No final de outubro de 2021, uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou \u00e0 Francielle Wolff Reis o direito de ser indenizada pelos abusos sexuais aos quais diz ter sido submetida por Samuel Klein, fundador da Casas Bahia, quando tinha entre 14 e 16 anos de idade. A senten\u00e7a dos desembargadores Costa Neto e Ademir Modesto de Souza argumenta que o prazo para que Francielle entrasse na justi\u00e7a contra seu suposto agressor tinha estourado, declarando o caso prescrito sem julgar os fatos. Segundo a senten\u00e7a, o prazo de tr\u00eas anos para recorrer \u00e0 justi\u00e7a havia acabado cerca de dois meses antes de Francielle ter iniciado o processo, em 2013.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito triste porque a gente sofre abuso, tem medo e a\u00ed quando se encoraja j\u00e1 n\u00e3o tem mais direitos\u201d, diz Francielle. Ela relata ter sido submetida a uma rotina de viola\u00e7\u00f5es sexuais por dois anos, de 2008 at\u00e9 janeiro de 2010 quando sua m\u00e3e descobriu os abusos e quebrou o ciclo de viol\u00eancia. Francielle conta que no ano seguinte fez uma den\u00fancia na Delegacia da Mulher de Carapicu\u00edba (SP) e durante um ano tentou conseguir um advogado p\u00fablico para entrar com um processo contra Samuel Klein, conhecido como \u2018rei do varejo\u2019. Por falta de recursos financeiros e problemas de sa\u00fade mental, Francielle e a m\u00e3e contam que s\u00f3 conseguiram um advogado que topasse iniciar a a\u00e7\u00e3o cerca de dois anos depois, dando entrada no processo em mar\u00e7o de 2013, quando ela tinha 19 anos, tr\u00eas anos e dois meses ap\u00f3s o \u00faltimo abuso relatado.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea que v\u00edtimas t\u00eam at\u00e9 tr\u00eas anos para entrar com a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de qualquer tipo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas menores de 16 anos, o prazo fica suspenso at\u00e9 que elas atinjam essa idade e ent\u00e3o valem os mesmos tr\u00eas anos previstos em lei. Como Francielle tinha 16 anos completos no ano em que os abusos alegados acabaram, em janeiro de 2010, a justi\u00e7a compreendeu que o prazo para que ela abrisse um processo contra seu agressor havia acabado em janeiro de 2013.<\/p>\n
O pequeno prazo para as v\u00edtimas buscarem indeniza\u00e7\u00e3o em casos como o de Francielle atraiu a aten\u00e7\u00e3o da deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP). Na \u00faltima sexta-feira, dia 26 de novembro, ela apresentou o PL 4186\/2021, que visa alterar o prazo prescricional para a repara\u00e7\u00e3o civil das v\u00edtimas de crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O novo PL prop\u00f5e aumentar para 20 anos o prazo para a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias que tratem de crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. Pela proposi\u00e7\u00e3o, o prazo come\u00e7aria a ser contado quando a v\u00edtima atingir 18 anos.<\/p>\n
O projeto de lei foi motivado pela reportagem especial da Ag\u00eancia P\u00fablica que revelou as acusa\u00e7\u00f5es de um esquema de explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas que teria sido mantido pelo empres\u00e1rio Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, por pelo menos tr\u00eas d\u00e9cadas. O trabalho foi premiado no Trof\u00e9u Mulher Imprensa. A P\u00fablica entrevistou dez mulheres que disseram ter sido abusadas, ex-funcion\u00e1rios de Klein e das Casas Bahia que teriam testemunhado as viol\u00eancias e tamb\u00e9m consultou milhares de p\u00e1ginas de inqu\u00e9ritos policiais, a\u00e7\u00f5es trabalhistas e a\u00e7\u00f5es c\u00edveis. Na investiga\u00e7\u00e3o, foram coletadas tamb\u00e9m fotos e v\u00eddeos que corroboram as den\u00fancias contra o chamado \u201crei do varejo\u201d.<\/p>\n
