{"id":277328,"date":"2021-12-30T06:47:26","date_gmt":"2021-12-30T09:47:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=277328"},"modified":"2021-12-30T06:51:17","modified_gmt":"2021-12-30T09:51:17","slug":"ditadura-da-toga-trava-governo-de-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/ditadura-da-toga-trava-governo-de-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"&#8216;Ditadura da toga trava governo de Jair Bolsonaro&#8217;"},"content":{"rendered":"<p>N\u00e3o precisamos mais dizer que o judici\u00e1rio brasileiro est\u00e1 podre. Eles mesmos se incumbem de enunciar detalhes da sua podrid\u00e3o.<\/p>\n<p>Fiquei estarrecido ao ver o v\u00eddeo de um advogado, em solenidade para homenagear o maior corrupto da hist\u00f3ria do Brasil, fazer a entrega do s\u00edmbolo m\u00e1ximo do magistrado ao ex-presidi\u00e1rio e confessar em alto e bom som: \u201cPresidente Lula, eu tenho aqui uma beca. Esses trajes negros que n\u00f3s usamos no nosso trabalho, ju\u00edzes, promotores e advogados, nos iguala. Esse santo manto que n\u00f3s usamos pra falar nas cortes \u00e9 o manto que voc\u00ea merece. Justi\u00e7a, na mais elevada acep\u00e7\u00e3o dessa palavra\u201d.<\/p>\n<p>Nesse breve pronunciamento, verificamos uma verdade, um erro de padr\u00e3o e uma invers\u00e3o de valores.<\/p>\n<p>Verdade, pois seus atos se igualam em baixeza; erro de padr\u00e3o, porque temos hoje uma justi\u00e7a totalmente divorciada do sentido real dessa palavra; e invers\u00e3o de valores, porque n\u00e3o \u00e9 o Lula que merece a toga, mas muitos magistrados que merecem as algemas que lhe tiraram.<\/p>\n<p>Ao longo desses tr\u00eas anos de mandato usurpado, 11 autodeclarados \u201cpresidentes\u201d de uma Na\u00e7\u00e3o sob cust\u00f3dia, verdadeiros tiranos togados, cometeram atrocidades contra a Carta Magna e os direitos da sociedade, sem qualquer constrangimento, desacatando sucessivamente um Executivo paralisado pela indecis\u00e3o e um Legislativo dominado pela cumplicidade e o comprometimento, sob os olhares estarrecidos e inertes da sociedade que clama, mas n\u00e3o reage, por uma interrup\u00e7\u00e3o desse estupro indefens\u00e1vel.<\/p>\n<p>Desde o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, os fatores que hoje evidenciam a cruzada pela volta stablishment j\u00e1 se faziam presentes.<\/p>\n<p>As falsas pesquisas eleitorais, a persegui\u00e7\u00e3o da m\u00eddia tradicional, a incerteza das urnas eletr\u00f4nicas e, principalmente, a justi\u00e7a brasileira praticando seu ativismo pol\u00edtico e mostrando de que lado est\u00e1.<\/p>\n<p>A tramoia jur\u00eddica da facada ficou clara ao n\u00e3o desvendarem uma tentativa de assassinato contra o candidato Bolsonaro, num crime de solu\u00e7\u00e3o elementar, digna de um exerc\u00edcio do 1\u00ba ano de direito ou da academia de pol\u00edcia, onde o criminoso foi preso durante seu ato, confessou o crime, e as provas circunstanciais de que n\u00e3o estava agindo isoladamente eram abundantes.<\/p>\n<p>A presen\u00e7a de advogados caros, jatinho, dupla localiza\u00e7\u00e3o no dia do crime e outras coincid\u00eancias incompat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o desempregado e detentor de uma profiss\u00e3o de baixa renda, se desencadearam mas n\u00e3o foram sequer investigadas, enquanto o delegado encarregado de caso concluiu, em apenas 20 dias, que Ad\u00e9lio agiu sozinho e que o crime foi motivado por discord\u00e2ncia pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Mais tarde, em maio de 2020, a Pol\u00edcia Federal afirma que ele, al\u00e9m de sozinho, agiu por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Vergonhosamente, temos uma justi\u00e7a que abre inqu\u00e9ritos ilegais para calar a sociedade e ignora uma tentativa de homic\u00eddio contra o seu futuro Presidente.<\/p>\n<p>Consumada a elei\u00e7\u00e3o, intensificaram-se as investidas da Suprema Corte, quase sempre insuflada pelos \u201cpuxadinhos\u201d da esquerda e \u00f3rg\u00e3os aparelhados pelos governos anteriores.<\/p>\n<p>O site defesanet.com.br levantou 123 a\u00e7\u00f5es do STF contra o governo Bolsonaro at\u00e9 agosto de 2021.