Celso Furtado \u00e9 provavelmente o mais conhecido economista brasileiro. Seus livros contam com v\u00e1rias edi\u00e7\u00f5es, foram traduzidos em diversos idiomas e s\u00e3o redescobertos ainda hoje, dez anos ap\u00f3s sua morte, por estudantes universit\u00e1rios e cidad\u00e3os interessados. Como \u00e9 tamb\u00e9m uma refer\u00eancia para aqueles que lutam por desenvolvimento com maior autonomia nacional e justi\u00e7a social, n\u00e3o surpreende que Furtado seja periodicamente o alvo de economistas neoliberais.<\/p>\n
*Furtado demonstrou que a pol\u00edtica econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 o reino em que a t\u00e9cnica domina a pol\u00edtica, mas em que escolhas pol\u00edticas concentradoras da renda e do poder, com frequ\u00eancia, se avocam t\u00e9cnicas e neutras.*<\/p>\n
Em 2006, Eduardo Gianetti dividia mesa em um simp\u00f3sio na PUC-SP sobre os 50 anos do Plano de Metas comigo e Francisco de Oliveira, quando fomos for\u00e7ados a ouvir dele que Celso Furtado nunca escrevera uma linha sobre a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento. Depois de ouvir respostas fundamentadas em leituras mais atentas de Furtado, desconhe\u00e7o se Gianetti escreveu alguma linha sobre o assunto. Essas linhas abundam, no entanto, na lavra de Samuel Pessoa, economista da FGV ligado ao PSDB, e agora de Alexandre Rands, professor e empres\u00e1rio do setor de telemarketing, coordenador do programa econ\u00f4mico de Marina Silva.<\/p>\n
Sobre Furtado, Pessoa j\u00e1 afirmou que *\u201cem nenhum momento da vida produtiva dele, de 50 anos, achou que havia qualquer rela\u00e7\u00e3o entre falta de educa\u00e7\u00e3o e subdesenvolvimento\u201d* (\u00c9poca, 10\/09\/2012). Pessoa considera que, com doses suficientes de educa\u00e7\u00e3o, a especializa\u00e7\u00e3o produtiva do pa\u00eds nada importa para seu potencial de crescimento.<\/p>\n
Rands, por sua vez, chama Furtado diretamente para a campanha eleitoral: *\u201cNa vis\u00e3o de Marina, as reformas institucionais s\u00e3o importantes, mas mais importante ainda \u00e9 o impulso da educa\u00e7\u00e3o… Na vis\u00e3o de Dilma, desenvolvimento \u00e9 feito por demanda (consumo). \u00c9 impressionante porque, mesmo com pleno emprego, ainda mant\u00eam isso, junto com a vis\u00e3o estruturalista de privilegiar um ou outro setor com pol\u00edticas discricion\u00e1rias… \u00c9 um modelo econ\u00f4mico altamente inflacion\u00e1rio, baseado no Celso Furtado.\u201d *(O Globo, 14\/09\/2014).<\/p>\n
As duas assertivas s\u00e3o caracteriza\u00e7\u00f5es extremamente empobrecedoras da riqueza do pensamento de Furtado. \u00c9 dif\u00edcil afirmar que seus autores tenham lido Furtado com aten\u00e7\u00e3o, como mostrarei, nesse primeiro artigo, para a rela\u00e7\u00e3o entre consumo, infla\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. Como se sabe, a obra de Furtado influenciou internacionalmente na dire\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o dos temas relativos ao desenvolvimento econ\u00f4mico em pelo menos duas dire\u00e7\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n
Primeiro, Furtado demonstrou a inexist\u00eancia de leis universais que descrevam e expliquem a trajet\u00f3ria de desenvolvimento de diferentes economias.<\/p>\n
Fascinados pelas ci\u00eancias da natureza, economistas liberais viviam e ainda vivem \u00e0 procura de explica\u00e7\u00f5es simples, universais e a-hist\u00f3ricas para o desenvolvimento econ\u00f4mico, entendido como aumento da produtividade e da riqueza das na\u00e7\u00f5es. A saber, livre concorr\u00eancia (local e internacional), pre\u00e7os livres de interven\u00e7\u00e3o estatal ou conluio monopolista e um Estado garantidor de contratos e ofertante apenas das poucas externalidades que o
\nmercado n\u00e3o oferece adequadamente (como educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e, pelo menos depois de 2008, regula\u00e7\u00e3o financeira…).<\/p>\nQualquer pa\u00eds poderia trilhar o caminho dos pa\u00edses desenvolvidos caso repetisse a mesma f\u00f3rmula liberal que supostamente tinham seguido, mesmo que n\u00e3o copiasse tamb\u00e9m seus ramos intensivos em ci\u00eancia e tecnologia e mantivesse a especializa\u00e7\u00e3o em ramos de menor valor agregado.<\/p>\n
