\u21e8<\/strong>N\u00e3o contestaram as provas forjadas onde alteraram o sistema eletr\u00f4nico de presta\u00e7\u00e3o de contas para fins de incriminar e intimidar ativista;<\/p>\n \u21e8<\/strong>N\u00e3o contestaram o crime de tortura psicol\u00f3gica e de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica praticada, onde a ativista, por questionar seus direitos trabalhistas, viu aberta uma correi\u00e7\u00e3o para cada movimenta\u00e7\u00e3o processual realizada;<\/p>\n \u21e8<\/strong>N\u00e3o contestaram as provas forjadas no processo, em que se discutem os direitos trabalhistas da ativista que n\u00e3o recebeu d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio igual fora pago a outros interinos, chegando o servidor F\u00e1bio Eloy Menezes Lob\u00e3o, ex-assessor da desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, a falsificar documento informando a Justi\u00e7a Federal que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe n\u00e3o tinha conhecimento do processo, embora tenha sido um dos primeiros a tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o atrav\u00e9s do ex-juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-SE Marcelo Campos;<\/p>\n \u21e8Descumpriram liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal por longos sete meses;<\/p>\n \u21e8<\/strong>Praticaram tratamento discriminat\u00f3rio injusto e arbitr\u00e1rio, onde concederam o direito de defesa a todos os respons\u00e1veis por serventias extrajudiciais e negaram igual direito \u00e0 ativista;<\/p>\n \u21e8<\/strong>Praticaram tratamento discriminat\u00f3rio injusto e arbitr\u00e1rio onde para todos os respons\u00e1veis por serventias extrajudiciais vagas n\u00e3o aplicaram qualquer penalidade, por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal, ao contr\u00e1rio do que fizeram contra a ativista, onde, mais uma vez, na tentativa desumana e autorit\u00e1ria, forjaram provas, fabricaram fatos e criaram uma pena sem previs\u00e3o em lei, aplicada sem a concess\u00e3o do devido processo legal, com base nas provas produzidas, secreta e unilateralmente, pela desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es;<\/p>\n \u21e8<\/strong>N\u00e3o contestaram a veracidade do relat\u00f3rio de inqu\u00e9rito policial aberto com base nas provas forjadas e fabricadas, secreta e unilateralmente, pela desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, investiga\u00e7\u00e3o que confirmou e comprovou o que a ativista vem denunciando nesses longos anos sobre a altera\u00e7\u00e3o do sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas e a fabrica\u00e7\u00e3o de fatos, para intimid\u00e1-la e incrimin\u00e1-la por participar de den\u00fancias de atos il\u00edcitos praticados por parentes de desembargadores do TJ-SE;<\/p>\n \u21e8<\/strong>N\u00e3o contestaram as provas forjadas e fabricadas ao afirmarem que a ativista teria sido nomeada por parente, quando quem a nomeou foi o desembargador Cl\u00e1udio Dinart D\u00e9da Chagas, atual presidente do TJ-SE;<\/p>\n N\u00e3o satisfeitos com as falsas verdades, continuaram fabricando fatos e, agora, quando verificaram que as acusa\u00e7\u00f5es de supostos erros nas presta\u00e7\u00f5es de contas n\u00e3o se sustentavam e nem existiram, passaram a alegar suposto nepotismo e, para isso, nomearam Fernanda Menezes para substituir a ativista da Rede Pelicano. Por sua vez, Fernanda Menezes nomeou seu marido para ficar no cart\u00f3rio de que havia sido removida.<\/p>\n As falsas verdades continuaram, com a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto do nepotismo de forma seletiva. Nesse aspecto, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, denunciou o caso da nomea\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel, genro de desembargador, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de interino, lembrando que Henrique Maciel, presidente da Anoreg\/SE, \u00e9 um dos beneficiados com cart\u00f3rio extrajudicial, sem concurso p\u00fablico espec\u00edfico e sem ter provas e t\u00edtulos para a atividade notarial e registral.