A deputada S\u00e2mia Bomfim confirmou \u00e0 reportagem que elaborou o projeto de lei a partir das den\u00fancias veiculadas pela Ag\u00eancia P\u00fablica. \u201cFoi a partir do caso, sim. A legisla\u00e7\u00e3o atual fala em tr\u00eas anos [para a prescri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es civis de repara\u00e7\u00e3o]. A partir de um caso como esse, em que se passaram 30 anos a partir de algumas hist\u00f3rias, as v\u00edtimas ficam completamente desamparadas sem poder recorrer a uma repara\u00e7\u00e3o financeira, algo que possa correr na esfera civil. Por isso que a gente resolveu fazer a proposi\u00e7\u00e3o, pois ainda n\u00e3o tem o debate devido aqui na C\u00e2mara e na sociedade\u201d, afirma a parlamentar. \u201cS\u00f3 depois de muito tempo em muitos casos que as v\u00edtimas se d\u00e3o conta do que aconteceu, principalmente depois que elas ganham a maioridade e t\u00eam um debate sobre sexualidade e sobre o que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual. O tema, al\u00e9m de revirar o est\u00f4mago, nos trouxe esse alerta de que hoje as mulheres est\u00e3o desamparadas para buscar o seus direitos na esfera civil\u201d, diz.<\/p>\n
Ela explica que o PL \u00e9 espelhado na Lei Joana Maranh\u00e3o, de 2012, que estabeleceu, na esfera penal, um prazo de prescri\u00e7\u00e3o de 20 anos para casos de crimes sexuais cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes a partir do momento em que a v\u00edtima completa 18 anos. S\u00e2mia acredita na aprova\u00e7\u00e3o de sua proposta. \u201cOs temas que dizem respeito \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e meninas, apesar do momento dif\u00edcil da pol\u00edtica, tendem a ter for\u00e7a aqui no Congresso. Geralmente, os temas que dizem respeito ao recrudescimento de penas. Essa \u00e9 um pouco a l\u00f3gica. A gente vai trazer esse debate nesse projeto, que acaba sendo in\u00e9dito, no que diz respeito a uma repara\u00e7\u00e3o na esfera civil. Eu n\u00e3o acho que v\u00e1 ter tanta resist\u00eancia. Primeiro, porque diz respeito a adolescentes e crian\u00e7as e ainda n\u00e3o tem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse p\u00fablico e pode ter algum apelo aqui na C\u00e2mara. E estamos tratando de algo muito grave. A gente espera que tenha alguma for\u00e7a, ainda que fuja do debate punitivista corriqueiro e da l\u00f3gica penal\u201d, avalia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 revoltante porque uma menina pode sofrer um abuso e s\u00f3 entender isso depois, por exemplo, quando sair da casa dos pais. Para ela [a v\u00edtima] n\u00e3o seria tarde demais para denunciar. Mas para a Justi\u00e7a pode ser\u201d, lamenta Francielle. Seu processo \u00e9 uma das poucas a\u00e7\u00f5es judiciais contra Samuel Klein que ainda tramitam na justi\u00e7a brasileira. Se a proposta legislativa vingar, outras mulheres que relatam ter sofrido abusos do fundador das Casas Bahia ainda teriam a possibilidade de tentar repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acordo abafaram as den\u00fancias<\/strong> \u201cAt\u00e9 o consumidor tem uma lei de repara\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica do que uma v\u00edtima de estupro dessa natureza, porque o consumidor tem cinco anos. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea cinco anos para ele postular uma repara\u00e7\u00e3o de danos, para processar. E uma v\u00edtima como essa tem tr\u00eas. Isso \u00e9 uma coisa para se rever\u201d, afirmou \u00e0 reportagem da P\u00fablica o advogado Ant\u00f4nio S\u00e9rgio de Aquino, que representou seis mulheres em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis.<\/p>\n As acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o reveladas<\/strong> Para os meninos e meninas que est\u00e3o sendo explorados sexualmente, \u00e9 muito dif\u00edcil romper o ciclo de viol\u00eancia, diz a procuradora do estado de S\u00e3o Paulo e doutora em direito penal Ana Zomer. \u201cElas precisam romper v\u00e1rias barreiras, inclusive psicol\u00f3gicas. