As antigas regras para altera\u00e7\u00e3o e cancelamento de voos por passageiros e companhias a\u00e9reas votaram a valer no dia 1\u00ba de janeiro deste ano. Com o t\u00e9rmino da validade da Lei n\u00ba 14.174\/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 n\u00e3o ser\u00e3o mais aplicadas em fun\u00e7\u00e3o do fim da flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem para viagens entre 19 de marco de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estava isento da cobran\u00e7a de multa, e o valor pago era convertido em cr\u00e9dito para pr\u00f3xima viagem. Quem optasse pelo reembolso, teria at\u00e9 um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n
Com a volta da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016, da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e ter o restante do valor restitu\u00eddo em 7 dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.<\/p>\n
No caso de cancelamento por parte da companhia a\u00e9rea, os passageiros t\u00eam direito de optar pelo reembolso total ou reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outras modalidades.<\/p>\n