<\/p>\n<p>Em uma pesquisa n\u00e3o muito apurada, no Google, levantei mais algumas atitudes posteriores \u00e0quela data fazendo com que esse n\u00famero suba para, no m\u00ednimo, 148.<\/p>\n<p>E assim, prosseguir\u00e3o sua jornada, como um asteroide gigante aproando o Brasil, at\u00e9 que o objetivo seja atingido em outubro de 2022, a menos que sejam detidos em sua trajet\u00f3ria devastadora.<\/p>\n<p>Abaixo, segue uma lista de atos e declara\u00e7\u00f5es dos ministros do STF, que poder\u00e1 ser vista pelos que se interessarem em conhecer o rastro do asteroide ou por aqueles que desejarem apenas conhec\u00ea-lo por curiosidade.<\/p>\n<p><strong>Ano de 2019<\/strong><br \/>\n1. Em mar\u00e7o de 2019, Dias Toffoli abre o Inqu\u00e9rito irregular das Fake News e escala Alexandre de Moraes para relator.<\/p>\n<p>2. Em abril de 2019, Lewandowski marca data para a Segunda Turma do STF julgar pedido de liberdade de Lula e outros presos condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>3. Em abril de 2019, Alexandre de Moraes ignora o MPF e mant\u00e9m o inqu\u00e9rito das Fake News.<\/p>\n<p>4. Em maio de 2019, Rosa Weber d\u00e1 cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto do porte de armas.<\/p>\n<p>5. Em maio de 2019, Celso de Mello d\u00e1 o prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar corte nas verbas das universidades.<\/p>\n<p>6. Em junho de 2019, o STF atende ao PT e cancela a Extin\u00e7\u00e3o de Conselhos feita pelo Governo Federal.<\/p>\n<p>7. Em junho de 2019, Barroso suspende por liminar MP que transferia a demarca\u00e7\u00e3o de terras da FUNAI para o Minist\u00e9rio da Agricultura, referendada em agosto pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>8. Em julho de 2019, Dias Toffoli pro\u00edbe o Governo Federal de bloquear verbas de Goi\u00e1s para saldar d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>9. Em agosto de 2019, Barroso d\u00e1 prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar fala de que o pai de Felipe Santa Cruz foi executado por grupo terrorista de esquerda.<\/p>\n<p>10. Em agosto de 2019, Rosa Weber d\u00e1 prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declara\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o de Dilma no per\u00edodo do regime militar.<\/p>\n<p>11. Em setembro de 2019, Maioria do STF aprova tese que pode anular senten\u00e7as da Lava-Jato.<\/p>\n<p>12. Em outubro de 2019, Gilmar Mendes suspende MP que dispensava publica\u00e7\u00e3o de editais na grande imprensa.<\/p>\n<p>13. Em novembro de 2019, Carmen L\u00facia manda TRF4 reavaliar medida que prende condenados em segunda inst\u00e2ncia. As eventuais solturas, entretanto, seriam analisadas caso a caso.<\/p>\n<p>14. Em novembro de 2019, Carmen L\u00facia d\u00e1 2 dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo, de incentivo ao emprego para jovens de 18 a 29 anos.<\/p>\n<p>15. Em dezembro de 2019, Rosa Weber d\u00e1 10 dias para Bolsonaro explicar porque chamou o americano Glenn Greenwald de &#8220;malandro&#8221; por ter adotado uma crian\u00e7a no Brasil para evitar uma eventual deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>16. Em dezembro de 2019, o STF suspende a MP de Bolsonaro para o fim do seguro DPVAT.<\/p>\n<p>Ano de 2020<br \/>\n17. Em janeiro de 2020, Dias Toffoli notifica Weintraub por ter chamado a UNE de m\u00e1fia.<\/p>\n<p>18. Em mar\u00e7o de 2020, Gilmar Mendes d\u00e1 72 horas para que o governo se manifeste sobre uma ADI proposta pelo PSB para que o Poder Executivo fa\u00e7a a libera\u00e7\u00e3o imediata do FGTS de trabalhadores e amplie a quantia do saque.<\/p>\n<p>19. Em mar\u00e7o de 2020, o STF d\u00e1 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.<\/p>\n<p>20. Em mar\u00e7o de 2020, o STF decide que o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o poderia ter cortes durante a Covid-19 e exige informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos dos benef\u00edcios.