Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cart\u00f3rios Extrajudiciais (ABRACE). \u201cas serventias extrajudiciais (cart\u00f3rios) s\u00e3o frequentemente relacionadas a grandes movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e lucros estrondosos. In\u00fameras s\u00e3o as reportagens veiculadas nesse sentido, o que leva a popula\u00e7\u00e3o erroneamente \u00e0 conclus\u00e3o de que toda e qualquer serventia \u00e9 rent\u00e1vel e enriquecedora ao seu titular. Ocorre, todavia, que tal generaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 inver\u00eddica, como tamb\u00e9m n\u00e3o representa a realidade da maioria dos delegat\u00e1rios desse servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
A entidade vai al\u00e9m, pontuando que “as serventias deficit\u00e1rias e de baixa renda n\u00e3o eram sequer mencionadas em nenhum projeto de lei, nem eram mat\u00e9ria de estudo legislativo. Portanto, nada era feito para corrigir tal distor\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual esta associa\u00e7\u00e3o foi criada, e vem trabalhando junto a C\u00e2mara dos Deputados na apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei e, ainda, analisando propostas para medidas administrativas, judiciais e pol\u00edticas, para a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao\u00a0 Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos limites da lei, a fim de lograr \u00eaxito em seus objetivos. Para ilustrar nosso trabalho \u00e0queles representantes, citamos alguns estados, dentre eles o de Minas Gerais, que em sua grande maioria n\u00e3o possui um faturamento digno e compat\u00edvel com o exerc\u00edcio de um servi\u00e7o p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, com tamanha responsabilidade e import\u00e2ncia social. Pelo contr\u00e1rio, grande parte das serventias, mal consegue se manter com os emolumentos recebidos.\u201d<\/p>\n
Para outros especialistas, a situa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias serventias extrajudiciais \u00e9 dram\u00e1tica e citam diversos casos, come\u00e7ando pela regi\u00e3o norte, onde o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Acre realizou tr\u00eas audi\u00eancias de reescolhas para os cart\u00f3rios de Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jord\u00e3o e Assis Brasil e passando pelo centro oeste, no Estado de Goi\u00e1s onde o Tribunal de Justi\u00e7a chegou a pedir ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a nomear interinos devido a inexist\u00eancia de interessados em responder por serventias deficit\u00e1rias vagas e chegando na regi\u00e3o nordeste no Estado da Bahia, o qual vem sendo cobrado por diversos setores da sociedade, principalmente pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia que pediu a suspens\u00e3o do fechamento de 58 cart\u00f3rios de cidades do interior do estado.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, atendendo a pedido da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia, suspendeu o fechamento de 58 cart\u00f3rios deficit\u00e1rios e vem analisando e trabalhando a quest\u00e3o com bastante aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o, de um lado, com os usu\u00e1rios de servi\u00e7os cartor\u00e1rios e, do outro, com o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro das serventias e com os titulares de cart\u00f3rios deficit\u00e1rios, lembrando que diversos candidatos aprovados no \u00faltimo concurso renunciaram as delega\u00e7\u00f5es devido \u00e0 baixa arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os especialistas na mat\u00e9ria, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e necessitaria de:<\/p>\n
1) criar um provimento nacional classificando as serventias em pequenas e deficit\u00e1rias; m\u00e9dias e grandes com base no valor arrecadado;<\/p>\n
2) implantar um piso nacional para os titulares de serventias deficit\u00e1rias;<\/p>\n
3) desacumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es das serventias notariais e registrais, altamente rent\u00e1veis, algumas localizadas em cidades grandes acumulando registro de im\u00f3veis, notas e protesto de t\u00edtulos com arrecada\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias e fora das hip\u00f3teses definidas nos artigos 5\u00ba e 26 da Lei n. 8.935\/1994;<\/p>\n
4) acumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de serventias nos Munic\u00edpios que n\u00e3o comportarem, em raz\u00e3o do volume dos servi\u00e7os ou da receita, a instala\u00e7\u00e3o de mais de um dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem acompanhado essas situa\u00e7\u00f5es e editou o Provimento 81, criando uma renda m\u00ednima para o registrador civil, contudo, para as demais especialidades notariais e registrais, ainda falta analisar como resolver o caso das serventias deficit\u00e1rias e o caso das super-serventias que acumulam diversas atribui\u00e7\u00f5es com arrecada\u00e7\u00f5es alt\u00edssimas e fora das hip\u00f3teses elencadas nos artigos 5\u00ba e 26 da Lei n. 8.935\/1994.<\/p>\n
No Estado da Bahia, a quest\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no procedimento de controle administrativo 0009666-88.2019.2.00.0000, de Relatoria da Conselheira Fl\u00e1via Pessoa e foi apresentado por Josu\u00e9 Gustavo Oliveira Viana, titular do cart\u00f3rio do 1\u00ba of\u00edcio de Juazeiro\/BA, o que tem levantado diversos questionamentos acerca da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dos registradores civis e se podem praticarem atos fora de sua circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O certo \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o, os problemas e as solu\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios extrajudiciais dependem de muito esfor\u00e7o e trabalho dos tribunais e uni\u00e3o dos titulares de serventias extrajudiciais, principalmente dos delegat\u00e1rios de super-cart\u00f3rios que acumulam atribui\u00e7\u00f5es fora das hip\u00f3teses definidas nos artigos 5\u00ba e 26 da Lei n. 8.935\/1994.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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