Bolsonaro traiu uma categoria de empreendedores que ele incentivou a se expandir e vetou integralmente o projeto que institu\u00eda o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido institu\u00edda pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela C\u00e2mara dos Deputados. O projeto que permitia a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tribut\u00e1rio simplificado). Segundo o presidente, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa “incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p\u00fablico, uma vez que, ao instituir o benef\u00edcio fiscal, implicaria em ren\u00fancia de receita, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, no art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei n\u00ba 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2021”. O veto foi uma recomenda\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo federal. Quando pediu que todo mundo criasse ume pequena empresa, Bolsonaro disse justamente o contr\u00e1rio do que acaba de fazer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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