O dinheiro que o Brasil deixou de arrecadar em 2020 em impostos n\u00e3o pagos por multinacionais e milion\u00e1rios que fazem uso de para\u00edsos fiscais seria suficiente para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 prometido pelo governo, revela estudo realizado pela Rede de Justi\u00e7a Fiscal (Tax Justice Network), organiza\u00e7\u00e3o independente criada em 2003 no Reino Unido e que faz campanha por mudan\u00e7as nos sistemas tribut\u00e1rios globais.<\/p>\n
Para\u00edsos fiscais s\u00e3o pa\u00edses ou territ\u00f3rios que oferecem impostos baixos para atrair capital de pessoas ou empresas em busca de esconder recursos no exterior ou pagar menos impostos do que em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n
S\u00e3o utilizados, por exemplo, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conforme revelado por vazamentos do projeto Pandora Papers, em outubro deste ano \u2014 ambos negam irregularidades.<\/p>\n
Segundo o estudo lan\u00e7ado na ter\u00e7a-feira (16\/11) pela Rede de Justi\u00e7a Fiscal, e divulgado em primeira m\u00e3o \u00e0 BBC News Brasil, o Brasil perdeu US$ 8,17 bilh\u00f5es (cerca de R$ 44,6 bilh\u00f5es ao c\u00e2mbio atual) em impostos em 2020.<\/p>\n
O valor cobriria a quase totalidade dos R$ 47 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para reajustar o Bolsa Fam\u00edlia em 20%, ampli\u00e1-lo para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias e bancar o aux\u00edlio tempor\u00e1rio para que todos os benefici\u00e1rios recebam um m\u00ednimo de R$ 400 por m\u00eas at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n
O montante tamb\u00e9m seria suficiente para vacinar toda a popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds duas vezes, segundo c\u00e1lculo da Rede de Justi\u00e7a Fiscal.<\/p>\n
A pesquisa surge em um momento em que o Brasil discute formas de expandir gastos sociais atrav\u00e9s da reformula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, que ser\u00e1 rebatizado como Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
O governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando financiar essa reformula\u00e7\u00e3o com uma mudan\u00e7a no Or\u00e7amento que permita mais gastos.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, avan\u00e7ou no Congresso brasileiro uma proposta para flexibilizar o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o com decis\u00e3o judicial definitiva) e para alterar o c\u00e1lculo do teto de gastos.<\/p>\n
Essas mudan\u00e7as provocaram pol\u00eamicas em Bras\u00edlia e ru\u00eddos no mercado financeiro, com desvaloriza\u00e7\u00e3o do real e queda no \u00edndice Ibovespa. Cr\u00edticos ao governo dizem que o pa\u00eds n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de aumentar gastos sociais sem que haja um corte de receitas \u2014 pois isso poderia gerar infla\u00e7\u00e3o e desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no futuro.<\/p>\n
A pesquisa realizada pela Rede de Justi\u00e7a Fiscal em parceria com a Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos (ISP), uma federa\u00e7\u00e3o sindical mundial que representa trabalhadores do setor p\u00fablico, sugere que o Brasil poderia aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o para viabilizar gastos sociais adotando outras estrat\u00e9gias, como o combate \u00e0 elis\u00e3o e evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Ainda assim, para que isso seja vi\u00e1vel, seria necess\u00e1rio mudar a regra do teto de gastos, que atualmente limita o aumento das despesas do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Al\u00e9m disso, o combate aos para\u00edsos fiscais \u00e9 limitado em \u00e2mbito nacional, dependendo de acordos internacionais para ser poss\u00edvel.<\/p>\n
