{"id":276941,"date":"2021-12-24T19:06:19","date_gmt":"2021-12-24T22:06:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=276941"},"modified":"2021-12-24T19:56:53","modified_gmt":"2021-12-24T22:56:53","slug":"governo-deita-e-rola-com-credito-de-carbono-dos-outros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/governo-deita-e-rola-com-credito-de-carbono-dos-outros\/","title":{"rendered":"Governo deita e rola com cr\u00e9dito de carbono dos outros"},"content":{"rendered":"
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Cobrado pelas altas taxas de desmatamento na Amaz\u00f4nia na COP26, em novembro, o governo brasileiro apresentou como foco da estrat\u00e9gia para atacar o problema o Floresta+, programa de pagamentos por servi\u00e7os ambientais com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em ingl\u00eas), uma iniciativa global liderada pelo PNUD (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento). O Brasil foi o primeiro pa\u00eds a fazer parte do projeto piloto do programa, conhecido por aqui como Floresta+ Amaz\u00f4nia, por ter obtido a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de desmatamento no bioma em 2014 e 2015. Os recursos foram aprovados em fevereiro de 2019, quando o Brasil recebeu uma doa\u00e7\u00e3o de US$ 96,4 milh\u00f5es do Fundo Verde.<\/p>\n

Regulamentado no governo Bolsonaro por uma portaria ministerial de julho de 2020, o Floresta+ foi vendido como novidade pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em Glasgow. Em discurso a l\u00edderes de Estado durante a COP26, ele defendeu o programa sob o argumento de que em vez de punir os infratores ambientais, a \u00eanfase do governo estaria na \u201cl\u00f3gica positiva do incentivo\u201d, conforme disse. Importante dizer que os projetos de REDD+ (Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es provenientes do Desmatamento e da Degrada\u00e7\u00e3o Florestal), que pode ser usado para captar recursos em projetos como o Floresta+, t\u00eam como objetivo remunerar a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o florestal. O combate ao desmatamento ilegal depende da fiscaliza\u00e7\u00e3o, principal fator da queda de desmatamento entre 2008 e 2015. Em 2021, o desmatamento na Amaz\u00f4nia atingiu a maior taxa anual desde 2006, embora o governo tenha escondido esses n\u00fameros em Glasgow.<\/p>\n

Outro ponto relevante a destacar \u00e9 que os projetos de pagamento por servi\u00e7os ambientais n\u00e3o s\u00e3o executados apenas pelo Estado: h\u00e1 anos ocorrem no setor privado por meio, por exemplo, da venda de cr\u00e9ditos de carbono para empresas, organiza\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo outros governos para compensar suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE). No caso dos projetos REDD+, os cr\u00e9ditos dependem da preserva\u00e7\u00e3o feita majoritariamente em \u00e1reas onde vivem povos e comunidades tradicionais, j\u00e1 que s\u00e3o eles os principais agentes da conserva\u00e7\u00e3o. Mas, apesar do apoio internacional, muitos desses projetos realizados, que at\u00e9 o momento n\u00e3o s\u00e3o controlados pelo governo, j\u00e1 foram alvo de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos territoriais e desrespeito \u00e0 autonomia dessas comunidades.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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A\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica<\/em> encontrou uma iniciativa privada de REDD+ na Ilha do Maraj\u00f3,<\/strong> no Par\u00e1, em que a venda de cr\u00e9ditos de carbono \u00e9 relativa a im\u00f3veis sobrepostos \u00e0s \u00e1reas das Reservas Extrativistas (Resex) federais Mapu\u00e1 e Terra Grande-Pracu\u00faba.\u00a0\u00a0Entrevistadas pela reportagem, lideran\u00e7as e moradores das Resex questionaram a legitimidade do Ecomapu\u00e1 Amazon REDD Project, que tem negociado cr\u00e9ditos com grandes empresas multinacionais. As Resex s\u00e3o Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o baseadas em manejo tradicional e sustent\u00e1vel, criadas pelo governo federal em 2005 e 2006, respectivamente, a partir da reivindica\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias comunidades tradicionais que historicamente vivem na regi\u00e3o.<\/p>\n