*Desenvolvimento e subdesenvolvimento*<\/p>\n
Furtado rejeitou essa f\u00f3rmula f\u00e1cil e incorporou o tempo e o espa\u00e7o na equa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento. Aprofundando ideias de seu chefe na Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para Am\u00e9rica Latina (CEPAL), o argentino Raul Prebisch, prop\u00f4s pensar desenvolvimento e subdesenvolvimento como polos de um mesmo sistema: o sistema Centro-Periferia, herdeiro direto do antigo sistema colonial.<\/p>\n
Os pa\u00edses desenvolvidos, a partir da industrializa\u00e7\u00e3o precoce, eram os centros criadores de tecnologias cada vez mais complexas, emitiam moedas fortes e controlavam servi\u00e7os financeiros, produtivos e de comercializa\u00e7\u00e3o de alto valor agregado.<\/p>\n
Desde sua origem, os pa\u00edses subdesenvolvidos foram periferias subordinadas que se especializaram em ramos de menor valor agregado, particularmente commodities prim\u00e1rias demandadas pelas antigas metr\u00f3poles coloniais que se transformaram nos pa\u00edses desenvolvidos industrializados.<\/p>\n
*Furtado demonstrou que os pa\u00edses subdesenvolvidos n\u00e3o estavam simplesmente atrasados em rela\u00e7\u00e3o aos desenvolvidos: eles estavam integrados a um sistema que favorecia os pa\u00edses ricos*.<\/p><\/blockquote>\n
Comparados \u00e0 ind\u00fastria, os ramos produtores de *commodities* tinham demanda menos din\u00e2mica a longo prazo, menores barreiras \u00e0 entrada de novos concorrentes e horizontes de progresso tecnol\u00f3gico mais restrito. O horizonte tecnol\u00f3gico limitado n\u00e3o resultava apenas da precariedade do sistema de ci\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e tecnologia nos pa\u00edses pobres e da falta de recursos excedentes para financiar sua transforma\u00e7\u00e3o: n\u00e3o se pode
\ndesconsiderar as pr\u00f3prias restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do objeto natural cultivado ou extra\u00eddo, que n\u00e3o impedem mas restringem a agrega\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de valor, antes de sua transforma\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\nQuanto menos integrada \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o industrial interna e mais limitada ao com\u00e9rcio internacional, menor a agrega\u00e7\u00e3o de valor e o est\u00edmulo da produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria sobre a totalidade da economia. Sobretudo nas antigas col\u00f4nias de explora\u00e7\u00e3o, a excessiva especializa\u00e7\u00e3o em commodities limita os est\u00edmulos da expans\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es sobre outros ramos de atividade, preservando a heterogeneidade interna do pa\u00eds (entre ramos, regi\u00f5es e popula\u00e7\u00f5es) e seus enormes bols\u00f5es de pobreza. Isso \u00e9 agravado mas n\u00e3o \u00e9 exclusividade dos enclaves minerais e de bananas.<\/p>\n
A ind\u00fastria diversificada dos pa\u00edses desenvolvidos, por sua vez, estimula seja a produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria seja o setor de servi\u00e7os, como j\u00e1 notado por Walpole, primeiro ministro e estrategista da industrializa\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica no s\u00e9culo XVIII, Jefferson ou List, estrategistas da industrializa\u00e7\u00e3o estadunidense e alem\u00e3 no s\u00e9culo XIX. Tamb\u00e9m cria inova\u00e7\u00f5es para si mesma e os demais setores, como m\u00e1quinas e defensivos agr\u00edcolas, sondas para extra\u00e7\u00e3o mineral ou computadores. A biotecnologia, para um exemplo atual, \u00e9 altamente intensiva em tecnologias industriais: seus laborat\u00f3rios s\u00e3o inimagin\u00e1veis em uma sociedade rural.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio das narrativas lineares do liberalismo, Furtado demonstrou que os pa\u00edses subdesenvolvidos n\u00e3o estavam simplesmente atrasados no mesmo percurso trilhado pelos desenvolvidos: ocupavam uma posi\u00e7\u00e3o integrada a um sistema favor\u00e1vel aos pa\u00edses desenvolvidos. A estes interessava difundir o mito liberal da harmonia entre pa\u00edses que controlavam ramos e tecnologias t\u00e3o assim\u00e9tricos, a agropecu\u00e1ria e a extra\u00e7\u00e3o mineral, de um lado, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os elaborados, de outro.<\/p>\n