<\/p>\n<p>21. Em mar\u00e7o de 2020, Alexandre de Moraes autoriza S\u00e3o Paulo e Bahia a suspender o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>22. Em mar\u00e7o de 2020, Marco Aur\u00e9lio autoriza as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A partir desse momento, os estados e os munic\u00edpios podiam decretar lockdown, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o e as normas da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>23. Em de mar\u00e7o de 2020, Alexandre de Moraes reverte a MP que desobrigava o atendimento de prazos de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es previstos na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o durante a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da Covid-19.<\/p>\n<p>24. Em mar\u00e7o de 2020, Alexandre de Moraes nega suspender os prazos das MP do Executivo.<\/p>\n<p>25. Em mar\u00e7o de 2020, Alexandre de Moraes suspende a exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias na viabiliza\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n<p>26. Em mar\u00e7o de 2020, Barroso pro\u00edbe que o Governo Federal veiculasse o v\u00eddeo com o slogan \u201cO Brasil N\u00e3o Pode Parar\u201d.<\/p>\n<p>27. Em mar\u00e7o de 2020, Marco Aur\u00e9lio encaminha \u00e0 PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.<\/p>\n<p>28. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes d\u00e1 prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.<\/p>\n<p>29. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes pro\u00edbe o Executivo de vetar o isolamento social nos estados.<\/p>\n<p>30. Em abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF d\u00e1 poder para os estados e munic\u00edpios contrariarem legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>31. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes d\u00e1 prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulga\u00e7\u00e3o de dados da Covid-19.<\/p>\n<p>32. Em abril de 2020, Celso de Mello abre um inqu\u00e9rito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n<p>33. Em abril de 2020, Celso de Mello abre um inqu\u00e9rito contra o ministro da educa\u00e7\u00e3o Abraham Weintraub para apurar suposto crime de racismo.<\/p>\n<p>34. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes suspende nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem para a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p>35. Em abril de 2020, Celso de Mello d\u00e1 5 dias para a PF tomar o depoimento de Moro sobre discurso, em que afirmou que o presidente tentou interferir em investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p>36. Em maio de 2020, Barroso suspende por 10 dias expuls\u00e3o de ex-diplomatas venezuelanos.<\/p>\n<p>37. Em maio de 2020, o STF decide que a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n<p>38. Em maio de 2020, Alexandre de Moraes d\u00e1 10 dias para Bolsonaro explicar a recondu\u00e7\u00e3o de Ramagem para a ABIN.<\/p>\n<p>39. Em maio de 2020, Celso de Mello d\u00e1 prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o v\u00eddeo da grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ministerial.<\/p>\n<p>40. Em maio de 2020, o ministro Lewandowski determina a divulga\u00e7\u00e3o dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.<\/p>\n<p>41. Em maio de 2020, o Plen\u00e1rio do STF confirma a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n<p>42. Em maio de 2020, o Barroso veta a expuls\u00e3o de funcion\u00e1rios da embaixada da Venezuela at\u00e9 o fim da crise da Covid-19.<\/p>\n<p>43. Em maio de 2020, Celso de Mello manda PGR analisar tr\u00eas not\u00edcias-crimes contra Bolsonaro e realizar a per\u00edcia no celular do Presidente.<\/p>\n<p>44. Em maio de 2020, Celso de Mello manda divulgar o v\u00eddeo da reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril de 2020.<\/p>\n<p>45. Em junho de 2020, o STF aprova validade do inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n<p>46. Em junho de 2020, Gilmar Mendes d\u00e1 48 horas para a AGU se manifestar sobre a portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que previa a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de inclus\u00e3o de negros, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em universidades e institutos federais.