Projeto em \u00e1rea de Resex – <\/strong>Os cr\u00e9ditos de carbono gerados por projetos de REDD+ s\u00e3o emitidos de acordo com uma proje\u00e7\u00e3o do desmatamento impedido. Al\u00e9m de evitar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) resultantes do corte das \u00e1rvores, a preserva\u00e7\u00e3o da floresta garante que ela continue atuando como sumidouro de carbono da atmosfera. Para calcular o desmatamento evitado, a proje\u00e7\u00e3o compara as taxas de corte de \u00e1rvores na \u00e1rea do projeto \u00e0s de uma regi\u00e3o de refer\u00eancia com caracter\u00edsticas semelhantes de uso da terra, mas com maior tend\u00eancia de desmatamento. A diferen\u00e7a entre as emiss\u00f5es em decorr\u00eancia do desmatamento na regi\u00e3o de refer\u00eancia e na \u00e1rea do projeto \u00e9 que gera os cr\u00e9ditos \u2013 cada um deles corresponde a uma tonelada de CO2 equivalente.<\/p>\n

S\u00e3o cr\u00e9ditos desse tipo os vendidos pelo Ecomapu\u00e1, projeto da empresa Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o Ltda, com sede em Bel\u00e9m, capital do Par\u00e1. A companhia tem como donos Chan Lap Tak, natural de Hong Kong, e a Bio Assets Ativos Ambientais Ltda \u2013 empresa da qual \u201cLap Chan\u201d, como ele \u00e9 conhecido no Maraj\u00f3, tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio e representante legal.<\/p>\n

At\u00e9 julho de 2001, a Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 tinha sido comprada por Lap Chan, chamava-se Santana Madeiras Ltda; mudou de nome quando transformada em empresa de conserva\u00e7\u00e3o e florestas nativas. Na transa\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m adquiriu as fazendas da madeireira, localizadas nos munic\u00edpios de Breves, Curralinho e S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Boa Vista, na Ilha do Maraj\u00f3. \u00c9 em cinco dessas propriedades, em \u00e1rea de 97 mil hectares, que o projeto de venda de cr\u00e9ditos de carbono \u00e9 realizado. De acordo com documentos analisados pela reportagem, ele teve in\u00edcio em setembro de 2002, quando foi publicado um estudo, encomendado pela Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o, com a an\u00e1lise do risco de desmatamento para o local nos trinta anos seguintes.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, das cinco fazendas, quatro \u2013 Brasileiro, Vila Am\u00e9lia, Lago do Jacar\u00e9 e S\u00e3o Domingos \u2013 est\u00e3o parcial ou quase totalmente sobrepostas \u00e0s \u00e1reas das Resex Mapu\u00e1 e Terra Grande-Pracu\u00faba. Segundo levantamento feito pela\u00a0P\u00fablica<\/em>, aproximadamente 65% da \u00e1rea das fazendas incide em \u00e1reas de reservas.<\/p>\n

Pelo menos at\u00e9 2017, a coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Ecomapu\u00e1 foi feita pela empresa de projetos ambientais Sustainable Carbon, sediada em S\u00e3o Paulo, que comercializa cr\u00e9ditos de carbono gerados por outras iniciativas semelhantes, como o projeto de REDD Florestal Santa Maria, desenvolvido em uma fazenda em Colniza, no Mato Grosso. Em seu site, a\u00a0Sustainable Carbon<\/em>\u00a0afirma j\u00e1 ter vendido \u201csolu\u00e7\u00f5es de GEEs\u201d para mais de 100 empresas em 23 pa\u00edses.<\/p>\n

Com a consultoria da\u00a0Sustainable Carbon<\/em>, o Ecomapu\u00e1 conseguiu, em 2013, a certifica\u00e7\u00e3o\u00a0Verified Carbon Standard<\/em>\u00a0(VCS), concedida pela organiza\u00e7\u00e3o norte-americana Verra. Segundo seu pr\u00f3prio site, o VCS \u201cassegura a credibilidade dos projetos de redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es\u201d de GEE, sendo o programa de valida\u00e7\u00e3o mais utilizado do mundo para iniciativas desse tipo. Desde ent\u00e3o, o Ecomapu\u00e1 pode vender cr\u00e9ditos de carbono, com aval para seguir com a atividade at\u00e9 pelo menos 2022.<\/p>\n

Do lado dos compradores est\u00e3o grandes empresas como o banco Santander do Brasil, que obteve 29,4 cr\u00e9ditos do projeto correspondentes \u00e0s emiss\u00f5es de 2019 \u2013 ou seja, compensou 29,4 toneladas de CO2 equivalente; o Instituto Unibanco, que adquiriu 920 cr\u00e9ditos pelas emiss\u00f5es de 2016; a filial brasileira da consultoria de servi\u00e7os financeiros Deloitte, que comprou, de 2015 a 2017, 18.270 cr\u00e9ditos; e a provedora de servi\u00e7os mar\u00edtimos\u00a0Swire Pacific Offshore<\/em>, que compensou por meio do Ecomapu\u00e1 150 mil toneladas de CO2 liberadas na atmosfera em decorr\u00eancia de suas atividades em 2016. Conforme informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Verra, desde 2013 o projeto j\u00e1 comercializou 1,48 milh\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o valor que renderam \u00e0 Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o Ltda.<\/p>\n