Um pa\u00eds subdesenvolvido n\u00e3o estava, portanto, apenas atrasado, mas fadado a reproduzir sua pobreza relativa e sua heterogeneidade interna caso aceitasse passivamente os mitos liberais e n\u00e3o se libertasse das restri\u00e7\u00f5es estruturais determinadas por sua posi\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica, diversificando sua economia para al\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o prim\u00e1rio-exportadora.<\/p>\n
*Crescimento e desenvolvimento*<\/p>\n
A segunda contribui\u00e7\u00e3o not\u00e1vel de Furtado foi distinguir claramente crescimento e desenvolvimento econ\u00f4mico, de duas maneiras.<\/p>\n
Inicialmente, Furtado defendeu que, embora qualquer pa\u00eds subdesenvolvido pudesse crescer por algum tempo sem modificar sua estrutura econ\u00f4mica, o crescimento s\u00f3 seria sustentado caso mudan\u00e7as estruturais fossem realizadas de modo planejado, uma vez que n\u00e3o resultariam espontaneamente das decis\u00f5es de agentes guiados pelos incentivos de pre\u00e7os relativos em livre mercado.<\/p>\n
Partindo de Prebisch, Furtado dialogou com os pioneiros da economia do desenvolvimento, como Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurske ou Arthur Lewis, para mostrar que a principal restri\u00e7\u00e3o ao crescimento dos pa\u00edses subdesenvolvidos \u2013 sua estrutura econ\u00f4mica pouco diversificada e de baixa produtividade – se expressaria no balan\u00e7o de pagamentos. Na forma de crise, a restri\u00e7\u00e3o se manifesta sempre que n\u00e3o conseguem pagar importa\u00e7\u00f5es de maior valor agregado e servi\u00e7os financeiros e produtivos externos, com exporta\u00e7\u00f5es de menor valor agregado e pre\u00e7os inst\u00e1veis.<\/p><\/blockquote>\n
Quando isso acontece, a receita liberal padr\u00e3o, imposta ainda hoje pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional, \u00e9 a do ajuste recessivo com desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial, doa a quem doer.<\/p>\n
Abstraindo por ora a que grupos sociais se destinam as dores e os ganhos, Furtado alegava que o ajuste recessivo pode ter resultados a curto prazo, mas n\u00e3o assegura que a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o retorne assim que o pa\u00eds volte a crescer.<\/p>\n
Para aumentar o potencial de crescimento, portanto, \u00e9 necess\u00e1ria uma diversifica\u00e7\u00e3o da estrutura produtiva que, a longo prazo, aumente exporta\u00e7\u00f5es e substitua importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que as narrativas liberais veiculam, a chamada industrializa\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi iniciada pelo conluio de planejadores estatistas e empres\u00e1rios predadores de rendas, a partir da d\u00e9cada de 1930 para alguns pa\u00edses subdesenvolvidos, e p\u00f3s-Segunda Guerra para outros. Resultou, sim, da resposta espont\u00e2nea de agentes de mercado \u00e0 mudan\u00e7a de pre\u00e7os relativos provocada por crises cambiais.<\/p>\n
A cada crise cambial, contudo, a substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es simples aumentava a demanda por bens de produ\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os importados cuja substitui\u00e7\u00e3o posterior era mais dif\u00edcil.<\/p>\n
De fato, a nova pauta de importa\u00e7\u00f5es tendia a concentrar-se em bens e servi\u00e7os cuja oferta interna era barrada por exig\u00eancias de tecnologia, financiamento e escala de mercado que afastavam empresas nacionais e estrangeiras, umas por incapacidade, outras por c\u00e1lculo de rentabilidade e risco.<\/p>\n
Como o livre mercado n\u00e3o resolvia espontaneamente a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o bastava ao Estado oferecer externalidades, como infraestrutura ou educa\u00e7\u00e3o, sem influenciar indiretamente na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos privados atrav\u00e9s de impostos e subs\u00eddios ou mesmo alocar diretamente recursos atrav\u00e9s de empresas e bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
