O novo pacote de medidas para aquecer a economia do Distrito Federal, o Pr\u00f3-Economia II, foi lan\u00e7ado nesta quarta-feira (24) com o objetivo de cumprir uma m\u00e1xima econ\u00f4mica: a redu\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es do governo foram elogiadas por diversos setores, que v\u00e3o sentir na pr\u00e1tica os reflexos do incentivo do Estado na cria\u00e7\u00e3o de mais empregos e renda.<\/p>\n
O novo pacote divide as medidas em tr\u00eas temas: Refis 2021, redu\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de impostos e conv\u00eanios de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
\u201cCumprimos a filosofia do governo de n\u00e3o atrapalhar a vida do empres\u00e1rio. Governo \u00e9 para pobre, rico basta n\u00e3o atrapalhar. E, cada vez que o governo reduz tributos, ele facilita a vida do empres\u00e1rio e do cidad\u00e3o, e a arrecada\u00e7\u00e3o vai aumentando cada vez mais. Assim, criamos um ambiente de confian\u00e7a\u201d, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante an\u00fancio das propostas na manh\u00e3 desta quarta (24), no Sal\u00e3o Branco do Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n
Somente com a nova proposta de Refis, a expectativa de receita \u00e9 de R$ 377 milh\u00f5es e, o impacto positivo estimado na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1,5 bilh\u00e3o, beneficiando quase 500 mil pessoas.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um momento que a gente alimenta a esperan\u00e7a, um importante momento para Bras\u00edlia e para o nosso governo. Mesmo no momento mais dif\u00edcil de Bras\u00edlia e do mundo, reunimos todos os nossos esfor\u00e7os para mudar a realidade da nossa cidade e deixar um legado que ningu\u00e9m nunca mais vai destruir. S\u00e3o R$ 9 bilh\u00f5es injetados na nossa economia\u201d, salientou Andr\u00e9 Clemente ao falar dos n\u00fameros que envolvem os Refis I e II, o Pr\u00f3-Economia I e II e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em andamento.<\/p>\n
Representantes do setor produtivo e de sindicatos e empres\u00e1rios presentes no evento elogiaram as medidas tomadas pelo governo. \u00c9 o caso do empres\u00e1rio Paulo Oct\u00e1vio. \u201cGovernador, toque a sua cren\u00e7a no desenvolvimento, acredite no setor produtivo. [O senhor] Tem a\u00ed todo o apoio desse segmento que conseguiu no seu governo um avan\u00e7o enorme no desenvolvimento da nossa cidade. Parab\u00e9ns ao governo que faz de Bras\u00edlia uma cidade diferenciada num momento de tantas atribula\u00e7\u00f5es no nosso Brasil\u201d, elogiou Paulo Oct\u00e1vio.<\/p>\n
\u201cDiminuir tributos para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o exige coragem\u201d, acrescentou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Distrito Federal (Fibra\/DF), Jamal Bittar.<\/p>\n
Sa\u00fade<\/strong> O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do tributo para as opera\u00e7\u00f5es envolvendo medicamentos que tratam a Atrofia Muscular Espinal \u2013 AME e tamb\u00e9m para portadores de HIV e tratamento de c\u00e2ncer.<\/p>\n Ainda no \u00e2mbito da sa\u00fade, o Pr\u00f3-Economia II prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o na compra de equipamentos para o tratamento de hemodi\u00e1lise e tamb\u00e9m na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Outras medidas<\/strong> O Pr\u00f3-Economia tamb\u00e9m vai isentar do IPTU e do TLP as associa\u00e7\u00f5es de catadores e materiais recicl\u00e1veis. Dentro dos conv\u00eanios de isen\u00e7\u00e3o de ICMS est\u00e3o opera\u00e7\u00f5es que envolvem absorventes \u00edntimos femininos, equipamentos de energias e\u00f3lica e solar.<\/p>\n Nota Legal<\/strong> Confira, a seguir, as 34 novas medidas do Pr\u00f3-Economia II:<\/p>\n 1 \u2013 Refis 20021 \u2013 expectativa de receita em R$ 377 milh\u00f5es e impacto positivo na arrecada\u00e7\u00e3o, com ades\u00e3o estimada em R$ 1.496.000.000,00.<\/p>\n 2 \u2013 IPTU 1% para im\u00f3veis comerciais em constru\u00e7\u00e3o (Projeto de Lei)<\/p>\n 3 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ITCD \u00e0s doa\u00e7\u00f5es para o sistema de sa\u00fade privado (Projeto de Lei)<\/p>\n 4 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e mar\u00e7o de 2022 (Projeto de Lei)<\/p>\n 5 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de ISS para 3% para hot\u00e9is e hostels (Lei Complementar)<\/p>\n 6 \u2013 Anistia de multas acess\u00f3rias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020 (Projeto de Lei)<\/p>\n 7 \u2013 Restitui\u00e7\u00e3o em moeda quando a compensa\u00e7\u00e3o for invi\u00e1vel (Projeto de Lei)<\/p>\n 8 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o do IPTU e da TLP para associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis (Projeto de Lei)<\/p>\n 9 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS nas importa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es com vacinas e insumos da vacina de covid-19 (Decreto)<\/p>\n 