Apesar do aparente sucesso no mercado, as popula\u00e7\u00f5es das reservas extrativistas, concession\u00e1rias dos territ\u00f3rios perante o Estado brasileiro, n\u00e3o t\u00eam poder direto de decis\u00e3o sobre os rumos do Ecomapu\u00e1. \u00c0\u00a0P\u00fablica<\/em>, lideran\u00e7as das Resex disseram tamb\u00e9m n\u00e3o ter acesso direto aos recursos recebidos pelas empresas com a comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos \u2013 nem sequer sabem o volume em dinheiro que representam.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o vai \u00e0 Justi\u00e7a – <\/strong>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Reserva Extrativista Mapu\u00e1 (Amorema), Adimilson Barbosa, conta \u00e0\u00a0P\u00fablica<\/em>\u00a0ter tomado conhecimento da real atividade do projeto anos depois da emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono. \u201cEu tenho o projeto dele, s\u00e3o mais de 90 p\u00e1ginas, tudo em ingl\u00eas. N\u00f3s conseguimos traduzir 15 p\u00e1ginas s\u00f3\u201d, afirma. \u201cComo \u00e9 que a comunidade tem conhecimento se ningu\u00e9m domina o ingl\u00eas l\u00e1?\u201d, contesta.<\/p>\n

Em dezembro de 2018, pouco depois de descobrir a situa\u00e7\u00e3o, a Amorema apresentou \u00e0 Justi\u00e7a um protesto, solicitando que fosse interrompido o prazo para a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais em rela\u00e7\u00e3o ao projeto \u2013 caso esse prazo vencesse, de acordo com a lei, a associa\u00e7\u00e3o perderia o direito de exigir qualquer compensa\u00e7\u00e3o. O pedido, que tinha como alvo a\u00a0Sustainable Carbon<\/em>\u00a0e a\u00a0Deloitte Brasil<\/em>, uma das compradoras dos cr\u00e9ditos, foi aceito, e agora seus advogados preparam-se para entrar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o contra as empresas.<\/p>\n

Benedito Charles da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e tesoureiro da Amorema, relata que eles decidiram recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para \u201ccobrar o direito\u201d dos moradores da Resex Mapu\u00e1. \u201cA gente quer que eles simplesmente paguem o direito das pessoas que vivem l\u00e1 cuidando voluntariamente [da \u00e1rea] enquanto ele [Chan Lap Tak] diz que \u00e9 dono, mas os donos s\u00e3o as pessoas que est\u00e3o l\u00e1 h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es\u201d, declara.<\/p>\n

Segundo Charles \u2013 como \u00e9 conhecido na Resex \u2013, ap\u00f3s terem tomado ci\u00eancia da venda de cr\u00e9ditos de carbono, as lideran\u00e7as da reserva extrativista se articularam para divulgar a informa\u00e7\u00e3o. \u201cFizemos um trabalho de comunidade em comunidade para que a popula\u00e7\u00e3o em geral ficasse sabendo do grande projeto que estava sendo executado em cima das \u00e1reas e simplesmente n\u00e3o chegava nada para elas\u201d, explica.<\/p>\n

“Reservas n\u00e3o existem” – <\/strong>As Reservas Extrativistas s\u00e3o resultado da luta capitaneada pelas comunidades seringueiras da Amaz\u00f4nia a partir dos anos 1980, quando eram lideradas por Chico Mendes, assassinado em 1988. A reivindica\u00e7\u00e3o dos seringueiros era por uma pol\u00edtica que unisse reforma agr\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o ambiental. Em 2000, as Resex foram inclu\u00eddas no Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC), que define como seus objetivos b\u00e1sicos a prote\u00e7\u00e3o dos \u201cmeios de vida e da cultura\u201d das popula\u00e7\u00f5es extrativistas e a garantia do \u201cuso sustent\u00e1vel dos recursos naturais da unidade\u201d.<\/p>\n

Em outras palavras, o modelo das Resex nasceu do reconhecimento da liga\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre o modo de vida tradicional dos povos extrativistas e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas que ocupam. H\u00e1 Resex de pescadores do litoral e de ribeirinhos, de seringueiros, de quebradeiras de coco, de coletores de castanha e de a\u00e7a\u00ed, por exemplo.<\/p>\n