Impostos perdidos no mundo<\/strong> Essa \u00e9 a segunda edi\u00e7\u00e3o do levantamento, que se tornou poss\u00edvel gra\u00e7as a um acordo da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), que obrigou multinacionais com sede em pa\u00edses do grupo e receita acima de 750 milh\u00f5es de euros (R$ 4,7 bilh\u00f5es) a publicarem relat\u00f3rios financeiros detalhados com rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses onde operam.<\/p>\n Na edi\u00e7\u00e3o anterior, referente a 2019, o valor das perdas fiscais foi estimado em US$ 427 bilh\u00f5es para o mundo e US$ 14,9 bilh\u00f5es para o Brasil.<\/p>\n Segundo os respons\u00e1veis pelo relat\u00f3rio, a redu\u00e7\u00e3o no valor da perda fiscal brasileira entre 2019 e 2020 \u2014 da ordem de 45% \u2014 pode ser explicada pela desacelera\u00e7\u00e3o da economia devido \u00e0 pandemia; perda de valor da moeda brasileira, que reduz o montante reportado em d\u00f3lares; e poss\u00edvel sa\u00edda de empresas do universo avaliado, devido \u00e0 perda de receitas.<\/p>\n Para Gabriel Casnati, coordenador de projetos internacionais da ISP (Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos, uma federa\u00e7\u00e3o sindical mundial que representa trabalhadores do setor p\u00fablico), entidade parceira da Rede de Justi\u00e7a Fiscal na realiza\u00e7\u00e3o do estudo, os dados revelam o quanto o Brasil abre m\u00e3o de recursos que poderiam estar sendo destinados para pol\u00edticas p\u00fablicas, como programas de transfer\u00eancia de renda para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n “Estamos num contexto de aumento da desigualdade social e de perda da capacidade do Estado de investir. Isso j\u00e1 vinha de um processo anterior \u00e0 pandemia, mas com a crise sanit\u00e1ria ficou ainda mais claro”, disse Casnati \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n “No momento atual, o debate p\u00fablico se centra na busca de recursos para pol\u00edticas sociais e, nesse sentido, esses US$ 8,17 bilh\u00f5es s\u00e3o um dinheiro completamente desperdi\u00e7ado e que deveria estar a servi\u00e7o do pa\u00eds e ser empregado em pol\u00edticas p\u00fablicas”, defende o coordenador da ISP.<\/p>\n “Num contexto de austeridade, de estagna\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico, de pobreza e fome aumentando, \u00e9 um dinheiro que seria muito relevante, sem ter que aumentar a carga de impostos ou recorrer a expedientes como dar calote em precat\u00f3rios.”<\/p>\n Para Alex Cobham, economista e executivo-chefe da Rede de Justi\u00e7a Fiscal, se as empresas e pessoas ricas pagassem devidamente seus impostos no Brasil e esses recursos fossem destinados a pol\u00edticas sociais, isso teria efeito relevante na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social.<\/p>\n “Quando se distribui do topo para a base, essa \u00e9 a mais poderosa forma de transfer\u00eancia de renda poss\u00edvel em termos de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade”, diz Cobham. “\u00c9 tamb\u00e9m muito bom para a economia, porque os ricos n\u00e3o tendem a gastar muito da sua renda, enquanto os mais pobres recirculam tudo o que recebem. Ent\u00e3o o efeito multiplicador \u00e9 muito grande.”<\/p>\n ‘Conflito de interesses’<\/strong> Offshores s\u00e3o empresas e contas banc\u00e1rias abertas em locais onde h\u00e1 menor tributa\u00e7\u00e3o. Elis\u00e3o fiscal \u00e9 o uso de manobras l\u00edcitas para evitar o pagamento de impostos, j\u00e1 a evas\u00e3o tem o mesmo objetivo, mas por meios il\u00edcitos.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 necessariamente ilegal ter uma offshore, mas o pr\u00f3prio Paulo Guedes discutiu esse ano legisla\u00e7\u00e3o sobre o repatriamento de recursos de brasileiros em para\u00edsos fiscais e esse ponto acabou ficando fora da reforma tribut\u00e1ria”, exemplifica Casnati. “Evidentemente \u00e9 um conflito de interesses grav\u00edssimo.”