<\/p>\n<p>47. Em junho de 2020, Gilmar Mendes d\u00e1 48 horas para o Governo se manifestar sobre a revoga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>48. Em julho de 2020, Celso de Mello prorroga novamente o inqu\u00e9rito sobre a suposta interfer\u00eancia de Bolsonaro na PF.<\/p>\n<p>49. Em julho de 2020, Barroso d\u00e1 48 horas para o Governo se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre \u00edndios.<\/p>\n<p>50. Em julho de 2020, uma liminar de Barroso estabelece o plano de atua\u00e7\u00e3o do Governo com medidas para proteger os \u00edndios da Covid<\/p>\n<p>51. Em julho de 2020, Alexandre de Moraes determina o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.<\/p>\n<p>52. Em agosto de 2020, Carmen L\u00facia manda o Banco Central explicar o lan\u00e7amento das notas de 200 reais.<\/p>\n<p>53. Em agosto de 2020, Carmen L\u00facia manda Andr\u00e9 Mendon\u00e7a fornecer c\u00f3pias de dossi\u00ea sobre o relat\u00f3rio da SEOPI para cada um dos ministros do STF.<\/p>\n<p>54. Em agosto de 2020, Fachin d\u00e1 5 dias para C\u00e2mara explicar o apoio de deputados Bolsonaristas a apoiadores bloqueados ap\u00f3s a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>55. Em agosto de 2020, Gilmar Mendes suspende o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n<p>56. Em agosto de 2020, Carmen L\u00facia d\u00e1 48 horas para Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a explicar o relat\u00f3rio sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.<\/p>\n<p>57. Em agosto de 2020, o STF confirma integralmente a liminar de Barroso obrigando o Governo a tomar medidas espec\u00edficas para proteger povos ind\u00edgenas contra a Covid-19.<\/p>\n<p>58. Em agosto de 2020, o STF decide que a atividade de intelig\u00eancia do Estado n\u00e3o pode ter acesso a dados sigilosos.<\/p>\n<p>59. Em agosto de 2020, o STF encaminha den\u00fancia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.<\/p>\n<p>60. Em agosto de 2020, o STF confirma a decis\u00e3o de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n<p>61. Em setembro de 2020, Barroso homologa plano de Barreiras Sanit\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Isolados e de Recente Contato.<\/p>\n<p>62. Em setembro de 2020, Carmen L\u00facia d\u00e1 5 dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>63. Em setembro de 2020, o STF declara o voto impresso inconstitucional.<\/p>\n<p>64. Em outubro de 2020, o STF declara inconstitucional a \u201cp\u00edlula do c\u00e2ncer\u201d.<\/p>\n<p>65. Em novembro de 2020, o STF d\u00e1 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declara\u00e7\u00e3o a respeito de Fl\u00e1vio Dino em entrevista.<\/p>\n<p>66. Em novembro de 2020, o STF d\u00e1 48 horas para a Anvisa explicar a suspens\u00e3o dos estudos da Coronavac.<\/p>\n<p>67. Em novembro de 2020, Fachin d\u00e1 prazo de 5 dias para o Governo explicar crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de reitores em universidades federais.<\/p>\n<p>68. Em novembro de 2020, Barroso estende o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar ind\u00edgenas da sociedade e evitar contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19.<\/p>\n<p>69. Em novembro de 2020, Lewandowski adianta o voto para que o Governo apresentasse um plano de vacina\u00e7\u00e3o em 30 dias.<\/p>\n<p>70. Em novembro de 2020, o STF prorroga por mais 60 dias o inqu\u00e9rito sobre a suposta interfer\u00eancia de Bolsonaro na PF.<\/p>\n<p>71. Em dezembro de 2020, Dias Toffoli suspende o decreto de Bolsonaro que previa a educa\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia em salas e escolas especiais.<\/p>\n<p>72. Em dezembro de 2020, Lewandowski d\u00e1 48 horas de para que o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. Ele tamb\u00e9m requereu que a AGU seja intimada sobre o pedido.<\/p>\n<p>73. Em dezembro de 2020, Carmen L\u00facia d\u00e1 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda \u00e0 defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n<p>74. Em dezembro de 2020, o STF prorroga por mais 90 dias a a\u00e7\u00e3o sobre a interfer\u00eancia de Bolsonaro na PF.<\/p>\n<p>75. Em dezembro de 2020, Lewandowski autoriza o Maranh\u00e3o a comprar vacinas diretamente com farmac\u00eauticas.