Elas tamb\u00e9m s\u00e3o Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico e, portanto, terras privadas com t\u00edtulos v\u00e1lidos e legais em seu interior t\u00eam que ser desapropriadas \u2013 o que inclui a indeniza\u00e7\u00e3o de seus donos \u2013 para que seja feita sua desintrus\u00e3o, garantindo o usufruto do territ\u00f3rio apenas \u00e0s comunidades. Isso \u00e9 feito a partir da Concess\u00e3o de Direito Real de Uso (CDRU) pela Uni\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es extrativistas, representadas por associa\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do contrato de CDRU \u00e9 o ICMBio, que faz a gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais em todo o pa\u00eds. As associa\u00e7\u00f5es representantes dos moradores das Resex Mapu\u00e1 (Amorema) e Terra Grande-Pracu\u00faba (Amoretgrap) receberam o termo de CDRU em mar\u00e7o de 2010 e outubro de 2011, respectivamente.<\/p>\n

A Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o e a Sustainable Carbon, entretanto, questionam a pr\u00f3pria exist\u00eancia das reservas extrativistas j\u00e1 que, segundo eles, a desapropria\u00e7\u00e3o das terras n\u00e3o foi feita pela Uni\u00e3o, o que garantiria o direito de Lap Chan sobre elas.\u00a0Os documentos de descri\u00e7\u00e3o do projeto, elaborados pelas empresas e submetidos \u00e0 Verra como parte do processo de certifica\u00e7\u00e3o em 2013 e 2020, nem fazem men\u00e7\u00e3o \u00e0 sobreposi\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios das Resex. Esses documentos, assim como os relat\u00f3rios de monitoramento dos projetos, s\u00e3o produzidos pelos pr\u00f3prios proponentes e posteriormente analisados por um \u201ccorpo de valida\u00e7\u00e3o\/verifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, a auditoria do segundo relat\u00f3rio de monitoramento do Ecomapu\u00e1, que compreende o per\u00edodo de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017, levantou questionamentos sobre a propriedade das terras. Dois auditores da empresa Carbon Check (India) Private, contratada para executar o procedimento \u2013 e recomendada pela Verra \u2013 analisaram os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) das propriedades e constataram a incid\u00eancia sobre as \u00e1reas das Resex.<\/p>\n

Fizeram refer\u00eancia tamb\u00e9m a uma recomenda\u00e7\u00e3o expedida em mar\u00e7o de 2018 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 para que a Secretaria de Meio Ambiente estadual cancelasse os CARs sobrepostos a \u201c\u00e1reas coletivas, com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria j\u00e1 conclu\u00edda, em benef\u00edcio dos povos e comunidades tradicionais do Maraj\u00f3\u201d, citando especificamente o caso de Mapu\u00e1 e Terra Grande-Pracu\u00faba. At\u00e9 hoje, os registros das quatro fazendas constam como \u201cpendentes\u201d no sistema, o que ocorre quando h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m da sobreposi\u00e7\u00e3o, entrevistas feitas com lideran\u00e7as da Amorema e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves, que disseram n\u00e3o ter sido \u201ctotalmente informados sobre as atividades do projeto\u201d, fizeram com que a auditoria conclu\u00edsse que a Ecomuapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha \u201co controle sobre todas as \u00e1reas nas quais as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es de GEE foram contabilizadas, estando portanto em n\u00e3o-conformidade\u201d com os requisitos da metodologia da Verra.<\/p>\n

