O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acionou a Justi\u00e7a para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanit\u00e1rio que comprove a imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender portaria publicada nesta semana pela Secretaria de Cultura. A norma pro\u00edbe a exig\u00eancia do passaporte nos eventos patrocinados por meio da Lei Rouanet, principal instrumento federal de financiamento a projetos culturais.<\/p>\n
Pela portaria, os projetos que se candidatarem \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pela Rouanet n\u00e3o podem exigir comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para entrada de p\u00fablico, sob pena de reprova\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o MPF diz que a norma est\u00e1 \u201cem descompasso com o que se espera dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no atual cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico\u201d. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que somente as secretarias de Sa\u00fade locais estariam aptas a determinar a ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias em eventos culturais.<\/p>\n
Para o MPF, os passaportes sanit\u00e1rios n\u00e3o cerceiam as liberdades individuais, tratando-se \u201csim de instrumentos de prote\u00e7\u00e3o da coletividade e de manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, valores de relev\u00e2ncia social que n\u00e3o podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal\u201d, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o da portaria, o \u00f3rg\u00e3o pede que a Justi\u00e7a impe\u00e7a a Uni\u00e3o \u201cde editar novas normas que possam embara\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em eventos culturais\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da portaria, o secret\u00e1rio especial de Cultura, M\u00e1rio Frias, disse que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual, e que a norma assinada por ele \u201cvisa a garantir que medidas autorit\u00e1rias e discriminat\u00f3rias n\u00e3o sejam financiadas com dinheiro p\u00fablico federal e violem os direitos mais b\u00e1sicos da nossa civiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O caso dever\u00e1 ser analisado pela 3a Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal.<\/p>\n
“Pela Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei 8.313\/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas f\u00edsicas podem patrocinar espet\u00e1culos \u2013 exposi\u00e7\u00f5es, shows, livros, museus, galerias e v\u00e1rias outras formas de express\u00e3o cultural \u2013 e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem ser aprovados em sele\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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