{"id":276637,"date":"2021-12-21T00:05:48","date_gmt":"2021-12-21T03:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=276637"},"modified":"2021-12-20T19:29:46","modified_gmt":"2021-12-20T22:29:46","slug":"veto-de-bolsonaro-cai-e-agricultura-familiar-sai-no-lucro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/veto-de-bolsonaro-cai-e-agricultura-familiar-sai-no-lucro\/","title":{"rendered":"Veto de Bolsonaro cai e agricultura familiar sai no lucro"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo \u00e0 agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade (ACSs) e de agente de combate \u00e0s endemias (ACEs). A vota\u00e7\u00e3o nominal contou com acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Entretanto, os l\u00edderes decidiram adiar para fevereiro de 2022 a an\u00e1lise de 15 vetos presidenciais, entre eles o veto feito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos para estudantes dos ensinos fundamental e m\u00e9dio, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e detidas (PL 4968\/21) e ao PL 7797\/10, que inclui o l\u00fapus e a epilepsia na lista de doen\u00e7as para as quais h\u00e1 dispensa do prazo de car\u00eancia na concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi adiada a decis\u00e3o sobre vetos relacionados \u00e0 pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos (PL 4968\/21) e a quebra de patentes das vacinas (PL 12\/21).<\/p>\n

Agricultura familiar<\/strong>
\nApelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores familiares vetada previa o suporte \u00e0 agricultura familiar at\u00e9 2022, com prorroga\u00e7\u00e3o, descontos, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos produtores e flexibiliza\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um aux\u00edlio no valor de R$ 2,5 mil por fam\u00edlia para produtores em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n

O PL 823\/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados na san\u00e7\u00e3o presidencial do PL 735\/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem \u00e0 Lei Assis Carvalho.<\/p>\n

Uczai afirmou que a derrubada do veto confirma a luta constru\u00edda pelo povo da agricultura familiar. \u201cA luta do campo, das \u00e1guas e das florestas permitiu aqui a derrubada do veto\u201d, disse.<\/p>\n

Confira outros pontos a serem publicados como lei:<\/p>\n

– linha de cr\u00e9dito para pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar;<\/p>\n

– participa\u00e7\u00e3o em programa emergencial da Conab de compra de alimentos para distribui\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar;<\/p>\n

– adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operac\u0327o\u0303es de cre\u0301dito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produc\u0327a\u0303o cujas condic\u0327o\u0303es econo\u0302micas foram prejudicadas pela Covid-19;<\/p>\n

– concess\u00e3o autom\u00e1tica de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a receb\u00ea-lo;<\/p>\n

– reabertura de prazo at\u00e9 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quita\u00e7\u00e3o ou na renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de d\u00edvidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).<\/p>\n

Agentes comunit\u00e1rios<\/strong>
\nOs parlamentares tamb\u00e9m derrubaram o veto a dispositivo do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLN 3\/21) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunit\u00e1rio de sa\u00fade e de agentes de combate \u00e0s endemias. A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada das galerias por representantes da categoria.<\/p>\n

O veto derrubado estabelece que a lei or\u00e7ament\u00e1ria e os cr\u00e9ditos adicionais devem discriminar em categorias de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas as dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s despesas com o reajuste do piso das categorias.<\/p>\n

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a derrubada dos dois vetos \u00e9 uma conquista para o Pa\u00eds. J\u00e1 o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou o acordo de todos os l\u00edderes em defesa dos agentes de sa\u00fade. \u201cN\u00f3s sabemos da import\u00e2ncia desses profissionais para a sa\u00fade preventiva: est\u00e3o em todos os munic\u00edpios, est\u00e3o em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande import\u00e2ncia\u201d, disse.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram derrubados vetos a outros pontos da LDO, como a defini\u00e7\u00e3o de que o regime Simples n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio tribut\u00e1rio; ordens de prioridade na execu\u00e7\u00e3o das emendas or\u00e7ament\u00e1rias; dispensa de Servi\u00e7o Auxiliar de Informa\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (CAUC) para empenho de munic\u00edpio at\u00e9 50 mil habitantes; e elabora\u00e7\u00e3o de metodologia para acompanhamento de programas destinados a mulheres.<\/p>\n

