A Segunda Turma do STF)formou rejeitou o recurso movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio contra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a fluminense que garantiu foro privilegiado ao senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ) e transferiu o inqu\u00e9rito das rachadinhas para segunda inst\u00e2ncia. O julgamento foi travado depois de sucessivos adiamentos que o processo aguardar mais de um ano na fila. O placar foi de 3 votos a 1. Relator da reclama\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes abriu os votos e considerou que o recurso n\u00e3o poderia ser reconhecido porque o MP do Rio perdeu o prazo para recorrer da decis\u00e3o junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado. \u201cA reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 incab\u00edvel quando combate ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado\u201d, disse. \u201cO MP do Rio de Janeiro busca, pela via de reclama\u00e7\u00e3o, um caminho processual considerado ileg\u00edtimo de reforma da decis\u00e3o impugnada.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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