*Furtado alertou que a abertura indiscriminada, defendida hoje pelos neoliberais, sancionava importa\u00e7\u00f5es sup\u00e9rfluas, onerando reservas escassas que deveriam amparar a produ\u00e7\u00e3o de bens essenciais*.<\/p>\n
Furtado compreendeu que n\u00e3o havia solu\u00e7\u00e3o duradoura para as restri\u00e7\u00f5es ao crescimento sen\u00e3o atrav\u00e9s da orienta\u00e7\u00e3o de investimentos em ramos espec\u00edficos e a supera\u00e7\u00e3o de estrangulamentos de oferta com apoio estatal.<\/p>\n
Isso significa estimular a demanda e o consumo indiscriminadamente, como sugerem os ortodoxos?<\/p>\n
Muito pelo contr\u00e1rio, Furtado argumentou que a abertura comercial indiscriminada \u2013 defendida por neoliberais como Pessoa e Rands \u2013 desperdi\u00e7aria reservas cambiais escassas com importa\u00e7\u00f5es de bens de consumo sup\u00e9rfluos ou bens necess\u00e1rios na produ\u00e7\u00e3o de bens de consumo sup\u00e9rfluos. Logo, era necess\u00e1rio inibir tanto sua importa\u00e7\u00e3o quanto sua produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
Por qu\u00ea?<\/p>\n
Exatamente para canalizar recursos escassos para investimentos que ampliam a capacidade de produ\u00e7\u00e3o local de bens essenciais. O que seria essencial para superar o subdesenvolvimento? Insumos e bens de capital que realimentam o potencial de crescimento, assim como bens de consumo b\u00e1sico e infraestrutura social para reduzir desigualdades de acesso ao consumo e de capacita\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os.<\/p>\n
*A escolha pol\u00edtica na destina\u00e7\u00e3o do excedente social*<\/p>\n
Isto nos leva \u00e0 segunda forma de distinguir crescimento e desenvolvimento.<\/p>\n
Ao longo de sua obra, Furtado ampliou o significado de desenvolvimento para abarcar n\u00e3o apenas mudan\u00e7as na estrutura econ\u00f4mica e nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que alargassem o potencial de crescimento econ\u00f4mico, mas que apontassem na dire\u00e7\u00e3o da homogeneidade socioecon\u00f4mica e justi\u00e7a social.<\/p>\n
Furtado n\u00e3o era contr\u00e1rio ao crescimento econ\u00f4mico acelerado, por\u00e9m tampouco defendia qualquer estilo de crescimento. Seu ideal era uma sociedade com menor concentra\u00e7\u00e3o da propriedade e da renda, que eliminasse a pobreza extrema e superasse racionalmente os desequil\u00edbrios e estrangulamentos inerentes ao processo de desenvolvimento.<\/p>\n
Como direcionar investimentos para a supera\u00e7\u00e3o de estrangulamentos e, ao mesmo tempo, n\u00e3o comprimir a capacidade de consumo dos desfavorecidos?<\/p>\n
Furtado n\u00e3o se colocou a quest\u00e3o apenas abstratamente, mas no embate contra um sistema pol\u00edtico conservador e uma pot\u00eancia estrangeira que boicotaram o Plano Trienal em 1963.<\/p>\n
O Trienal ocorreu em uma conjuntura de desacelera\u00e7\u00e3o c\u00edclica trazida pela matura\u00e7\u00e3o dos investimentos do Plano de Metas do governo JK (1956-1961), que internalizara ramos novos de material el\u00e9trico, mec\u00e2nico e de transporte, e ampliara ramos de insumos b\u00e1sicos e a infraestrutura de energia e transporte, colocando a economia brasileira em est\u00e1gio superior de incorpora\u00e7\u00e3o de progresso t\u00e9cnico.<\/p>\n
*Como destinar recursos escassos \u00e0 supera\u00e7\u00e3o dos gargalos nacionais e, ao mesmo tempo, n\u00e3o comprimir a capacidade de consumo dos desfavorecidos? A quest\u00e3o levou Furtado \u00e0 luta pol\u00edtica.*<\/p><\/blockquote>\n
A desacelera\u00e7\u00e3o foi acompanhada por restri\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o de pagamentos, como consequ\u00eancia do decl\u00ednio de pre\u00e7os do caf\u00e9, da incompressibilidade das importa\u00e7\u00f5es essenciais e do aumento das remessas de juros, lucros e dividendos, em raz\u00e3o do passivo externo acumulado contra filiais e bancos estrangeiros.<\/p>\n
A desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial tamb\u00e9m teve forte impacto inflacion\u00e1rio, seja ao encarecer importa\u00e7\u00f5es seja ao induzir eleva\u00e7\u00e3o de margens de lucro de empresas endividadas externamente ou interessadas em remeter lucros em moeda forte.<\/p>\n
