O decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Aux\u00edlio G\u00e1s, foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta sexta-feira (3).<\/p>\n
As fam\u00edlias beneficiadas ter\u00e3o direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da m\u00e9dia do pre\u00e7o nacional de refer\u00eancia do botij\u00e3o de 13 quilos (kg) dos \u00faltimos seis meses. Esse pre\u00e7o de refer\u00eancia ser\u00e1 estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
O Aux\u00edlio G\u00e1s \u00e9 destinado a aliviar o efeito do pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias de baixa renda. O aux\u00edlio ser\u00e1 concedido \u00e0s fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo e \u00e0s fam\u00edlias que tenham entre seus membros quem receba o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
De acordo com a lei regulamentada, o aux\u00edlio ser\u00e1 tamb\u00e9m concedido, preferencialmente, \u00e0s fam\u00edlias com mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urg\u00eancia. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concess\u00e3o preferencial ser\u00e1 realizada a partir do acesso a informa\u00e7\u00f5es constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode negar a import\u00e2ncia dessa prioriza\u00e7\u00e3o, visto que muitas vezes tal p\u00fablico passa pelo agravamento de sua condi\u00e7\u00e3o financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtra\u00e7\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o na renda da fam\u00edlia. Assim, a previs\u00e3o busca facilitar o acesso de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de valores financeiros que contribuir\u00e3o com despesas da fam\u00edlia”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O decreto viabiliza tamb\u00e9m a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias de baixa renda, tendo em vista o pa\u00eds passar por um momento de dificuldade econ\u00f4mica, em consequ\u00eancia da pandemia do covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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