<\/p>\n<p>76. Em dezembro de 2020, Toffoli determina prazo de seis meses para que seja implementado o chamado juiz de garantias, que acompanhar\u00e1 as investiga\u00e7\u00f5es de um caso sem proferir senten\u00e7a.<\/p>\n<p>77. Em dezembro de 2020, Lewandowski, autoriza os estados e os munic\u00edpios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.<\/p>\n<p>78. Em dezembro de 2020, o STF decide que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poderiam obrigar a vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19.<\/p>\n<p>79. Em dezembro de 2020, Carmen L\u00facia determina que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em a\u00e7\u00e3o sobre o desmatamento.<\/p>\n<p>80. Em dezembro de 2020, o STF prorroga o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da Covid-19.<\/p>\n<p><strong>Ano de 2021<\/strong><br \/>\n81. Em janeiro de 2021, Lewandowski d\u00e1 5 dias para Eduardo Pazuello informar a situa\u00e7\u00e3o das seringas para a vacina\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p>82. Em janeiro de 2021, depois de diversas opera\u00e7\u00f5es do Governo Federal no abastecimento de Manaus, Lewandowski determina que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.<\/p>\n<p>83. Em janeiro de 2021, Carmen L\u00facia d\u00e1 48 horas para o Governo explicar relat\u00f3rio sobre jornalistas e congressistas.<\/p>\n<p>84. Em janeiro de 2021, Lewandowski autoriza um inqu\u00e9rito para investigar se houve omiss\u00e3o de Pazuello em Manaus.<\/p>\n<p>85. Em janeiro de 2021, Carmen L\u00facia determina que o Presidente Bolsonaro e Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em 5 dias sobre a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n<p>86. Em fevereiro de 2021, Lewandowski d\u00e1 um prazo para o Governo fixar grupos de prioridade na vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>87. Em fevereiro de 2021, Lewandowski autoriza dilig\u00eancias para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.<\/p>\n<p>88. Em fevereiro de 2021, Rosa Weber encaminha not\u00edcia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.<\/p>\n<p>89. Em fevereiro de 2021, Rosa Weber d\u00e1 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.<\/p>\n<p>90. Em de fevereiro de 2021, o STF d\u00e1 30 dias para o Governo apresentar um plano de prote\u00e7\u00e3o a quilombolas.<\/p>\n<p>91. Em fevereiro de 2021, Alexandre de Moraes pede vistas em processo que suspende o zeramento da al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o de pistolas e rev\u00f3lveres.<\/p>\n<p>92. Em fevereiro de 2021, Rosa Weber determina que o Governo repassasse R$ 245 milh\u00f5es \u00e0s UTIs em SP.<\/p>\n<p>93. Em fevereiro de 2021, o STF determina que a Uni\u00e3o volte a custear leitos de UTI na Bahia.<\/p>\n<p>94. Em mar\u00e7o de 2021, Marco Aur\u00e9lio envia queixa-crime contra Bolsonaro para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>95. Em mar\u00e7o de 2021, o STF mant\u00e9m autonomia de estados para ado\u00e7\u00e3o de \u201clockdowns\u201d.<\/p>\n<p>96. Em mar\u00e7o de 2021, Lewandowski d\u00e1 5 dias para o Governo se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n<p>97. Em de mar\u00e7o de 2021, Lewandowski d\u00e1 30 dias, para que a Anvisa decida sobre a importa\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria da vacina russa Sputnik V por parte do Maranh\u00e3o.<\/p>\n<p>98. Em mar\u00e7o de 2021, o STF d\u00e1 48 horas para governo explicar por que n\u00e3o repassou R$ 245 milh\u00f5es a UTIs em SP, como determinado por Rosa Weber.<\/p>\n<p>99. Em mar\u00e7o de 2021, Rosa Weber pede vistas e suspende o julgamento de decretos do governo sobre armas.<\/p>\n<p>100. Em mar\u00e7o de 2021, o decano do STF rejeita a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os \u201clockdowns\u201d promovidos por governadores.<\/p>\n<p>101. Em mar\u00e7o de 2021, o plen\u00e1rio do STF confirma a decis\u00e3o de Lewandowski de dar 5 dias para o Governo fixar prioridades de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>102. Em abril de 2021, Barroso manda instaurar a CPI da Covid no Senado com a inten\u00e7\u00e3o de investigar as a\u00e7\u00f5es do Executivo durante a crise da Covid-19.