<\/p>\n Para Cobham, as revela\u00e7\u00f5es dos Pandora Papers refor\u00e7am a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia dos dados desses valores transacionados internacionalmente<\/p>\n Ele defende que todas as multinacionais deveriam ter de reportar ao p\u00fablico suas atividades financeiras nos diversos pa\u00edses em que atuam (e n\u00e3o apenas as com sede na OCDE e receita acima de 750 milh\u00f5es de euros), que \u00e9 preciso publicidade sobre os s\u00f3cios de todas as empresas, fundos e parcerias e que as autoridades fiscais dos diversos pa\u00edses precisam trocar informa\u00e7\u00f5es entre si.<\/p>\n Imposto \u00fanico global<\/strong> Pelo acordo, uma al\u00edquota m\u00ednima de 15% ser\u00e1 aplicada a partir de 2023 a multinacionais com faturamento anual acima de 20 bilh\u00f5es de euros (R$ 128 bilh\u00f5es) e margem de lucro superior a 10%. A expectativa da OCDE \u00e9 de que isso gere arrecada\u00e7\u00e3o anual de US$ 150 bilh\u00f5es (R$ 830 bilh\u00f5es).<\/p>\n “Da forma como esse imposto foi aprovado, ele vai beneficiar mais os pa\u00edses desenvolvidos \u2014 os pa\u00edses donos das empresas”, diz Casnati.<\/p>\n Casnati e Cobham defendem que as discuss\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o internacional de empresas devem sair do \u00e2mbito da OCDE, organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane, principalmente, as maiores economias mundiais, para a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas); que a al\u00edquota deve ser revista para patamar mais elevado \u2014 h\u00e1 quem defenda 21% ou at\u00e9 25%; e que o crit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o das receitas geradas considerem fatores como n\u00famero de funcion\u00e1rios, de vendas e de plantas produtivas, para que a distribui\u00e7\u00e3o seja maior aos pa\u00edses onde os lucros s\u00e3o gerados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dinheiro que o Brasil deixou de arrecadar em 2020 em impostos n\u00e3o pagos por multinacionais e milion\u00e1rios que fazem uso de para\u00edsos fiscais seria suficiente para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 prometido pelo governo, revela estudo realizado pela Rede de Justi\u00e7a Fiscal (Tax Justice Network), organiza\u00e7\u00e3o independente criada em 2003 no Reino […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":274590,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-274589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=274589"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":274591,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274589\/revisions\/274591"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/274590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=274589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=274589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=274589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nConforme o relat\u00f3rio “Estado Atual da Justi\u00e7a Fiscal”, em todo o mundo, foram US$ 483 bilh\u00f5es (R$ 2,6 trilh\u00f5es) em impostos perdidos em 2020, sendo US$ 312 bilh\u00f5es devido \u00e0 transfer\u00eancia legal ou ilegal de lucros de multinacionais para para\u00edsos fiscais e US$ 171 bilh\u00f5es n\u00e3o pagos por milion\u00e1rios que escondem ativos e rendimentos n\u00e3o declarados no exterior.<\/p>\n
\nPara Casnati e Cobham, os recursos mantidos em offshores por Guedes e Campos Neto n\u00e3o s\u00e3o um problema exclusivo do Brasil, mas revelam a dificuldade na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para inibir a pr\u00e1tica da elis\u00e3o e evas\u00e3o fiscal. Essa dificuldade acontece, segundo eles, porque as mesmas elites que elaboram as leis s\u00e3o aquelas que n\u00e3o querem pagar mais impostos.<\/p>\n
\nOs representantes da ISP e da Rede de Justi\u00e7a Fiscal defendem que o acordo negociado no \u00e2mbito da OCDE e aprovado em outubro por 136 pa\u00edses \u2014 incluindo o Brasil \u2014 para cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo global sobre multinacionais \u00e9 insuficiente para resolver o problema.<\/p>\n