Principal ferramenta do governo para incluir fam\u00edlias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) tamb\u00e9m ser\u00e1 usado para garantir o acesso ao Aux\u00edlio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Minist\u00e9rio da Cidadania selecionar\u00e1 novos benefici\u00e1rios para o programa, desde que os dados estejam atualizados.<\/p>\n
Apesar de ser pr\u00e9-requisito para o novo programa social, a inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico n\u00e3o representa garantia de que a fam\u00edlia passar\u00e1 a receber o Aux\u00edlio Brasil. Apenas significa que ela est\u00e1 inclu\u00edda em uma lista de reserva do programa, que ser\u00e1 ampliado \u00e0 medida que o governo tenha recursos no Or\u00e7amento. Os escolhidos todos os meses ser\u00e3o comunicados oficialmente pelo Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que n\u00e3o haja mudan\u00e7a de dados. Caso haja altera\u00e7\u00f5es na fam\u00edlia, a atualiza\u00e7\u00e3o deve ser feita o mais depressa poss\u00edvel. Isso se aplica em situa\u00e7\u00f5es como novo endere\u00e7o; aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de renda; mudan\u00e7a de escola de filhos crian\u00e7as ou adolescentes; altera\u00e7\u00f5es nos documentos do respons\u00e1vel pelo domic\u00edlio; nascimentos, mortes, chegada e sa\u00edda de pessoas no domic\u00edlio.<\/p>\n
Todos os anos, o governo federal convoca as fam\u00edlias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que t\u00eam autonomia para operar o cadastro, tamb\u00e9m podem fazer a convoca\u00e7\u00e3o. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos banc\u00e1rios. Por meio do aplicativo Meu Cad\u00danico, o cidad\u00e3o pode acessar seus dados, acompanhar a situa\u00e7\u00e3o do cadastro e imprimir comprovantes.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Refer\u00eancia Social (Cras) ou em postos de atendimento do Cad\u00danico, mas alguns munic\u00edpios oferecem meios eletr\u00f4nicos para a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados. Os endere\u00e7os dos Cras em cada munic\u00edpio est\u00e3o no site do Minist\u00e9rio da Cidadania. Fam\u00edlias que n\u00e3o atualizem as informa\u00e7\u00f5es por mais de quatro anos ser\u00e3o exclu\u00eddas do cadastro.<\/p>\n
Podem inscrever-se no Cadastro \u00danico fam\u00edlias que ganham, por m\u00eas, at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situa\u00e7\u00e3o de rua (s\u00f3 ou com a fam\u00edlia). Caso a fam\u00edlia receba mais de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, a inscri\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 permitida se as demais condi\u00e7\u00f5es forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado \u00e0 inclus\u00e3o em programas sociais federais, estaduais ou municipais.<\/p>\n
Como se inscrever<\/strong> S\u00f3 pode se inscrever no Cad\u00danico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidad\u00e3o deve ter Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou t\u00edtulo de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O respons\u00e1vel pela fam\u00edlia deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da fam\u00edlia: certid\u00e3o de nascimento, certid\u00e3o de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, t\u00edtulo de eleitor ou registro administrativo de nascimento ind\u00edgena (Rani), caso a pessoa seja ind\u00edgena.<\/p>\n Quem n\u00e3o tiver documenta\u00e7\u00e3o ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro \u00danico, mas s\u00f3 poder\u00e1 ter acesso a programas sociais ap\u00f3s apresentar os documentos necess\u00e1rios. No caso de quilombolas e ind\u00edgenas, os respons\u00e1veis familiares est\u00e3o dispensados de apresentar o CPF ou t\u00edtulo de eleitor, caso n\u00e3o o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o mencionados anteriormente.<\/p>\n Etapas seguintes<\/strong> O Sistema de Cadastro \u00danico verificar\u00e1 se as pessoas da fam\u00edlia t\u00eam um N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS). Caso n\u00e3o o tenham, o sistema gerar\u00e1 um n\u00famero em at\u00e9 48 horas. O NIS \u00e9 necess\u00e1rio para a participa\u00e7\u00e3o em todos os programas sociais.<\/p>\n Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento n\u00e3o queiram fazer o cadastramento, o cidad\u00e3o pode fazer uma den\u00fancia \u00e0 Ouvidoria do Minist\u00e9rio da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Principal ferramenta do governo para incluir fam\u00edlias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) tamb\u00e9m ser\u00e1 usado para garantir o acesso ao Aux\u00edlio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Minist\u00e9rio da Cidadania selecionar\u00e1 novos benefici\u00e1rios para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":274522,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-274521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=274521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":274523,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274521\/revisions\/274523"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/274522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=274521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=274521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=274521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico \u00e9 realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro \u00danico e do antigo Programa Bolsa Fam\u00edlia na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos s\u00e3o administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo \u00e9 presencial, exigindo a ida do cidad\u00e3o a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns munic\u00edpios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos, um funcion\u00e1rio da prefeitura entrevistar\u00e1 o respons\u00e1vel familiar, para conferir os dados e tra\u00e7ar o perfil da fam\u00edlia. A conversa pode ser registrada em formul\u00e1rio de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro \u00danico. Caber\u00e1 ao entrevistador social entregar o formul\u00e1rio preenchido ou impresso, pedir a assinatura do respons\u00e1vel familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.<\/p>\n