Em resposta ao relat\u00f3rio dos auditores, as empresas alegaram que os decretos de cria\u00e7\u00e3o das Resex \u2013 o da Mapu\u00e1 \u00e9 de maio de 2005, e o da Terra Grande-Pracu\u00faba, de junho de 2006 \u2013 haviam perdido a validade e, por isso, a Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o continuava propriet\u00e1ria das fazendas \u2013 as certid\u00f5es de registro dos im\u00f3veis foram anexadas \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Verra. Como base do argumento, citaram uma lei de 1962, segundo a qual a Uni\u00e3o teria dois anos para fazer a desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social das terras \u2013 o que inclui o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao seu dono \u2013, sen\u00e3o, ao fim do prazo, os decretos emitidos pelo governo federal expirariam. A Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o considera ser esse o caso e, portanto, defende que as Resex deixaram de existir em maio de 2007 e junho de 2008, respectivamente. Em outro documento, de 2015, as empresas mencionam ainda o limite de cinco anos \u2013 estabelecido por outra lei, de 1941 \u2013 para a caducidade dos decretos na falta da desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No fim das contas, em junho de 2020, quando o relat\u00f3rio foi emitido, os auditores consideraram que a Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o tem \u201ca propriedade dos cr\u00e9ditos emitidos no per\u00edodo analisado\u201d e aceitaram parcialmente as evid\u00eancias apresentadas por ela, com a ressalva de que sejam reavaliadas na pr\u00f3xima auditoria devido \u00e0 \u201ccomplexidade do planejamento territorial na Amaz\u00f4nia\u201d. At\u00e9 l\u00e1, solicitaram que a empresa providencie, entre outros documentos, a atualiza\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de registro das propriedades, emitidas pelo cart\u00f3rio de Breves h\u00e1 mais de dez anos, e dos CARs, que devem constar como \u201cativos\u201d, ou seja, sem sobreposi\u00e7\u00f5es \u00e0s \u00e1reas das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0P\u00fablica<\/em>\u00a0solicitou entrevista e enviou quest\u00f5es por\u00a0e-mail<\/em>\u00a0e\u00a0WhatsApp<\/em>\u00a0a\u00a0Lap Chan<\/em>, que n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento da reportagem. Em entrevista presencial, os representantes da Sustainable Carbon insistiram no argumento de que os decretos de cria\u00e7\u00e3o da Resex \u201ctiveram seus efeitos extintos\u201d com base na lei de 1.962, uma vez que a Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o Ltda \u201cn\u00e3o recebeu nem emiss\u00e3o de posse de terra, nem declara\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o, muito menos o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o destas Reservas\u201d. Ressaltaram ainda que o projeto est\u00e1 \u201cem linha com os objetivos das Reservas Extrativistas\u201d e que \u201cas comunidades foram sempre ouvidas e apoiadas por meio de programas e incentivos que o proponente do projeto instigou, sem quaisquer interesses pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n

Caos fundi\u00e1rio – <\/strong>Para Adriano Camargo Gomes, um dos advogados que representam a Amorema, a interpreta\u00e7\u00e3o da Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cfr\u00e1gil\u201d, embora ele n\u00e3o discuta seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o. \u201cOs efeitos jur\u00eddicos [dos decretos de cria\u00e7\u00e3o das Resex] n\u00e3o s\u00e3o decorrentes s\u00f3 da desapropria\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da Concess\u00e3o do Direito Real de Uso, que est\u00e1 v\u00e1lida. Ele [Chan Lap Tak] precisaria anul\u00e1-la para de alguma forma ter esse reconhecimento que sustenta, n\u00e3o basta ter o t\u00edtulo da propriedade\u201d, afirma. \u201cEle n\u00e3o pode ignorar a Concess\u00e3o do Direito Real de Uso, porque ela foi outorgada pela Uni\u00e3o. Se prevalecesse seu racioc\u00ednio, todas as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, onde n\u00e3o houve regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, simplesmente n\u00e3o existiriam mais.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, quem efetivamente realiza os servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o ambiental vendidos pela Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o as comunidades extrativistas, que vivem na \u00e1rea do projeto e tiram seu sustento de atividades que mant\u00eam a floresta em p\u00e9, como a colheita e venda de a\u00e7a\u00ed, manejo sustent\u00e1vel de madeira e agricultura de subsist\u00eancia. \u201cQuem est\u00e1 garantindo que o cr\u00e9dito de carbono exista \u00e9 a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o\u201d, assinala Gomes. De acordo com o advogado, como os moradores exercem a posse nas terras, \u201cqualquer explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que exista dentro da reserva extrativista deveria passar pela popula\u00e7\u00e3o, o que com certeza n\u00e3o foi feito.\u201d<\/p>\n

Os dispositivos constitucionais tamb\u00e9m v\u00e3o contra o argumento da Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o e da\u00a0Sustainable Carbon<\/em>, explica Cl\u00e1udio Maretti, presidente do ICMBio durante o segundo mandato de Dilma Rousseff e titular da diretoria do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por efetivar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Disat), entre 2016 e 2017. \u201cA lei do SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o] est\u00e1 baseada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, segundo a qual a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o s\u00f3 deixa de existir por lei. [Mesmo] se n\u00e3o desapropriar, ela n\u00e3o perde em nada o valor\u201d, aponta.<\/p>\n