Ontem como hoje, a ortodoxia liberal desconsiderava press\u00f5es de custo e explicava a infla\u00e7\u00e3o pelo excesso de demanda monet\u00e1ria, culpando sobretudo os bancos e o d\u00e9ficit p\u00fablicos pelo excesso e propondo o corte de cr\u00e9dito e gasto (preferencialmente ao aumento de impostos).<\/p>\n
Furtado n\u00e3o negava que o d\u00e9ficit p\u00fablico pudesse, em conjunturas espec\u00edficas, ser um motivo da infla\u00e7\u00e3o, mas alegava que a exist\u00eancia de estrangulamentos de oferta era em geral mais importante que o n\u00edvel de demanda agregada para explicar a infla\u00e7\u00e3o. Isto era tanto mais correto naquela conjuntura de desacelera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O problema geral \u00e9 que o processo de diversifica\u00e7\u00e3o produtiva de uma economia perif\u00e9rica \u00e9 heterog\u00eaneo e desequilibrado: a oferta em certos ramos n\u00e3o \u00e9 facilmente ampliada por causa da exist\u00eancia de barreiras financeiras e tecnol\u00f3gicas, de modo que, para um certo n\u00edvel de demanda agregada, diferentes ramos teriam diferentes graus de capacidade ociosa.<\/p>\n
Ou seja, uma pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o da demanda agregada para combater a press\u00e3o inflacion\u00e1ria, que se localizava apenas em certos ramos onde havia estrangulamento de oferta (industrial ou agr\u00edcola), deixaria a economia como um todo crescendo muito aqu\u00e9m de seu potencial. Isto significava que controles de demanda podiam unicamente comprar tempo para as reformas que propiciariam a adequada programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento.<\/p>\n
*Ao contr\u00e1rio do arrocho linear defendido pelos neoliberais, Furtado via na programa\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos e privados a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o efetiva para os gargalos geradores de infla\u00e7\u00e3o.*<\/p>\n
Para uma solu\u00e7\u00e3o duradoura, seria prefer\u00edvel orientar a destina\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos e privados para superar estrangulamentos de oferta, e influenciar o estilo de consumo dispendioso de reservas cambiais por meio do sistema de impostos e subs\u00eddios.<\/p>\n
Em geral, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deveria aumentar, com a maior justi\u00e7a distributiva poss\u00edvel, para financiar necessidades de investimento exigidas pelo desenvolvimento e pela estabilidade de pre\u00e7os.<\/p>\n
Em outras palavras, a programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento seria o \u00fanico rem\u00e9dio estrutural contra a infla\u00e7\u00e3o. A curto prazo, contudo, sem uma reforma tribut\u00e1ria preliminar, e sem renegocia\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento da d\u00edvida externa, os desequil\u00edbrios n\u00e3o podiam sequer come\u00e7ar a ser enfrentados.<\/p><\/blockquote>\n
O maior obst\u00e1culo ao Plano Trienal foi a incapacidade pol\u00edtica de destinar o excedente para investimentos tal como propunha Furtado, educador incapaz de educar nossas elites.<\/p>\n
O Congresso Nacional, controlado por partidos conservadores, vetou at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de impostos, para n\u00e3o falar do aumento da progressividade da tributa\u00e7\u00e3o. Os mais ricos n\u00e3o estavam dispostos a moderar seu consumo diferenciado para financiar o planejamento de investimentos e a infraestrutura de bens p\u00fablicos.<\/p>\n
O governo norte-americano n\u00e3o concordou em reescalonar a d\u00edvida externa, exatamente para desestabilizar o governo de Jo\u00e3o Goulart (1961-1964), no que foi bem sucedido.<\/p>\n
Os economistas que apoiaram a ditadura militar, por sua vez, afirmavam que a raiz dos problemas eram o abuso de exig\u00eancias salariais acima da produtividade do trabalho, pre\u00e7os relativos definidos politicamente e o sobrepeso de servi\u00e7os p\u00fablicos demandados irresponsavelmente, pressionando lucros e reduzindo investimentos.<\/p>\n
