O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a pris\u00e3o da m\u00e3e de uma crian\u00e7a de cinco anos de idade que est\u00e1 detida h\u00e1 pouco mais de 100 dias em uma cadeia de Minas Gerais sob a acusa\u00e7\u00e3o de furtar \u00e1gua. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais. O caso foi revelado pela BBC News Brasil nesta quarta-feira (17\/11).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada na ter\u00e7a-feira (16\/11), mas divulgada nesta quarta-feira. Nela, Moraes disse que a perman\u00eancia da mulher na cadeia n\u00e3o era “proporcional” e que a deten\u00e7\u00e3o poderia ser substitu\u00edda por outras medidas. O ministro enfatizou que o crime n\u00e3o teria sido cometido com uso de viol\u00eancia.<\/p>\n
“A natureza do crime imputado, praticado sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, aliada \u00e0s circunst\u00e2ncias subjetivas da paciente (m\u00e3e de uma crian\u00e7a de 5 anos de idade conforme certid\u00e3o de nascimento [\u2026]) est\u00e1 a indicar que a manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar extrema n\u00e3o se mostra adequada e proporcional, sendo poss\u00edvel sua substitui\u00e7\u00e3o por medidas cautelares diversas”, afirmou o ministro no despacho.<\/p>\n
A reportagem contou a hist\u00f3ria de uma diarista de 34 anos de idade que est\u00e1 presa em uma penitenci\u00e1ria de Minas Gerais desde julho deste ano. Ela foi detida pela Pol\u00edcia Militar depois que funcion\u00e1rios da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) detectaram que ela e o seu companheiro estavam utilizando \u00e1gua da rede p\u00fablica por meio de uma instala\u00e7\u00e3o clandestina.<\/p>\n
Sua pris\u00e3o foi descoberta durante a visita da defensora p\u00fablica Alessa Veiga ao pres\u00eddio onde a diarista est\u00e1 detida.<\/p>\n
Alessa Veiga disse ter recebido um bilhete da mulher dizendo que ela se encontrava presa e que o filho teria ficado com sua irm\u00e3 mais nova, que vivia em outra cidade.<\/p>\n
No boletim de ocorr\u00eancia, foi relatado que a diarista teria se exaltado durante a abordagem da PM. Segundo o documento, ela teria usado palavras de baixo cal\u00e3o: ‘seus policiais de merda, seus vagabundos, v\u00e3o procurar bandido’. Ainda de acordo com o B.O, ela teria tentado agredir e cuspir em um policial \u2014 acabou algemada e “colocada no xadrez” (compartimento traseiro da viatura). O filho assistiu \u00e0 cena, ao lado.<\/p>\n
Na delegacia, a diarista negou ter cuspido no policial ou tentado agredi-lo. Tamb\u00e9m afirmou que foi seu companheiro quem rompeu o lacre no cano de \u00e1gua, porque a fam\u00edlia n\u00e3o tinha como pagar a conta no momento. “Usava a \u00e1gua para cozinhar para meu filho”, disse.<\/p>\n
Para a defensora p\u00fablica, que entrou com um pedido de habeas corpus no STF, o caso da diarista se enquadra no princ\u00edpio de insignific\u00e2ncia (quando o valor do objeto furtado \u00e9 t\u00e3o irris\u00f3rio que n\u00e3o causa preju\u00edzos \u00e0 v\u00edtima, como no furto de comida, \u00e1gua, sucata e produtos de higiene pessoal).<\/p>\n
A defesa da diarista havia tentado dois habeas corpus antes de recorrer ao STF, mas tanto o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) quanto o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) negaram a liberta\u00e7\u00e3o da diarista alegando que ela era reincidente e por ter supostamente desacatado os policiais.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes dever\u00e1 ser informada \u00e0 comarca mineira onde o caso tramita e s\u00f3 ent\u00e3o a diarista poder\u00e1 ser libertada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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