De acordo com o inciso constitucional ao qual ele se refere, apenas uma nova legisla\u00e7\u00e3o pode suprimir ou alterar os \u201cespa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos\u201d, entre os quais se incluem as UCs, o que n\u00e3o aconteceu com os decretos da cria\u00e7\u00e3o das Resex Mapu\u00e1 e Terra Grande-Pracu\u00faba, nunca revogados por qualquer norma posterior.<\/p>\n

Mesmo que a Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o possa reivindicar a propriedade sobre os im\u00f3veis pela falta de indeniza\u00e7\u00e3o, explica Maretti, isso n\u00e3o \u00e9 justificativa para ignorar o direito ao territ\u00f3rio tradicional das comunidades extrativistas, que existe independentemente do reconhecimento do Estado, formalizado pela cria\u00e7\u00e3o das Resex. \u201cH\u00e1 dois erros: o primeiro, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 caducidade [das UCs], o segundo, de n\u00e3o ser \u00e9tico e socialmente justo ao n\u00e3o reconhecer a comunidade tradicional\u201d, diz o especialista. Para ele, a Verra, que concedeu a certifica\u00e7\u00e3o ao projeto, e as empresas que compraram os cr\u00e9ditos de carbono tamb\u00e9m deveriam ser questionadas.<\/p>\n

Procurada pela\u00a0P\u00fablica<\/em>, a Verra afirmou que todos os programas gerenciados por ela \u201cincluem salvaguardas que garantem os direitos das comunidades ind\u00edgenas e locais\u201d, cujos direitos s\u00e3o \u201cextremamente importantes\u201d para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as compradoras dos cr\u00e9ditos de carbono do projeto, a Deloitte Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, \u201cque tomou conhecimento do caso em quest\u00e3o apenas ao receber demanda de posicionamento\u201d da reportagem. Sobre o protesto movido pela Amorema, disse ter verificado \u201cque o processo judicial est\u00e1 arquivado desde 21\/3\/2019\u201d (o arquivamento se deu depois que o juiz deferiu o pedido, que permanece v\u00e1lido). Em nota, o Instituto Unibanco comunicou, que \u201cap\u00f3s a an\u00e1lise da carteira de projetos da\u00a0Sustainble Carbon<\/em>, dentre uma s\u00e9rie de iniciativas positivas apresentadas, e que contam com a metodologia\u00a0Verified Carbon Standard<\/em>\u00a0(VCS)\u201d, escolheu o projeto Ecomapu\u00e1 em raz\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o, pois \u201c\u00e0 \u00e9poca, o Instituto mantinha uma parceria com o Governo do Estado do Par\u00e1, por meio do programa Jovem de Futuro\u201d. O Santander Brasil disse, tamb\u00e9m em nota (leia a \u00edntegra), que \u201cadquire cr\u00e9ditos de carbono de projetos verificados e auditados por terceira parte independente cuja quest\u00e3o de uso da terra e conformidade legal, al\u00e9m de outros aspectos, s\u00e3o requisitos fundamentais da an\u00e1lise.\u201d A\u00a0Swire Pacific Offshore<\/em>\u00a0n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n

Carbono e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria – <\/strong>Especialista em \u00e1reas protegidas e tamb\u00e9m p\u00f3s-doutorando em Geografia pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Maretti ressalta que imbr\u00f3glios como o envolvendo o projeto Ecomapu\u00e1 est\u00e3o relacionados, entre outros fatores, ao fracasso do governo federal em regularizar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, tanto por falta de or\u00e7amento quanto de vontade pol\u00edtica. Esse, ali\u00e1s, \u00e9 um dos grandes problemas relacionados \u00e0s UCs, conforme explica o professor da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) Girolamo Treccani, especialista em Direito Agr\u00e1rio. \u201cCria-se uma UC de alguns milh\u00f5es de hectares e se acha que, por causa disso, est\u00e1 tudo resolvido. Mas n\u00e3o est\u00e1\u201d, diz.<\/p>\n

Os problemas com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria se estendem a todo o pa\u00eds, o que pode ser um empecilho \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de projetos para a compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es como o Ecomapu\u00e1. \u201cMuitas organiza\u00e7\u00f5es a favor do mercado de carbono s\u00e3o contra os os offsets florestais [mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de GEE por meio cr\u00e9ditos de florestas] porque h\u00e1 a\u00ed uma quest\u00e3o fundamental, que n\u00e3o tem como negar, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do pa\u00eds\u201d, explica Let\u00edcia Tura, diretora-executiva nacional da ONG FASE e ex-integrante da Comiss\u00e3o Nacional para REDD+ (CONAREDD+), respons\u00e1vel por coordenar e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional para REDD+ (ENREDD+) do governo federal. \u201cH\u00e1 muitas situa\u00e7\u00f5es de conflitos fundi\u00e1rios, e de irregularidade fundi\u00e1ria tamb\u00e9m \u2013 grilagem e sobreposi\u00e7\u00e3o \u2013, muitas \u00e1reas p\u00fablicas ainda n\u00e3o destinadas, devolutas. Isso traz uma inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria muito grande, principalmente na Amaz\u00f4nia Legal\u201d, diz.<\/p>\n