Vetos conservadores \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, margens de lucro crescentes, desacelera\u00e7\u00e3o c\u00edclica ou crise cambial?<\/p>\n
N\u00e3o, o culpado \u00faltimo pela crise seria um sistema pol\u00edtico em que as decis\u00f5es eram influenciadas por press\u00f5es democr\u00e1ticas e por um governo \u201cirrespons\u00e1vel\u201d \u00e0s leis da economia.<\/p>\n
*A agenda do golpe de 64: corte de 35% no poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo; tarifa\u00e7o; segmenta\u00e7\u00e3o da cidade; governo para poucos. Concei\u00e7\u00e3o mostrou que nascia ali um modelo de crescimento acelerado e excludente*.<\/p><\/blockquote>\n
Desse diagn\u00f3stico, deduziu-se outra escolha de destina\u00e7\u00e3o do excedente: reduzir o sal\u00e1rio de base \u00e0 for\u00e7a (administrado, o sal\u00e1rio m\u00ednimo real caiu 35% entre fevereiro de 1964 e mar\u00e7o de 1967, liberar pre\u00e7os administrados para elevar lucros, criar uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria formada a partir da folha salarial para subsidiar a constru\u00e7\u00e3o de sub\u00farbios que segmentavam burguesia e camadas m\u00e9dias, de um lado, e a popula\u00e7\u00e3o desprovida de condi\u00e7\u00f5es adequadas de moradia e servi\u00e7os p\u00fablicos, do outro lado do muro. Os latif\u00fandios aumentaram e receberam subs\u00eddios para a moderniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, enquanto o \u00eaxodo rural inchou a periferia insalubre das grandes cidades e rebaixou o sal\u00e1rio dos trabalhadores desqualificados.<\/p>\n
Furtado considerou, inicialmente, que o agravamento da concentra\u00e7\u00e3o da renda e da propriedade levariam \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sua maior disc\u00edpula, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares, demonstrou que a concentra\u00e7\u00e3o de renda animou a constru\u00e7\u00e3o civil, a automobil\u00edstica e a ind\u00fastria de bens dur\u00e1veis, gerando um estilo de crescimento excludente e acelerado, mas quase ant\u00edpoda ao desenvolvimento furtadiano, estilo esse que nada tinha de \u201ctecnicamente\u201d necess\u00e1rio, eis que resultado de uma escolha imposta pela ditadura.<\/p>\n
*Os mitos liberais*<\/p>\n
A ditadura, contudo, n\u00e3o nos legou apenas uma infraestrutura urbana e de servi\u00e7os talhada para uma minoria: tamb\u00e9m deixou uma d\u00edvida externa que quebrou o Estado brasileiro, produziu hiperinfla\u00e7\u00e3o e agravou a concentra\u00e7\u00e3o de renda na d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n
Para rolar a d\u00edvida externa, a ditadura nos legou tamb\u00e9m uma d\u00edvida p\u00fablica interna que, na d\u00e9cada de 1990, os neoliberais afirmavam ser poss\u00edvel pagar com a venda de patrim\u00f4nio p\u00fablico, apenas para deixar-nos sem o patrim\u00f4nio mas com uma d\u00edvida v\u00e1rias vezes maior.<\/p>\n
\u00c9 evidente que, uma vez que a economia voltasse a crescer depois das crises fiscais, financeiras e cambiais provocadas pelos \u201cmilagres\u201d da ditadura e pelos \u201csolu\u00e7os de crescimento\u201d dos neoliberais, como faz desde 2004, a infraestrutura social constru\u00edda para minorias seria pressionada pela demanda, explicitando seus estrangulamentos.<\/p><\/blockquote>\n
Isso n\u00e3o significa que o investimento tenha crescido, desde 2004, a taxas menores que o consumo, muito menos que isso ocorresse porque a poupan\u00e7a foi \u201cestrangulada\u201d pela amplia\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n
O mito foi usado em 1964 para justificar a pol\u00edtica de rendas da ditadura militar: seus economistas diziam que os sal\u00e1rios de base precisavam cair para que os lucros aumentassem e, com eles, o investimento. Durante o \u201cMilagre\u201d, contudo, o consumo de bens dur\u00e1veis e o investimento residencial (financiados a cr\u00e9dito al\u00e9m da poupan\u00e7a corrente) anteciparam e induziram o investimento produtivo privado. Lucros e sal\u00e1rios da classe m\u00e9dia foram direcionados antes para comprar casas, autom\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos do que para ampliar capacidade de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
