O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 23\/21, conhecida como PEC dos Precat\u00f3rios. A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
A agora Emenda Constitucional 113\/21 \u00e9 essencial para viabilizar o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Fam\u00edlia. \u201cO nosso esfor\u00e7o \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de dar sustenta\u00e7\u00e3o do programa social Aux\u00edlio Brasil\u201d, disse Pacheco, durante a cerim\u00f4nia.<\/p>\n
De acordo com nota informativa da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, a promulga\u00e7\u00e3o da parte comum da PEC dos Precat\u00f3rios, sobre a qual as duas casas legislativas n\u00e3o t\u00eam diverg\u00eancias, vai abrir o espa\u00e7o fiscal de R$ 64,9 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022. Os recursos se devem \u00e0 mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do teto de gastos. A nota t\u00e9cnica diz que o dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ser usado nas despesas de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, rubrica em que est\u00e1 incluso o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
As partes alteradas durante a vota\u00e7\u00e3o do Senado, h\u00e1 uma semana, voltaram para a C\u00e2mara e ter\u00e3o de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos ser\u00e3o apensados a outra PEC sobre o assunto e ser\u00e3o apreciados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
Vincula\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong> Diante da pol\u00eamica, o senador Jos\u00e9 Anibal (PSDB-SP) prop\u00f4s deixar a an\u00e1lise desses artigos para a C\u00e2mara.<\/p>\n O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupa\u00e7\u00e3o e a urg\u00eancia de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. \u201cTenho absoluta certeza de que as inova\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apoiadas, sobretudo aquela que \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o central: a vincula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal aberto\u201d, disse. \u201cN\u00f3s do Senado vinculamos todo esse espa\u00e7o fiscal ao Aux\u00edlio Brasil e \u00e0s despesas com sa\u00fade e assist\u00eancia social\u201d, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, n\u00e3o se pode haver desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que foi constru\u00eddo.<\/p>\n O presidente do Senado decidiu, ent\u00e3o, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, \u00e9 coincidente com o que passou na C\u00e2mara, e tamb\u00e9m as partes coincidentes do Artigo 4\u00ba, deixando as inova\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise dos deputados. \u201cCom isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e reda\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Diante do desconforto gerado pela desconfian\u00e7a de que a C\u00e2mara n\u00e3o referende as altera\u00e7\u00f5es propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou n\u00e3o haver espa\u00e7o para ler o discurso j\u00e1 preparado. \u201cO que n\u00f3s podemos dizer \u00e9 que iremos pautar essa PEC na ter\u00e7a e apreciar com boa vontade as altera\u00e7\u00f5es que o Senado fez\u201d, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.<\/p>\n As partes n\u00e3o convergentes que dever\u00e3o ser apreciadas pela C\u00e2mara na pr\u00f3xima ter\u00e7a liberar\u00e3o mais R$ 43,56 bilh\u00f5es. Destes, R$ 39,485 bilh\u00f5es ser\u00e3o abertos com o limite de pagamento para precat\u00f3rios. Esses recursos poder\u00e3o ser utilizados em despesas vinculadas \u00e0 seguridade social, incluindo o programa Aux\u00edlio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilh\u00f5es ser\u00e3o abertos com os precat\u00f3rios parcelados fora do limite. Esses recursos n\u00e3o t\u00eam nenhuma restri\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n Entre os pontos alterados pelo Senado est\u00e3o: estabelecimento do direito a uma renda b\u00e1sica familiar para brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e diversas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos limites, prazo para apresenta\u00e7\u00e3o, posterga\u00e7\u00e3o de pagamento e ordem de pagamentos dos precat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, o Senado objetiva tornar o programa Aux\u00edlio Brasil de car\u00e1ter permanente. Algo j\u00e1 dito por Lira que h\u00e1 consenso. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de R$ 15 bilh\u00f5es, vinculados \u00e0s despesas de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 23\/21, conhecida como PEC dos Precat\u00f3rios. A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. A agora Emenda Constitucional 113\/21 \u00e9 essencial para viabilizar o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, criado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":276003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-276002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAlguns artigos alterados pelo Senado, o 4\u00ba e o 107, foram motivo de pol\u00eamica durante a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC s\u00f3 poderia ser fatiada caso o espa\u00e7o fiscal fosse apenas aquele vinculado \u00e0 seguridade social, o que, segundo ela, n\u00e3o teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milh\u00f5es de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n