A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio mercado volunt\u00e1rio de carbono no Brasil tamb\u00e9m contribui para o surgimento de iniciativas cuja legitimidade \u00e9 questionada, j\u00e1 que deixa um v\u00e1cuo de diretrizes a serem seguidas em termos de salvaguardas de direitos, transpar\u00eancia e verifica\u00e7\u00e3o, entre outros pontos. O \u00fanico projeto de lei sobre o tema, o PL 290\/2020, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 de autoria do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), e converge interesses dos setores empresarial, industrial e do agroneg\u00f3cio, mas as comunidades n\u00e3o foram ouvidas.\u00a0Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a quest\u00e3o no ICMBio. Em abril de 2016, por meio de um memorando sobre o Ecomapu\u00e1, o \u00f3rg\u00e3o declarou a impossibilidade de dar \u201cqualquer chancela ou suporte a tratativas relacionadas a projetos de cr\u00e9dito de carbono em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais\u201d diante das orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente sobre o tema \u00e0 \u00e9poca. Segundo o documento, a pasta considerava que a\u00e7\u00f5es privadas de cr\u00e9ditos de carbono estavam em desacordo com a ENREDD+ \u2013 posicionamento que, segundo apurou a\u00a0P\u00fablica<\/em>, n\u00e3o sofreu atualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento no ICMBio.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pela reportagem indicam que a lei da Pol\u00edtica Nacional de Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), de janeiro deste ano, pode abrir caminho nesse sentido. Ela determina que \u201cUnidades de Conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d podem ser alvo de projetos de pagamento por servi\u00e7os ambientais e que sua contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como prioridade as \u201ccomunidades tradicionais, povos ind\u00edgenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais\u201d. No entanto, ainda falta maior detalhamento de diretrizes.<\/p>\n

Mas, ainda que haja um arcabou\u00e7o legal sobre pagamentos por servi\u00e7os ambientais e mercado volunt\u00e1rio de carbono, isso n\u00e3o garante o respeito aos direitos territoriais e das popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Para Fabrina Furtado, professora do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), pesquisadora das rela\u00e7\u00f5es entre projetos REDD+ e viola\u00e7\u00f5es de direitos tradicionais, o problema est\u00e1 no modelo em que esses mecanismos se baseiam. \u201cA quest\u00e3o estruturante \u00e9 a ideia desses projetos poderem compensar as emiss\u00f5es de corpora\u00e7\u00f5es, o que significa ocultar os respons\u00e1veis pelo desmatamento. E se por um lado oculta, por outro passa a responsabilidade para os comunidades e os povos [tradicionais], que t\u00eam historicamente protegido a natureza, inclusive por ter um outro tipo de rela\u00e7\u00e3o com aquele meio onde vivem\u201d, aponta. \u2018Voc\u00ea desloca o problema, mas n\u00e3o o resolve: n\u00e3o resolve as causas do desmatamento, das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, n\u00e3o discute o modelo de produ\u00e7\u00e3o e de consumo.\u201d<\/p>\n

Poder de escolha – <\/strong>Para Simone Rabelo, coordenadora do N\u00facleo de Gest\u00e3o Integrada do ICMBio em Breves \u2013 que engloba as Resex Mapu\u00e1 e Terra Grande-Pracu\u00faba \u2013 a aus\u00eancia de diretrizes oficiais a serem seguidas por projetos como o Ecomapu\u00e1 em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o vulnerabiliza as comunidades. \u201cA perspectiva desse trabalho, como est\u00e1 sendo executado hoje, justamente por falta dessa normatiza\u00e7\u00e3o, faz com que a popula\u00e7\u00e3o tradicional perca seus direitos\u201d, afirma. \u201cTenho a impress\u00e3o de que esse projeto est\u00e1 sendo executado como se fosse dentro de uma propriedade privada, n\u00e3o dentro de uma Resex, uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o federal com popula\u00e7\u00e3o tradicional. Tanto \u00e9 que nenhuma das Salvaguardas de Cancun est\u00e1 sendo seguida.\u201d<\/p>\n