*O mito dos economistas da ditadura: o arrocho salarial \u00e9 virtuoso porque eleva os lucros, gerando maior investimento privado, que por sua vez acelera o crescimento. Lembra algo, 50 anos depois?*<\/p>\n
A experi\u00eancia hist\u00f3rica pouco importa aos herdeiros neoliberais da puls\u00e3o antissocial da ditadura que repetem, hoje, os mitos convenientes de 1964.<\/p>\n
A repeti\u00e7\u00e3o do mito tampouco procede: durante o ciclo de expans\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda da \u00faltima d\u00e9cada, \u201cno acumulado entre 2005 e 2013, o investimento cresceu 89% em termos reais, per\u00edodo este em que consumo cresceu 61%\u201d. [1]<\/p>\n
Mesmo na ind\u00fastria automobil\u00edstica, objeto de incentivos \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o da demanda que s\u00e3o alvos de cr\u00edtica, os investimentos crescem bem adiante da demanda e devem levar a excesso c\u00edclico de capacidade, o que provavelmente induzir\u00e1 as empresas a exportar para defender rentabilidade.<\/p>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel que a infraestrutura social ainda precisa crescer, uma vez que foi constitu\u00edda para minorias que experimentam, hoje, a concorr\u00eancia de milhares de cidad\u00e3os que passaram a auferir renda suficiente para migrar da rodovi\u00e1ria para os aeroportos, do SUS (desfinanciado pelo fim da CPMF) para planos de sa\u00fade privados, ou do transporte coletivo para o sonho acalentado desde a moderniza\u00e7\u00e3o excludente da ditadura: o ve\u00edculo individual.<\/p>\n
*Ajuste para quem?*<\/p>\n
Qual tipo de ajuste entre oferta e demanda \u00e9 proposto por aqueles inspirados por Furtado ou por seus cr\u00edticos?<\/p>\n
O horizonte furtadiano \u00e9, a meu ver, o do desenvolvimento socialmente inclusivo que n\u00e3o se confunda meramente com crescimento, que incorpore a demanda crescente por direitos sociais e bens p\u00fablicos como alavanca de investimentos, na dire\u00e7\u00e3o de uma sociedade de consumo de massas com maior homogeneidade socioecon\u00f4mica e justi\u00e7a social. Rejeita assim o mito ortodoxo de que a expans\u00e3o dos sal\u00e1rios n\u00e3o possa, ao estimular investimentos, implicar eleva\u00e7\u00e3o dos lucros. Tampouco aceita passivamente o mito liberal de que a especializa\u00e7\u00e3o produtiva do pa\u00eds nada importa para seu potencial de crescimento e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
Esse horizonte exige interven\u00e7\u00e3o do Estado, democr\u00e1tico e republicano, para alocar excedentes dos mais ricos e recursos extraordin\u00e1rios gerados n\u00e3o por \u201cmilagres\u201d, mas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas \u2013 como o Pr\u00e9-Sal – para financiar a constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura de bens p\u00fablicos; reduzir impostos dos mais pobres, assim como desigualdades de acesso ao consumo (inclusive resid\u00eancias) e de capacita\u00e7\u00e3o (n\u00e3o apenas educa\u00e7\u00e3o) entre os cidad\u00e3os; eliminar a pobreza extrema; e influenciar a amplia\u00e7\u00e3o do investimento em capacidade produtiva, seja para induzir inova\u00e7\u00f5es que v\u00e3o gerar novos encadeamentos produtivos e, ao mesmo tempo, novos estrangulamentos, seja para superar racionalmente os desequil\u00edbrios e estrangulamentos inerentes ao processo de desenvolvimento, sem confian\u00e7a cega no livre mercado.<\/p><\/blockquote>\n
A receita neoliberal padr\u00e3o continua a ser ajuste recessivo, com abertura comercial e desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial, doa a quem doer; da\u00ed a necessidade de blindar um Banco Central Independente.<\/p>\n
\u00c9 claro que doer\u00e1 menos nos portadores da d\u00edvida p\u00fablica, propriet\u00e1rios de excedentes que renderiam juros maiores: um Banco Central Independente \u201c… teria subido os juros antes. N\u00e3o teria reduzido o compuls\u00f3rio\u201d, informa o polemista que \u00e9 coordenador do programa econ\u00f4mico de Marina Silva.<\/p>\n