Plano Nacional de Cultura<\/strong>
\nSemin\u00e1rios e debates com o setor cultural no \u00faltimo ano de vig\u00eancia de cada Plano Nacional de Cultura (PNC) foram garantidos com a derrubada do veto \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1012\/20, que prorrogou a vig\u00eancia do atual PNC e foi convertida na Lei 14.156\/21.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 coletar subs\u00eddios e envi\u00e1-los ao Poder Executivo para aperfei\u00e7oar o plano seguinte.<\/p>\n

Fundos de financiamento<\/strong>
\nDeputados e senadores rejeitaram ainda v\u00e1rios vetos a itens da Medida Provis\u00f3ria 1016\/21, que permite renegocia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de d\u00edvidas perante os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).<\/p>\n

Assim, ser\u00e3o incorporados \u00e0 Lei 14.166\/21 regras mais vantajosas para as renegocia\u00e7\u00f5es que ocorrerem ate\u0301 31 de dezembro de 2022, com descontos maiores que os da regra geral e benef\u00edcios adicionais a empreendedores localizados em munic\u00edpios nos quais tenha sido decretado calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o de seca ou estiagem.<\/p>\n

Ficou garantida a suspens\u00e3o dos pagamentos de parcelas de d\u00edvidas durante o ano de 2021 para atividades que tenham sido prejudicadas por medidas de distanciamento social usadas para combater a transmiss\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n

Outro trecho a ser introduzido na lei permitir\u00e1 a inclus\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no saldo devedor a ser liquidado ou repactuado.<\/p>\n

Despachante documentalista<\/strong>
\nO Congresso derrubou ainda o veto total ao Projeto de Lei 2022\/19, do Senado, que regulamenta a profiss\u00e3o de despachante documentalista, exigindo idade de 18 anos, gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel tecnol\u00f3gico em curso reconhecido e estar inscrito no respectivo conselho regional da categoria.<\/p>\n

Pol\u00edcia do DF<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1014\/21, que fez mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, o Congresso derrubou veto a dispositivo para autorizar o governo do Distrito Federal a conceder aos policiais civis assist\u00eancia \u00e0 sua sa\u00fade e \u00e0 de seus dependentes segundo disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).<\/p>\n

Esse fundo re\u00fane recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o que devem ser destinados ao Distrito Federal por for\u00e7a constitucional. O texto ser\u00e1 inclu\u00eddo na Lei 14.162\/21.<\/p>\n

Realoca\u00e7\u00e3o de moradias<\/strong>
\nEmbora os deputados tenham votado pela derrubada dos vetos a dois dispositivos da Medida Provis\u00f3ria 1031\/21, que resultou na lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (Lei 14.182\/21), os senadores decidiram adiar a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria.<\/p>\n

Para derrubar um veto, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos da maioria absoluta de ambas as Casas. Assim, esse veto retornar\u00e1 \u00e0 pauta em outra sess\u00e3o.<\/p>\n

Um dos itens prev\u00ea a realoca\u00e7\u00e3o de moradores em faixas de transmiss\u00e3o como responsabilidade do novo controlador da Eletrobras, permitindo o uso do terreno para a constru\u00e7\u00e3o de rodovias.<\/p>\n

O outro item d\u00e1 prioridade a esses moradores para a ocupa\u00e7\u00e3o de casas constru\u00eddas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.<\/p>\n

Vetos mantidos<\/strong>
\nOs parlamentares tamb\u00e9m decidiram manter seis vetos inclu\u00eddos na pauta. Est\u00e3o na lista os vetos feitos ao Programa de Acompanhamento e Transpar\u00eancia Fiscal e o Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal, regras de patroc\u00ednios de clubes esportivos, quest\u00f5es relacionadas ao documento de transporte de carga, al\u00e9m de pontos da LDO e regras para cr\u00e9ditos suplementares. Esses pontos n\u00e3o ser\u00e3o rediscutidos pelos senadores.<\/p>\n

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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo \u00e0 agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade (ACSs) e de agente de combate \u00e0s endemias (ACEs). A vota\u00e7\u00e3o nominal contou com acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios. 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