<\/p>\n<p>103. Em abril de 2021, Gilmar Mendes pede que Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a explique uso da Lei de Seguran\u00e7a Nacional contra cr\u00edticos de Bolsonaro. Tamb\u00e9m cobrou explica\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal e da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>104. Em abril de 2021, o STF responde a Bolsonaro afirmando que o esp\u00edrito republicano deve permanecer no pa\u00eds.<\/p>\n<p>105. Em abril de 2021, Rosa Weber suspende os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.<\/p>\n<p>106. Em abril de 2021, Marco Aur\u00e9lio d\u00e1 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as cr\u00edticas a prefeitos e governadores.<\/p>\n<p>107. Em abril de 2021, o Plen\u00e1rio confirma a decis\u00e3o de Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.<\/p>\n<p>108. Em abril de 2021, Carmen L\u00facia d\u00e1 5 dias para Arthur Lira explicar a n\u00e3o abertura de Impeachment contra Bolsonaro.<\/p>\n<p>109. Em abril de 2021, o STF d\u00e1 um prazo para Bolsonaro explicar supostas amea\u00e7as \u00e0 imprensa. A acusa\u00e7\u00e3o foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela Rosa Weber.<\/p>\n<p>110. Em abril de 2021, Lewandowski d\u00e1 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.<\/p>\n<p>111. Em abril de 2021, Alexandre de Moraes d\u00e1 5 dias para Bolsonaro explicar a\u00e7\u00f5es do Governo durante a pandemia.<\/p>\n<p>112. Em abril de 2021, Marco Aur\u00e9lio d\u00e1 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omiss\u00f5es na pandemia.<\/p>\n<p>113. Em abril de 2021, Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inqu\u00e9rito de Moro contra Bolsonaro.<\/p>\n<p>114. Em maio de 2021, o STF d\u00e1 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a an\u00e1lise da vacina Sputnik V.<\/p>\n<p>115. Em maio de 2021, Rosa Weber encaminha not\u00edcia-crime contra Bolsonaro para a PGR.<\/p>\n<p>116. Em junho de 2021, o STF d\u00e1 5 dias para Bolsonaro explicar aglomera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uso de m\u00e1scara.<\/p>\n<p>117. Em junho de 2021, Lewandowski d\u00e1 5 dias para Bolsonaro explicar a Copa Am\u00e9rica no Brasil.<\/p>\n<p>118. Em junho 2021, o STF d\u00e1 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declara\u00e7\u00e3o sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>119. Em junho de 2021, Rosa Weber d\u00e1 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto or\u00e7amento secreto.<\/p>\n<p>120. Em junho da 2021, Gilmar Mendes d\u00e1 10 dias para Bolsonaro explicar declara\u00e7\u00f5es sobre fraudes nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>121. Em junho de 2021, Gilmar Mendes estende efeitos da suspei\u00e7\u00e3o de Moro a outros dois processos que atingem Lula, um dia ap\u00f3s o plen\u00e1rio do STF bater o martelo sobre a parcialidade do ex-juiz na a\u00e7\u00e3o penal do triplex do Guaruj\u00e1<\/p>\n<p>122. Em junho de 2021, Gilmar Mendes manda Minist\u00e9rio da Sa\u00fade garantir atendimento com autodeclara\u00e7\u00e3o de g\u00eanero pelo SUS.<\/p>\n<p>123. Em junho de 2021, Barroso manda a Pol\u00edcia Federal rastrear as den\u00fancias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.<\/p>\n<p>124. Em junho de 2021, Carmen L\u00facia d\u00e1 5 dias para o Minist\u00e9rio da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.<\/p>\n<p>125. Em junho de 2021, Gilmar Mendes d\u00e1 10 dias para Bolsonaro explicar as declara\u00e7\u00f5es sobre fraudes nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>126. Em junho de 2021, Gilmar Mendes autoriza auditor do TCU a ficar em sil\u00eancio na CPI da Covid, convocado ap\u00f3s produzir relat\u00f3rio para insuflar a tese de que cerca de metade dos \u00f3bitos registrados por covid-19 n\u00e3o seriam causados pela doen\u00e7a.<\/p>\n<p>127. Em junho de 2021, Fachin d\u00e1 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacina\u00e7\u00e3o em quilombolas.