Desde que o governo Bolsonaro se mostrou perigoso para a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incapaz de gerir minimamente o pa\u00eds, os outros poderes – o Legislativo e principalmente o Judici\u00e1rio, mais dif\u00edcil de comprar – ganharam papel de freios para as investidas autorit\u00e1rias do presidente Jair Bolsonaro. A devolu\u00e7\u00e3o de duas MPs inconstitucionais pelo Congresso \u00e9 um bom exemplo, assim como a CPI da Pandemia. Mas essa semana o Senado do centr\u00e3o (maior do que se imaginava) prevaleceu. E o STF decepcionou. Duas vezes.<\/p>\n
Claro que ningu\u00e9m esperava muito do Congresso que, como revelou o rep\u00f3rter Breno Pires, do Estad\u00e3o, mant\u00e9m um or\u00e7amento secreto de 3 bilh\u00f5es de reais, distribu\u00eddos aos parlamentares que votam com o governo. Mas o passa-moleque no STF, incluindo no projeto a persist\u00eancia do sigilo para as emendas de 2020 e 2021, em vez de dar transpar\u00eancia \u00e0s chamadas emendas do relator como ordenou a Corte, est\u00e1 acima de qualquer pudor.<\/p>\n
Parlamentares disseram que v\u00e3o recorrer ao STF, agora com um novo membro, o terrivelmente bolsonarista e pastor Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que mentiu pelo menos duas vezes durante a sabatina do Senado: ao dizer que a democracia brasileira foi conquistada sem derramamento de sangue – no que foi obrigado a voltar atr\u00e1s pela interven\u00e7\u00e3o do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) – e quando, inquirido pelo mesmo senador, prometeu defender “o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”. O desmentido veio pelos jornais na voz do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembl\u00e9ia de Deus, patrocinador da candidatura de Mendon\u00e7a, que atribuiu a promessa a um “erro de interpreta\u00e7\u00e3o” da imprensa.<\/p>\n
Mendon\u00e7a chega a um STF com ministros pressionados pela tentativa de Bolsonaro de abreviar seus mandatos, reduzindo a idade m\u00e1xima de perman\u00eancia dos ministros na Corte. N\u00e3o estar\u00e1 sozinho na defesa do presidente e sua fam\u00edlia. Esta semana a 2a turma do STF reconheceu o foro privilegiado de Fl\u00e1vio Bolsonaro, no sentido contr\u00e1rio ao que pedia o MP-RJ, apoiado na jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria Corte. Com isso, anulam-se as provas j\u00e1 obtidas sobre as “rachadinhas”.<\/p>\n
Na quinta-feira (ontem), vimos as consequ\u00eancias nocivas de outra decis\u00e3o do STF, essa do ministro Gilmar Mendes, de 2020, que resultou em um “acordo” (ao que tudo indica, mais uma rendi\u00e7\u00e3o) que reduziu pela metade uma \u00e1rea ind\u00edgena demarcada e homologada. O rep\u00f3rter Rubens Valente noticiou em sua coluna na quinta-feira que sete caciques aceitaram abrir m\u00e3o de 392 mil dos 773 mil hectares do territ\u00f3rio, localizado em S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu, no Par\u00e1, munic\u00edpio ocupado por uma dos maiores rebanhos bovinos do pa\u00eds. Simplesmente cederam a terra avaliada em milh\u00f5es de reais a tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es de agricultores sem sequer receber indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com um longo hist\u00f3rico de invas\u00f5es, a Terra Ind\u00edgena Apyterewa \u00e9 reconhecida como territ\u00f3rio tradicional parakan\u00e3 desde 1982. Em 2007 foi demarcada e homologada pela Uni\u00e3o, que n\u00e3o fez a desintrus\u00e3o. Durante a constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte, a retirada dos invasores se tornou condicionante judicial para a Uni\u00e3o obter o licenciamento ambiental da usina, mas nunca foi cumprida integralmente. Com o governo Bolsonaro, os invasores se multiplicaram em n\u00famero e viol\u00eancia, chegando ao ponto de expulsar fiscais do Ibama, incendiar pontes e furar pneus dos carros da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em vez de zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o e proteger a \u00e1rea demarcada, o ministro Gilmar Mendes, ao responder a um mandado de seguran\u00e7a da prefeitura de S\u00e3o F\u00e9lix, favor\u00e1vel aos invasores, enviou o processo a um n\u00facleo de concilia\u00e7\u00e3o da AGU, informando que havia “predisposi\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos litigantes para uma prov\u00e1vel concilia\u00e7\u00e3o”. S\u00f3 ent\u00e3o os ind\u00edgenas ficaram sabendo da tentativa de redu\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio, e se manifestaram contra o acordo. Segundo Valente, “a posi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, mudou radicalmente nos \u00faltimos meses”. Uma das lideran\u00e7as ind\u00edgenas que havia se manifestado contra o acordo e mudou de posi\u00e7\u00e3o, disse que tinha medo e que os pr\u00f3prios ind\u00edgenas estavam divididos.<\/p>\n
A perda do territ\u00f3rio dos Parakan\u00e3 \u00e9 uma vergonha para o STF e um precedente perigoso para todos os povos ind\u00edgenas. Quem poder\u00e1 se sentir seguro em seu territ\u00f3rio, mesmo homologado, quando grileiros e pistoleiros sabem que poder\u00e3o ser recompensados pelos crimes cometidos? Tamb\u00e9m d\u00e1 um tiro de miseric\u00f3rdia em nossa democracia, j\u00e1 t\u00e3o abalada, ao conspurcar os princ\u00edpios que constam de seu livro de regras, a Constitui\u00e7\u00e3o, por iniciativa daqueles que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de zelar por ela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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