As Salvaguardas de Cancun foram definidas pela Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC, na sigla em ingl\u00eas) como princ\u00edpios a serem observados na implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para REDD+ pelos pa\u00edses. Determinam, entre outros pontos, o \u201crespeito pelo conhecimento e direitos dos povos ind\u00edgenas e membros de comunidades locais\u201d \u2013 nas quais se incluem, no contexto brasileiro, as comunidades tradicionais, como \u00e9 o caso das popula\u00e7\u00f5es extrativistas, conforme especificou a CONAREDD+ em 2017 \u2013 e a sua \u201cparticipa\u00e7\u00e3o plena e efetiva\u201d, enquanto parte interessada, nas iniciativas de REDD+ que as afetam.<\/p>\n

Para al\u00e9m das discuss\u00f5es sobre a efetividade do mercado de cr\u00e9ditos de carbono no combate \u00e0 crise clim\u00e1tica, Rabelo defende sua regulamenta\u00e7\u00e3o em UCs federais para garantir os direitos das comunidades tradicionais. Em artigo publicado em outubro do ano passado, ela calculou que as \u00e1reas das fazendas em nome da Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o incidentes \u00e0 Resex Mapu\u00e1 podem render anualmente ao menos R$ 6,6 milh\u00f5es com a venda de cr\u00e9ditos \u2013 dinheiro que poderia, pelo menos em partes, chegar diretamente \u00e0s m\u00e3os dos moradores da reserva, para que definissem a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro de acordo com seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n

A Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o alega que, em troca, realiza benfeitorias \u00e0 comunidades. Segundo informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa, at\u00e9 dezembro de 2017, ela havia patrocinado a constru\u00e7\u00e3o de um viveiro de mudas e de um secador de sementes, feito doa\u00e7\u00f5es mensais de R$1.500,00 a uma das escolas locais, pago bolsas de estudos a dois moradores e mantido um campo de futebol, entre outras coisas. A Sustainable Carbon informou ainda \u00e0\u00a0P\u00fablica<\/em>\u00a0que a Ecomapu\u00e1 j\u00e1 ofereceu tamb\u00e9m \u00e0s popula\u00e7\u00f5es das Resex cursos e treinamentos sobre t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e combate a inc\u00eandios, construiu tanques de piscicultura e centros comunit\u00e1rios, al\u00e9m de ter promovido o reflorestamento de \u00e1reas das reservas e auxiliado posteriormente em sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m deu apoio \u00e0s atividades econ\u00f4micas relacionadas ao a\u00e7a\u00ed, do qual muitos habitantes das reservas tiram seu sustento, ajudando a colocar em pr\u00e1tica um antigo projeto das comunidades, a Coama (Cooperativa Agroextrativista dos rios Aram\u00e3 e Mapu\u00e1), e a obter o certificado de produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica do fruto, que hoje \u00e9 comercializado pelas fam\u00edlias cooperadas.<\/p>\n

Para os especialistas consultados pela\u00a0P\u00fablica<\/em>, por\u00e9m, o problema \u00e9 que al\u00e9m de aplicar na comunidade um volume bem menor do que o total de recursos obtidos pelo projeto, o poder de decis\u00e3o sobre o que realizar com a renda do projeto est\u00e1 nas m\u00e3os da Ecomapu\u00e1 Conserva\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o se resolve apenas com reuni\u00f5es, como fazem as empresas. \u201cO melhor das Salvaguardas de Cancun \u00e9 perguntar para a comunidade o que ela quer. O primeiro de tudo, que n\u00e3o foi respeitado, \u00e9 [questionar] se ela quer participar disso [projeto de carbono]. Depois que aceita, \u00e9 necess\u00e1rio perguntar: o que voc\u00eas querem?\u201d, argumenta Rabelo. \u201c\u00c9 isso que precisa ser respeitado: o direito deles. N\u00e3o vir uma empresa de fora e achar que a instala\u00e7\u00e3o de um viveiro, a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas para as brigadas de inc\u00eandio ou a estrutura\u00e7\u00e3o de uma cooperativa seria o suficiente para compensar.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cobrado pelas altas taxas de desmatamento na Amaz\u00f4nia na COP26, em novembro, o governo brasileiro apresentou como foco da estrat\u00e9gia para atacar o problema o Floresta+, programa de pagamentos por servi\u00e7os ambientais com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em ingl\u00eas), uma iniciativa global liderada pelo PNUD (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":276942,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-276941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=276941"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":276953,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276941\/revisions\/276953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/276942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=276941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=276941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=276941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}