefeito). Hoje, 25 anos ap\u00f3s a saga dos ministros Carlos Velloso e Marco Aur\u00e9lio, o Brasil disp\u00f5e de um dos mais modernos sistemas de vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 implantados, com mecanismos eletr\u00f4nicos de coleta e aferi\u00e7\u00e3o de votos que s\u00e3o, a um s\u00f3 tempo, r\u00e1pidos e confi\u00e1veis. Devido a essa tecnologia, o pa\u00eds \u00e9 um dos poucos a anunciar resultados de elei\u00e7\u00f5es poucas horas ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s amea\u00e7as diversas, tamb\u00e9m temos de incluir na lista de corajosos da Justi\u00e7a Eleitoral o atual presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso. No meio da confus\u00e3o, sem medo de errar, ele garantiu elei\u00e7\u00f5es para 2022. E mais, com urnas eletr\u00f4nicas, sem auditagem e sem a farsa de fraudes. Enfim, o voto impresso finalmente \u00e9 um “defunto enterrado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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