<\/p>\n<p>128. Em julho de 2021, Carmen L\u00facia manda Ricardo Salles entregar o passaporte \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p>129. Em julho de 2021, Lewandowski d\u00e1 5 dias para que a CPI da Pandemia marque a data do depoimento do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros.<\/p>\n<p>130. Em julho de 2021, Alexandre de Moraes d\u00e1 continuidade ao inqu\u00e9rito das fake news ao abrir o inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n<p>131. Em julho de 2021, o STF autoriza a Pol\u00edcia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.<\/p>\n<p>132. Em julho de 2021, Alexandre de Moraes prorroga o prazo do inqu\u00e9rito que investiga a suposta interven\u00e7\u00e3o de Bolsonaro na PF.<\/p>\n<p>133. Em agosto de 2021, Carmen L\u00facia determina, um prazo de 24 horas para que a CPI da pandemia esclare\u00e7a as quebras dos sigilos telef\u00f4nico, fiscal, banc\u00e1rio e telem\u00e1tico do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros.<\/p>\n<p>134. Em agosto de 2021, o STF d\u00e1 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter.<\/p>\n<p>135. Em agosto de 2021, Bolsonaro foi inclu\u00eddo no Inqu\u00e9rito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.<\/p>\n<p>136. Em agosto de 2021, Carmen L\u00facia pressiona o novo AGU, Bruno Bianco, a n\u00e3o defender interesses privados, fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a teria defendido os interesses privados do presidente.<\/p>\n<p>137. Em agosto de 2021, Carmen L\u00facia d\u00e1 24 horas para a PGR se manifestar sobre a not\u00edcia-crime contra Bolsonaro.<\/p>\n<p>138. Em agosto de 2021, Carmen L\u00facia cobra uma manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre cr\u00edticas de Bolsonaro \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas\u201d.<\/p>\n<p>139. Em setembro de 2021, Toffoli d\u00e1 um 48 horas para que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apresente informa\u00e7\u00f5es sobre a reabertura de inscri\u00e7\u00f5es para candidatos que tiveram isen\u00e7\u00e3o de taxa do Enem, mas n\u00e3o compareceram.<\/p>\n<p>140. Em setembro de 2021, Lewandowski, pede para o plen\u00e1rio presencial analisar uma a\u00e7\u00e3o que visa a fixa\u00e7\u00e3o de prazo para que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira decida sobre pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro.<\/p>\n<p>141. Em outubro de 2021, STF limita decreto de Bolsonaro que ampliava poderes da Abin.<\/p>\n<p>142. Em outubro de 2021, C\u00e1rmen L\u00facia determina prazo m\u00e1ximo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre not\u00edcia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro em raz\u00e3o dos discursos proferidos no dia 7 de setembro.<\/p>\n<p>143. Em outubro de 2021, Gilmar Mendes concede liminar estabelecendo que a san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos n\u00e3o se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n<p>144. Em novembro de 2021, Toffoli d\u00e1 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique as agress\u00f5es sofridas por jornalistas em Roma.<\/p>\n<p>145. Em novembro de 2021, Gilmar Mendes suspende julgamento dos efeitos da decis\u00e3o sobre ICMS de energia e telecom.<\/p>\n<p>146. Em dezembro de 2021, Barroso d\u00e1 48 horas para que a Casa Civil, Justi\u00e7a, Sa\u00fade e Infraestrutura se manifestem sobre a exig\u00eancia do passaporte da vacina ou quarentena obrigat\u00f3ria para a entrada de viajantes no Brasil.<\/p>\n<p>147. Em dezembro de 2021, Lewandowski d\u00e1 ao governo 48 horas para se manifestar sobre a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT, que reivindica a inclus\u00e3o no Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid de crian\u00e7as de 5 a 11 anos.<\/p>\n<p>148. Em dezembro de 2021, Toffoli, prorrogou por mais 90 dias o prazo para que a Uni\u00e3o transfira aos estados e ao Distrito Federal 3,5 bilh\u00f5es de reais para garantir acesso \u00e0 internet a professores e alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o precisamos mais dizer que o judici\u00e1rio brasileiro est\u00e1 podre. Eles mesmos se incumbem de enunciar detalhes da sua podrid\u00e3o. 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