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 incomum que a v\u00edtima seja desmerecida quando vai fazer a den\u00fancia e\/ou procura servi\u00e7os onde deveria ser acolhida\u201d, comentou.<\/p>\n Na reportagem, a Ag\u00eancia P\u00fablica acessou 16 processos judiciais de mulheres que acusam Samuel Klein por abusos sexuais. Em pelo menos seis os fatos n\u00e3o foram julgados, pois as alega\u00e7\u00f5es foram consideradas prescritas j\u00e1 de in\u00edcio. No caso de outras 8 mulheres que relataram ser v\u00edtimas do empres\u00e1rio, os processos na Justi\u00e7a foram encerrados ap\u00f3s pagamento de valores firmados em acordos entre advogados do empres\u00e1rio e das v\u00edtimas. Uma das mulheres ouvidas pela P\u00fablica relata ter recebido cerca de R$ 5 mil reais como indeniza\u00e7\u00e3o em um desses acordos. Outras duas fontes teriam recebido R$ 150 mil.<\/p>\n Segundo os relatos, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o foi um fator determinante para que as acusa\u00e7\u00f5es contra Samuel Klein permanecessem abafadas e as supostas v\u00edtimas impossibilitadas de receber repara\u00e7\u00e3o via Justi\u00e7a. O fundador da Casas Bahia ainda teria se beneficiado da morosidade de ao menos tr\u00eas inqu\u00e9ritos criminais abertos para apurar crimes dessa natureza, nos quais se esquivou das cita\u00e7\u00f5es judiciais, sem que fossem tomadas medidas mais enf\u00e1ticas pela Pol\u00edcia Civil ou pelo MP-SP, at\u00e9 lev\u00e1-los \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agora, Francielle Reis planeja recorrer da decis\u00e3o que considerou o caso prescrito, no TJSP. \u201cA gente tem testemunhas, a gente tem provas e n\u00e3o tivemos a oportunidade de ser ouvidas at\u00e9 hoje\u201d, diz. Para Francielle, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em seu caso traria principalmente mais condi\u00e7\u00f5es financeiras para que ela e a m\u00e3e pudessem fazer tratamentos psicol\u00f3gicos melhores. \u201cO que aconteceu n\u00e3o vai desaparecer, mas se a justi\u00e7a for feita, pelo menos eu poderia ter um tratamento\u201d. Francielle relata que desde a \u00e9poca dos abusos, ela e a m\u00e3e lidam com depress\u00e3o e crises de ansiedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No final de outubro de 2021, uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou \u00e0 Francielle Wolff Reis o direito de ser indenizada pelos abusos sexuais aos quais diz ter sido submetida por Samuel Klein, fundador da Casas Bahia, quando tinha entre 14 e 16 anos de idade. 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\nAl\u00e9m do caso de Francielle, houve reconhecimento de prescri\u00e7\u00e3o em uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis indenizat\u00f3rias propostas por mulheres que relataram ter sido abusadas por Samuel Klein durante a inf\u00e2ncia, na sede das Casas Bahia e em im\u00f3veis de sua propriedade, entre 1980 e 2010. Como \u00e9 comum ocorrer com v\u00edtimas de abuso, as mulheres s\u00f3 conseguiram procurar a justi\u00e7a depois de adultas e ent\u00e3o se depararam com o prazo de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAs clientes de Ant\u00f4nio S\u00e9rgio alegam ter sofrido abusos do empres\u00e1rio durante a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. Dos seis processos, cinco foram considerados prescritos de cara, sem julgamento do m\u00e9rito ou possibilidade para exposi\u00e7\u00e3o de provas. Uma das clientes de Aquino, por exemplo, relatou ter sido abusada sexualmente durante oito anos a partir de 1992, quando tinha 11 anos. Mas s\u00f3 denunciou o caso em 2012, aos 30 anos \u2014 duas d\u00e9cadas depois, quando a prescri\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido atingida.<\/p>\n