*Hoje, neoliberais j\u00e1 fixam em 1,5% o potencial de crescimento do pa\u00eds. Qualquer taxa acima disso ter\u00e1 que ser escalpelada com doses maci\u00e7as de desemprego como condi\u00e7\u00e3o, presumidamente, para manter a infla\u00e7\u00e3o na meta.*<\/p>\n
A cr\u00edtica neoliberal \u00e9 que os est\u00edmulos ao investimento (desonera\u00e7\u00e3o fiscal, juros subsidiados, compras governamentais) e \u00e0 demanda (eleva\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios reais e do gasto social, defesa do emprego e isen\u00e7\u00e3o de impostos) t\u00eam impacto inflacion\u00e1rio: em uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cpleno emprego… \u00e9 um modelo econ\u00f4mico altamente inflacion\u00e1rio\u201d, segundo o mesmo coordenador.<\/p>\n
O neoliberalismo tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio a incentivos seletivos aos investimentos para superar gargalos espec\u00edficos de oferta. Assim, sem qualquer pondera\u00e7\u00e3o de choques de custo independentes do n\u00edvel de atividade, prop\u00f5e-se que um banco central independente seja capaz de gerar o n\u00edvel de desemprego necess\u00e1rio para, presumidamente, assegurar a estabilidade de pre\u00e7os.<\/p>\n
Os neoliberais tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rios a redu\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias de alguns pre\u00e7os administrados ou custos tribut\u00e1rios para complementar e limitar a austeridade que, alegam, o BC independente deve promover.<\/p>\n
Logo, toda a economia teria que operar abaixo de sua capacidade se apenas poucos setores sofressem estrangulamentos de oferta ou choques de custos. Eles defendem, por exemplo, eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo, ou seja, que n\u00e3o haja qualquer administra\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de pre\u00e7os mesmo em momento de choque agr\u00edcola e desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial, alegando que a eleva\u00e7\u00e3o de juros e o corte do gasto p\u00fablico devem
\n\u201ccompensar\u201d sozinhos o impacto dos choques.<\/p>\nDado o \u201ctarifa\u00e7o\u201d proposto, n\u00e3o surpreende que o coordenador do programa econ\u00f4mico de Marina Silva afirme ser necess\u00e1rio elevar o centro da meta de infla\u00e7\u00e3o para 6,5% no primeiro ano de seu governo, antes do esfor\u00e7o do Banco Central Independente para reduzi-lo at\u00e9 3% ao final do governo. [2]<\/p>\n
\u00c9 claro que uma economia muito aquecida pode ter mais gargalos de oferta que pressionem custos e pre\u00e7os, mas hoje os neoliberais j\u00e1 dizem que o crescimento potencial (m\u00e1ximo) da economia teria ca\u00eddo para algo entre e 1,0% e 1,5% ao ano!<\/p>\n
Em resumo, acima disso, ter\u00edamos press\u00e3o inflacion\u00e1ria que deveria ser contida com aumento do desemprego:<\/p>\n
*\u201cSe olharmos para infla\u00e7\u00e3o alta, desemprego baixo e d\u00e9ficit em conta corrente elevado e amplo, de fato parece que o PIB potencial do pa\u00eds caiu bastante e n\u00e3o deve estar distante de 1% a 1,5%… O fato \u00e9 que 2015 ser\u00e1 um ano de ajuste e vamos partir de uma economia estagnada… O ajuste fiscal \u00e9 essencial. Tem que achar um ponto percentual de receita de forma recorrente… O Brasil vem subsidiando consumo, com desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, da tarifa de energia el\u00e9trica, em cerca de 1 ponto percentual do PIB. N\u00e3o d\u00e1 para manter essa pol\u00edtica e o grau de investimento. S\u00e3o medidas que tiram 1,7 ponto da infla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o sem custo, e n\u00e3o d\u00e1 para sustentar impacto fiscal indefinidamente.\u201d (Valor Econ\u00f4mico, 01\/09\/2014).*<\/p>\n
Quem afirma \u00e9 M\u00e1rio Mesquita, s\u00f3cio do Banco Brasil Plural e polemista que considera, como outros, que ideais antigos precisam ser arejados \u201csob a luz do sol\u201d.<\/p>\n
Agradecemos o conselho, mas o fato de que neoliberais preservem antiga fixa\u00e7\u00e3o em criticar Celso Furtado e seus herdeiros \u00e9, para estes, provavelmente um dos maiores elogios que podem receber.<\/p>\n
Pedro Paulo Zahluth Bastos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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