<\/p>\n Recorde-se que \u00e9 a mesma pessoa que confessou ter recebido vencimento de cargo p\u00fablico sem trabalhar durante mais de 15 anos. Por outro lado, na defesa apresentada pela desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, mais uma vez, ela entra em contradi\u00e7\u00e3o e de contradi\u00e7\u00e3o em contradi\u00e7\u00e3o, diz ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, contraditoriamente, junto a reclama\u00e7\u00e3o disciplinar n. 0003767.46.2018.2.00.0000, que a regra do nepotismo passou a ser aplicada \u00e0 atividade notarial e registral somente no m\u00eas de maio do ano de 2018.<\/p>\n A magistrada, por\u00e9m, n\u00e3o soube explicar como aplicou tal regra \u00e0 uma ativista Pelicana no ano de 2017, quando n\u00e3o estava em vigor tal regra e nem se abriu processo administrativo disciplinar para aplicar pena de perda de delega\u00e7\u00e3o ao genro de desembargador, este sim, que estava em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo por for\u00e7a do art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 80\/2009. E mais:<\/p>\n \u21e8<\/strong> Os denunciados tamb\u00e9m n\u00e3o contestaram as provas forjadas e fabricadas no relat\u00f3rio de correi\u00e7\u00e3o produzido pelos servidores F\u00e1bio Eloy Menezes Lob\u00e3o, Rodrigo Ribeiro Em\u00eddio, Lineker Matheus Rocha da Silva e Crayson Bruno Lima Machado, a mando da desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, onde tentaram criar suposto uso irregular de selos, sem se atentarem que na \u00e9poca de aplica\u00e7\u00e3o, vigorava o provimento n. 11\/2016, da pr\u00f3pria Corregedoria do TJ-SE, que disciplinava sua aplica\u00e7\u00e3o da forma como foi feito;<\/p>\n \u21e8N\u00e3o contestaram e, ao mesmo tempo, convalidaram o confisco de bens feitos pelo Estado de Sergipe, ao utilizar todo o mobili\u00e1rio da serventia, de propriedade da ativista;<\/p>\n \u21e8<\/strong>Aplicaram pena sem previs\u00e3o em lei e sem a concess\u00e3o do devido processo legal onde utilizaram as provas forjadas e fabricadas secreta e unilateralmente pela desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, para justificar o abuso de poder e de autoridade;<\/p>\n \u21e8<\/strong>E n\u00e3o pararam com a persegui\u00e7\u00e3o, chegando ao ponto de, al\u00e9m de condenarem a ativista de direitos humanos em pena sem previs\u00e3o em lei e sem o sagrado direito de defesa e do devido processo legal, abriram investiga\u00e7\u00e3o criminal onde foi proferida senten\u00e7a reconhecendo a inexist\u00eancia dos fatos alegados pela Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe.<\/p>\n Os fatos s\u00e3o de conhecimento da Ministra Maria Thereza Rocha Assis Moura, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a que proibiu os ativistas de questionarem as ilegalidades junto ao procedimento de controle administrativo n. 0007585.40.2017.2.00.0000. Ao contr\u00e1rio do que fizeram as autoridades do Estado Brasileiro, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos est\u00e1 apurando os fatos.<\/p>\n Al\u00e9m das medidas junto a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos est\u00e1 acionando o sistema global de prote\u00e7\u00e3o em direitos humanos da Uni\u00e3o Europeia para apurar os atos de tortura psicol\u00f3gica e de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica praticados pelas autoridades brasileiras.<\/p>\n Importante ressaltar que a den\u00fancia na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 baseada no que disp\u00f5e o artigo 46, inciso 2, al\u00ednea \u00b4a\u00b4, do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, uma vez que n\u00e3o existe o direito ao devido processo legal a interinos de serventias extrajudiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentaram den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, relatando persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tortura psicol\u00f3gica, praticadas pela desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe. 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