10 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para o medicamento AME Spinraza (Nusinersena) destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal \u2013 AME (Decreto)<\/p>\n 11 \u2013 Pontua\u00e7\u00e3o em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021 (Portaria)<\/p>\n 12 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o no Decreto RICMS, condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio aos estabelecimentos industriais ou importadores aos atacadistas distribuidores de tinta automotiva (Decreto)<\/p>\n 13 \u2013 Institui o Comit\u00ea de Grandes Eventos do DF (CGEDF) (Decreto)<\/p>\n 14 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para absorvente (Decreto Legislativo)<\/p>\n 15 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e e\u00f3lica (Decreto Legislativo)<\/p>\n 16 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de ICMS para \u00f3leo diesel e biodiesel a empresas de transporte p\u00fablico (Decreto Legislativo)<\/p>\n 17 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS em produtos da cesta b\u00e1sica de materiais de constru\u00e7\u00e3o (Decreto Legislativo)<\/p>\n 18 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de ICMS na devolu\u00e7\u00e3o de bens, materiais ou pe\u00e7as com defeito (Decreto Legislativo)<\/p>\n 19 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais (Decreto Legislativo)<\/p>\n 20 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS em opera\u00e7\u00f5es para Institui\u00e7\u00f5es de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universit\u00e1rios (HUs) (Decreto Legislativo)<\/p>\n 21 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas com produtos vegetais destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biodiesel (Decreto Legislativo)<\/p>\n 22 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com embalagens de agrot\u00f3xicos usadas e lavadas (Decreto Legislativo)<\/p>\n 23 \u2013 Conv\u00eanio de ICMS para concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido na aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o (Decreto Legislativo)<\/p>\n 24 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de c\u00e2ncer (Decreto Legislativo)<\/p>\n 25 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Decreto Legislativo)<\/p>\n 26 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com equipamentos e insumos destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade (Decreto Legislativo)<\/p>\n 27 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior (Decreto Legislativo)<\/p>\n 28 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o do ICMS em opera\u00e7\u00f5es com medicamentos para o tratamento de portadores do v\u00edrus HIV (Aids) (Decreto Legislativo)<\/p>\n 29 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com medicamentos (Decreto Legislativo)<\/p>\n 30 \u2013 Conv\u00eanio de ICMS para equiparar \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarca\u00e7\u00f5es ou aeronaves estrangeiras aportadas no pa\u00eds (Decreto Legislativo)<\/p>\n 31 \u2013 Autoriza concess\u00e3o semelhante no tratamento tribut\u00e1rio do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio dos Cons\u00f3rcios Brasil Central, Nordeste e Amaz\u00f4nia Legal (Decreto Legislativo)<\/p>\n 32 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte realizada como preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao coronav\u00edrus (Decreto Legislativo)<\/p>\n 33 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal \u2013 AME (Decreto Legislativo)<\/p>\n 34 \u2013 Previs\u00e3o de sorteio semestral do Nota Legal (Decreto n\u00ba 42.719\/2021)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo pacote de medidas para aquecer a economia do Distrito Federal, o Pr\u00f3-Economia II, foi lan\u00e7ado nesta quarta-feira (24) com o objetivo de cumprir uma m\u00e1xima econ\u00f4mica: a redu\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. 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\nDez medidas propostas s\u00e3o voltadas para a \u00e1rea de sa\u00fade. Elas v\u00e3o desde a isen\u00e7\u00e3o do ITCD nas doa\u00e7\u00f5es de produtos e equipamentos para o sistema privado de sa\u00fade at\u00e9 a isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas importa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de vacinas contra o coronav\u00edrus.<\/p>\n
\nSetor que tem empenhado e colaborado com grande esfor\u00e7o na retomada econ\u00f4mica, a constru\u00e7\u00e3o civil ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de ICMS para materiais como areia, brita, tijolo e telha de barro. O pacote objetiva tamb\u00e9m reduzir temporariamente para 1% o IPTU para im\u00f3veis comerciais em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO programa Nota Legal ter\u00e1 a pontua\u00e7\u00e3o dobrada entre 10 e 24 de dezembro como forma de incentivar e aquecer o com\u00e9rcio no fim de ano. Outra medida \u00e9 a previs\u00e3o de sorteio semestral no programa.<\/p>\n