Por 323 votos a favor, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a (9) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite o parcelamento de precat\u00f3rios e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. O texto teve 172 votos contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Os deputados analisam quatro destaques ao texto.<\/p>\n
No in\u00edcio da noite, o Plen\u00e1rio conclui a discuss\u00e3o dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Ap\u00f3s um acordo que quebrou o insterst\u00edcio (intervalo) de cinco sess\u00f5es entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.<\/p>\n
O resultado foi proclamado pouco antes das 22h. Agora, a C\u00e2mara come\u00e7ou a votar quatro destaques no segundo turno. Nessa etapa, s\u00f3 s\u00e3o permitidos destaques ou emendas supressivas, que retiram pontos da PEC, ou de reda\u00e7\u00e3o, que ajustam a reda\u00e7\u00e3o sem mudar o m\u00e9rito do texto. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que pretende encerrar a vota\u00e7\u00e3o ainda nesta noite.<\/p>\n
O placar desta ter\u00e7a-feira demonstrou uma amplia\u00e7\u00e3o da vantagem dos votos favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos al\u00e9m dos 308 necess\u00e1rios para aprovar mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o estende-se por quase dez horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Or\u00e7amento, uma autoriza\u00e7\u00e3o especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, esp\u00e9cie de limite para a d\u00edvida p\u00fablica. Os demais destaques foram aprovados.<\/p>\n
Entenda a PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong> Pelo texto-base aprovado, os precat\u00f3rios para o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o relativas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), dever\u00e3o ser pagos em tr\u00eas anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o aprovada engloba o texto da comiss\u00e3o especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precat\u00f3rios valer\u00e1 at\u00e9 o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o pr\u00f3ximo ano, esse limite ser\u00e1 definido com a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n A estimativa \u00e9 que o teto seja de quase R$ 40 bilh\u00f5es em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precat\u00f3rios de R$ 89 bilh\u00f5es em 2022, frente aos R$ 54,7 bilh\u00f5es de 2021.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a PEC abre espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o pagamento do novo benef\u00edcio assistencial criado pelo governo, o Aux\u00edlio Brasil, que ter\u00e1 o valor mensal de R$ 400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 323 votos a favor, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a (9) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite o parcelamento de precat\u00f3rios e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. O texto teve 172 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":274210,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-274209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=274209"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":274211,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274209\/revisions\/274211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/274210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=274209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=274209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=274209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA PEC define o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.<\/p>\n