A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro concedeu liminar na a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o da propriedade do pr\u00e9dio anexo ao Theatro Municipal (TMRJ), que pertencia ao Fundo de Previd\u00eancia da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Prece\/Cedae). A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o Theatro Municipal passa a ter o controle total da propriedade do anexo, mediante o dep\u00f3sito em ju\u00edzo de R$ 12,8 milh\u00f5es pela indeniza\u00e7\u00e3o da desapropria\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 feito pelo governo do estado. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a alivia as finan\u00e7as do TMRJ, que era obrigado a pagar aluguel de R$ 40 mil mensais ao Prece.<\/p>\n
O Theatro Municipal j\u00e1 era controlador de 60,63% da propriedade do pr\u00e9dio anexo. O acordo firmado para a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, em 1998, gerava um problema grave porque o valor do aluguel era muito superior ao cobrado pelo mercado. A constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio foi financiada pela Prece, que alugava a parte que lhe pertencia para a Funda\u00e7\u00e3o Teatro Municipal.<\/p>\n
Segundo informou hoje (8) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, \u00e0 qual o TMRJ est\u00e1 vinculado, enquanto a pr\u00e1tica do mercado \u00e9 de cobrar, no m\u00e1ximo, 0,5% do valor do im\u00f3vel como aluguel, a Prece cobrava 1% do custo do pr\u00e9dio, o que inviabilizava o pagamento do aluguel pela Funda\u00e7\u00e3o Teatro Municipal.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Teatro Municipal questionou esse contrato na Justi\u00e7a, mas perdeu. Como a quest\u00e3o se arrastava h\u00e1 muitos anos e a d\u00edvida de aluguel s\u00f3 aumentava, a solu\u00e7\u00e3o que a PGE encontrou foi desapropriar a parte que era da Prece. Isso foi feito. Por decreto, o Estado considerou de utilidade p\u00fablica os 39,37% que pertenciam \u00e0 Prece, abrindo caminho para o requerimento que a ju\u00edza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, acatou a favor do Estado.<\/p>\n
A presidente da Funda\u00e7\u00e3o Teatro Municipal, Clara Paulino, comemorou o resultado. \u201cO pr\u00e9dio anexo da Funda\u00e7\u00e3o Teatro Municipal possui grande import\u00e2ncia para toda a equipe e para o desenvolvimento de nosso trabalho, uma vez que abriga \u00e1reas fundamentais, como as salas de ensaio dos corpos art\u00edsticos, a Escola Estadual de Dan\u00e7a Maria Olenewa, dentre outras. Desta forma \u00e9 com grande alegria que recebemos a not\u00edcia da imiss\u00e3o na posse e aproveitamos o momento para agradecer o apoio fundamental da PGE neste processo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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