Segundo o Artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a \u00fanica forma de alter\u00e1-la \u00e9 atrav\u00e9s de Emendas Constitucionais, apresentadas por no m\u00ednimo um ter\u00e7o dos membros da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado; pelo Presidente da Rep\u00fablica; ou por mais da metade das Assembl\u00e9ias Legislativas.<\/p>\n
A Emenda s\u00f3 ser\u00e1 promulgada depois de aprovada com 3\/5 dos votos nas duas Casas, em dois turnos.<\/p>\n
Todas essas exig\u00eancias caem por terra com uma simples canetada de um ou mais dos onze tiranos ungidos pela escolha arbitr\u00e1ria dos Presidentes, na maioria das vezes sem considerar os requisitos constitucionais estabelecidos para o cargo, e aprovados por senadores que dependem do seu favorecimento para se manterem em liberdade, n\u00e3o importando quantos e quais crimes tenham cometido.<\/p>\n
Esse processo, altamente viciado e injusto, nos conduziu ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas \u00e0 ditadura jur\u00eddica em que vivemos.<\/p>\n
O mais recente exemplo da perversidade de uma das mais graves e arbitr\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es efetuadas na CF, e que se tornou um dos maiores incentivos \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que assola o Pa\u00eds, foi dado por um desembargador do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que concedeu de of\u00edcio a anula\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as de a\u00e7\u00f5es penais da desmantelada “lava jato” contra o ex-ministro Antonio Palocci e outros 14 r\u00e9us, ditada pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro por crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, praticados em 19 oportunidades, por meio de um Habeas Corpus no qual declara: \u201creconhe\u00e7o a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decis\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
Ele afirmou ainda que \u201ca compet\u00eancia para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideol\u00f3gica, \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d.<\/p>\n
Isso foi poss\u00edvel porque, em mar\u00e7o de 2019, o STF decidiu com o placar apertad\u00edssimo de 6X5, ignorando o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que recursos il\u00edcitos recebidos e utilizados como caixa 2 passariam a ser julgados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Ou seja, transformaram, num passe de m\u00e1gica, o ladr\u00e3o num simples fals\u00e1rio.<\/p>\n
Se no Congresso Nacional s\u00e3o exigidos 3\/5 dos votos nas duas Casas em dois turnos, por que um voto de diferen\u00e7a pode ser suficiente para mudar a Carta Magna?<\/p>\n
Principalmente se considerarmos que esses 6 votos foram dados pelos maiores inimigos da lava-jato: Marco Aur\u00e9lio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.<\/p>\n
Segundo a teoria desses \u201cgarantistas\u201d da impunidade, o assalto a uma catedral teria que ser julgado criminalmente pelo Vaticano.<\/p>\n
Se consultarmos o Artigo 92 da Constitui\u00e7\u00e3o, veremos que n\u00e3o s\u00e3o citados o TSE e o STM como \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, porque a Justi\u00e7a Eleitoral e a Justi\u00e7a Militar s\u00e3o consideradas justi\u00e7as especializadas.<\/p>\n
O TST, no entanto, tamb\u00e9m especializado, foi inclu\u00eddo nesse artigo em 2016.<\/p>\n
Segundo o site TSE.JUS.BR, \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00e3o especializada que cuida da organiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral (alistamento eleitoral, vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o dos votos, diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito \u00e0 soberania popular e \u00e0 cidadania\u201d.<\/p>\n
Nessa toada, falta muito pouco para que eles transformem crimes comuns como a mala da corridinha, os d\u00f3lares na cueca, os 51 milh\u00f5es no apartamento, o dinheiro enfiado no cofrinho, o s\u00edtio de Atibaia, o triplex do Guaruj\u00e1 e outros similares em \u201cfalsidade ideol\u00f3gica\u201d, quando s\u00e3o eles, na verdade, que a cometem ao criar dispositivos ou adulterarem a Constitui\u00e7\u00e3o com o objetivo de obterem privil\u00e9gios para seus protegidos.<\/p>\n
\u00c9 devido a manobras sujas como essa ou como a que libertou, anulou senten\u00e7as e restaurou a atividade pol\u00edtica do ex-presidi\u00e1rio, bem como muitas outras em favor de criminosos do colarinho branco e traficantes, que a Suprema Corte \u00e9 hoje a Institui\u00e7\u00e3o mais desmoralizada e execrada do Pa\u00eds.<\/p>\n
Somente um tsunami amarelo nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022 ser\u00e1 capaz de anular a fraude eleitoral que se projeta e destruir essa m\u00e1quina mort\u00edfera que age impunemente contra os interesses nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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